Mês: fevereiro 2016

Índice de Vulnerabilidade Social, por Carla Lisboa – IPEA

 

2015 . Ano 12 . nº 85
Uma lupa para diagnosticar as desigualdades
2015 . Ano 12 . Edição 85 – 20/01/2016

IVS detecta com precisão as vulnerabilidades sociais de estados e municípios e ajuda os gestores a elaborarem políticas públicas com mais foco
Carla Lisboa

Ao saber que o município que administra estava entre os dez mais vulneráveis e com a maior exclusão social do país, Patrícia Hage, prefeita de Prainha, a 554 km de Belém, procurou o Ipea para saber como o Instituto chegara a essa conclusão. “Queria entender para que pudesse programar ou reprogramar as ações das políticas públicas no município”, conta a gestora. O Instituto esclareceu a prefeita sobre a metodologia da pesquisa e mostrou a ela que o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), criado para aferir os indicadores dos municípios, fora calculado com base nas informações do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A pesquisa nos despertou para que fizéssemos uma avaliação a fim de identificar em que pontos o município precisaria melhorar ou intensificar as políticas públicas trabalhadas nele”, conta Patrícia. Ela não adotou novas políticas, mas, com os dados do IVS, pôde começar a aprimorar as ações que estavam em curso em sua gestão, “mesmo sabendo que o governo federal não tem uma política especial para atender a esses municípios com maiores índices de vulnerabilidade social”, ressaltou.

O município paraense de Prainha foi apontado pelo IVS como um dos dez mais vulneráveis e com a maior exclusão social do país

Situado à margem do Baixo Amazonas, no Pará, Prainha chamou a atenção dos pesquisadores do Ipea e das entidades parceiras que elaboraram o Atlas da Vulnerabilidade Social do Brasil por ser o município da Região Norte com os piores indicadores sociais. No ano 2000, apresentava um IVS de 0,818. Uma década depois, em 2010, registrou redução do índice, mas ainda na faixa da muito alta vulnerabilidade social: 0,744. O IVS varia de 0 a 1 e quanto mais perto de 1, maior a vulnerabilidade social.

A exemplo de Prainha, os estados da região amazônica, embora tenham registrado grande melhora nos indicadores entre 2000 e 2010, ainda apresentam as taxas mais altas de vulnerabilidade social do país. O município de Parauapebas, por exemplo, localizado na rica região das minas de Carajás, apresentou IVS de 0,520 no ano 2000 e de 0,406 em 2010. É o segundo município amazônico com os piores indicadores sociais.

MECANISMO

É a primeira vez que o país adota um índice de vulnerabilidade com nível tão elevado de detalhamento. “Deduzimos que seria interessante criar esse tipo de mecanismo porque trabalhamos com a agenda do desenvolvimento humano e precisávamos de um instrumento que nos permitisse usar a base de dados da plataforma, que é bastante ampla, e oferecer mais um índice sintético que pudesse nos disponibilizar os mesmos recortes territoriais que já disponibilizamos, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)”, conta o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Marco Aurélio Costa.

Segundo ele, o IVS permite uma visão agregada, técnica, do conjunto de políticas, e foi criado para retratar os avanços ocorridos entre 2000 e 2010. “Para os municípios e estados, é um retrato das desigualdades sociais e das diferentes situações de inclusão e exclusão, especialmente nas regiões metropolitanas, onde foi possível colocar a lupa na dimensão social das áreas de maior urbanização e segregação socioespacial do país”. O índice acabou se tornando uma ferramenta para subsidiar os gestores municipais, estaduais e federais a fim de orientá‑los na elaboração de políticas públicas mais sintonizadas com as necessidades desses territórios.

Marco Aurélio conta que o IVS foi uma construção trabalhosa, concretizada por uma rede de instituições de pesquisa em 20 regiões metropolitanas, divulgando, ao mesmo tempo, dados comparáveis, dentro da mesma orientação metodológica e critérios para confiabilidade estatística exigidos pelo IBGE para garantir a qualidade da informação. “O que a gente fez foi propor um índice novo, um pouco para dizer que, com essa base do Atlas do Desenvolvimento Humano, que tem mais de 200 indicadores, qualquer pessoa, gestor público, pesquisador, pode, sem nenhum tipo de problema, propor saídas para a redução das vulnerabilidades sociais”, resume o diretor da Dirur.

Lançado em setembro deste ano em dois atlas – da Vulnerabilidade Social nos Municípios e da Vulnerabilidade Social nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, elaborados em parceria com sete instituições e editados pelos pesquisadores Marco Aurélio Costa e Bárbara Oliveira Marguti, do Ipea –, o IVS contém 16 indicadores estruturados em três dimensões.

MARANHÃO

Felipe Holanda, secretário Extraordinário de Projetos Especiais do Maranhão e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, diz que o IVS tornou‑se essencial para o estado elaborar políticas públicas mais precisas a fim de reverter indicadores que fizeram desta unidade federativa a mais excludente e vulnerável do Nordeste. Ao tomar posse, os atuais gestores estaduais passaram a usar os recursos proporcionados pelo Ipea para identificar as vulnerabilidades, entre eles o IVS.

“O IVS funciona como importante orientador para as políticas públicas na medida em que destaca importantes componentes da qualidade de vida das populações nos municípios do Maranhão”, ressalta o secretário. Ele cita um aspecto interessante quando se considera, conjuntamente, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o IVS. “Estão na Região Metropolitana de São Luís dois dos cinco municípios brasileiros que apresentam elevado desenvolvimento humano (IDHM) e muito alta vulnerabilidade social (IVS)”, revela. São os chamados “municípios perversos”.

Trata‑se de uma combinação rara, posto que compreende cidades com elevado padrão de renda, saúde e educação, mas baixa qualidade de vida, sobretudo quando se consideram os indicadores de mobilidade e de infraestrutura urbana, entre outros. No Maranhão, os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar fazem jus a essa denominação.

No caso dos “municípios perversos”, os problemas urbanos se acentuaram com a rápida conurbação existente na Ilha de São Luís, que não foi capaz de atender ao artigo 6º da Constituição Federal em nenhum período de sua história. O artigo define como direitos sociais educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Outro aspecto destacado pelo IVS que contribui para a alta vulnerabilidade social do estado é a dimensão do capital humano. O Maranhão registra elevado grau de informalidade no trabalho, o que reduz muito a arrecadação do estado. Cerca de 75% dos trabalhadores maranhenses estão na informalidade. Segundo o secretário, o IVS facilita a gestão porque é um instrumento novo que qualifica as avaliações já existentes a partir dos dados do IDHM e de uma série de outros indicadores, a exemplo dos dados do Censo Educacional e do Cadastro Único. “Particularmente interessante, no caso do IVS, é a capacidade de explicitar duas dimensões importantes do desenvolvimento social: a infraestrutura e o capital humano”.

O atual governo adotou ações, a partir de constatações do IVS, para atacar essas vulnerabilidades. E os subsídios do IVS já revelam resultados, embora ainda incipientes. “Em primeiro lugar, é importante destacar o fato de que indicadores como o IDHM e o IVS representam, para o governo do Maranhão, ferramentas de planejamento das políticas públicas, no sentido de que permitem observar, no território, os municípios e as Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) de maior incidência da pobreza, da falta de cobertura dos serviços públicos, da informalidade, entre outros indicadores.

RECONHECIMENTO

Curitiba, que antes só utilizava ferramentas do Ministério do Desenvolvimento Social, também passou a usar o IVS nas análises territoriais da cidade em novembro deste ano. A superintendente da Fundação de Ação Social (FAS), Jucimere Silveira, conta que, embora ainda não tenha como avaliar os resultados, o índice já é reconhecido pelos gestores do FAS.

“Trata‑se de uma ferramenta inovadora na análise de dimensões estruturantes que impactam na qualidade de vida. Possibilita o planejamento de políticas públicas para as cidades justamente por agrupar informações mais complexas, por conter variáveis provenientes de cruzamento de informações, como, por exemplo, o percentual de mães chefes de família sem ensino fundamental completo e com pelo menos um filho menor de 15 anos, no total de mães chefes de família”, aponta.

Outro aspecto importante do IVS, segundo ela, é a possibilidade de aferir microdados a partir dos setores censitários – ou de agrupamento de setores –, identificando bolsões de pobreza no território intraurbano. “Isso é um grande avanço pois, desse modo, os outros índices poderão ser mais apurados e refinados”. A Fundação de Ação Social já iniciou estudos, a partir das informações disponibilizadas pelo IVS, para complementar os diagnósticos socioterritoriais.

“O IVS é um grande subsídio pela produção de indicadores que permitem mensurar os impactos que produzimos e pode ser integrado com outros diagnósticos. Com essa ferramenta, temos a percepção de que as análises sobre as vulnerabilidades intraurbanas e regionais confirmam‑se e possuem respaldo técnico”, observa a superintendente da FAS.

A partir dos dados coletados com aplicação do IVS, os gestores puderam constatar que Curitiba tem desenvolvimento humano (medido pelo IDHM) muito alto e baixa vulnerabilidade social (medida pelo IVS). “Mas os territórios, como em todas as cidades metropolitanas, têm vulnerabilidades sociais que comprovam a necessidade de sempre combinarmos diferentes escalas para análises territoriais e políticas com maior potencial de enfrentamento das desigualdades e vulnerabilidades, de modo a construir territórios mais justos, humanos e igualitários”, diz.
Atlas.

Lançado em setembro deste ano em dois atlas – da Vulnerabilidade Social nos Municípios e da Vulnerabilidade Social nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, elaborados em parceria com sete instituições e editados pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa Marco Aurélio Costa e Bárbara Oliveira Marguti, do Ipea –, o IVS contém 16 indicadores estruturados em três dimensões.

Índice proporciona visão multidimensional

Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que o IVS atendeu à demanda atual do Movimento Municipalista de encontrar instrumentos capazes de medir as vulnerabilidades sociais de municípios localizados, sobretudo, nas regiões metropolitanas e conurbações urbanas. “O IVS oferece uma noção multidimensional para a vulnerabilidade socioeconômica dos municípios. Antes dele, havia um olhar apenas a partir da situação de extrema pobreza. Ele proporcionou a observação dessas realidades com outros indicadores que, se não tidos em conta, vão fazer com que as vulnerabilidades se perpetuem”, diz o sociólogo.

É o caso, por exemplo, do acesso à infraestrutura urbana e ao saneamento básico. “O mérito do IVS é o de poder olhar indicadores muito interessantes para os municípios e isso os ajuda a reforçar com mais precisão suas redes de proteção social. O índice identifica onde está a vulnerabilidade, uma vez que o problema social é multidimensional”, esclarece.

REPACTUAÇÃO

Desde 2010 a FNP trabalha com o G‑100 – um grupo dos 100 municípios com as maiores vulnerabilidades sociais do país. A equipe técnica da Frente fez esse recorte em 2009, depois que o então prefeito de Mauá, Osvaldo Dias, diretor da entidade, percebeu certa uniformidade nos perfis de determinados municípios. Eram municípios grandes, com alta vulnerabilidade social e baixa capacidade de arrecadação e de financiar políticas públicas. Ele reuniu um grupo de prefeitos para averiguar o fenômeno e propor políticas públicas.

O G‑100 é resultado da urbanização que se intensificou em 1970, período em que o êxodo rural aumentou, provocando a formação, ao redor das metrópoles, de grandes cidades que não tinham arrecadação suficiente para suprir suas demandas sociais. É que o sistema de partilha dos recursos federais, de 1960 para cá, não mudou, mas a malha urbana brasileira sofreu modificações estruturais profundas.

Assim, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado em valor per capita tanto maior quanto menor é a população, porque em 1960, quando esse mecanismo foi criado, presumia‑se – uma verdade à época – que os municípios pequenos eram pobres, e os grandes, ricos. Isso porque os municípios grandes eram capazes de gerar receita própria. De 1970 para cá, por causa do êxodo rural, regiões metropolitanas surgiram ao redor das grandes cidades, com municípios muito populosos. Há uma quantidade imensa de municípios populosos que não têm uma economia dinamizada, ou seja, uma parte muito grande da população trabalha nos grandes centros. Sem essa dinamização, não têm capacidade de gerar receita própria. E como são populosos, recebem menos recursos do FPM per capita.

“Com isso, surgem outros problemas. Se a economia é menos dinâmica, a população é de baixa renda. Se a população é de baixa renda, os imóveis residenciais são depreciados e o IPTU é menor; a frota de carros é depreciada e o IPVA é menor; o comércio é menos dinâmico e o ISS e o ICMS são menores. Assim, toda a cadeia tributária do município fica depreciada, além do que o FPM não faz essa compensação”, explica Perre.

A FNP observa indicadores que podem aferir essas situações de maneira mais precisa. A Frente criou o primeiro recorte de municípios mais populosos com as menores receitas per capita. Depois, aprimorou o recorte, contabilizando municípios com mais de 80 mil habitantes e com menos receita. Em 2013, houve um salto. A FNP constatou que só media a receita per capita e a população. Passou então a observar outros indicadores sociais. Sua equipe criou um índice específico do G‑100 para medir a população de pessoas em extrema pobreza nos municípios acima de 80 mil habitantes, as suas dependências – ou seja, o número de pessoas, em cada um desses municípios, exclusivamente dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), não inscritas no cadastro de beneficiários de planos de saúde privados, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o número de crianças de até cinco anos não matriculadas no ensino infantil, ou seja, a demanda reprimida de crianças fora da escola.

Décadas de políticas clientelistas deixaram de herança problemas sociais gravíssimos no estado do Maranhão.
O estado tem muitos municípios com péssimos indicadores

Esses indicadores, somados à receita corrente per capita, foram ponderados e se tornaram o índice do G‑100. A partir daí, a FNP iniciou o aprimoramento, elencando e atualizando a lista de dois em dois anos para garantir que os municípios tenham participação em políticas. Os estudos confirmaram o que vem sendo divulgado há anos por gestores públicos: as estruturas tributária e federativa do Brasil não dão mais conta de assegurar a justiça social. Daí a proposta de começar a construir essa mudança.

Metodologia do IVS envolve 16 indicadores

Os dados do bloco da vulnerabilidade do Atlas do Desenvolvimento deram a base da criação do IVS. Os 16 indicadores do Atlas foram agrupados em três dimensões: a da infraestrutura urbana, a de renda e trabalho e a do capital humano. A dimensão infraestrutura urbana tem três indicadores que dialogam sobre serviços urbanos básicos, como saneamento, água e esgoto e coleta de lixo. Outro indicador aborda a mobilidade urbana. São todos indicadores calculados a partir de variáveis do Censo Demográfico.

Com oito indicadores, a dimensão capital humano trata das condições de saúde e mortalidade infantil. Capta dados que refletem políticas direcionadas, por exemplo, à saúde das crianças, à saúde materna e acompanhamento de pré‑natal, além das condições de saneamento, que se refletem na queda da mortalidade por doenças infecciosas. Assim, a mortalidade infantil é um indicador bastante sintético das condições de saúde, principalmente de crianças e de mulheres grávidas.

Além desse indicador, que tem resultados mais expressivos nas regiões metropolitanas brasileiras e nos municípios, há os que medem a trajetória escolar de crianças e jovens; um que mede a escolarização da população adulta; outro que fala sobre a vulnerabilidade da mulher, como é o caso do indicador que destaca a situação de vulnerabilidade das mulheres chefes de família que têm baixa escolaridade e filhos menores de idade. Essa dimensão aborda também a gravidez na adolescência.

A dimensão de renda e trabalho tem cinco indicadores. Enquanto o IDHM só usava a renda per capita, o IVS traz uma combinação de indicadores que medem não só a renda, mas também a população vulnerável (as pessoas que recebem um valor igual ou inferior a R$ 255, equivalente a meio salário mínimo de agosto de 2010). Outro indicador aborda o trabalho infantil e outro, a informalidade. Há também um indicador sobre a desocupação e outro sobre os jovens que não trabalham e não estudam.

DIFERENCIAL

Outra novidade do estudo é a divisão territorial. O Ipea, juntamente com as instituições parceiras, propõe e executa uma nova divisão espacial do território metropolitano. “Até o momento de criação das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), os dados dos Censos Demográficos do IBGE estavam disponíveis para a espacialidade mínima das Áreas de Ponderação, em alguns casos, para os Setores Censitários”, observa Bárbara Marguti, coordenadora de Estudos em Desenvolvimento Urbano (Codur) da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), do Ipea.
Bárbara Marguti, coordenadora de Estudos em Desenvolvimento
Urbano (Codur), do Ipea
Ela diz que a definição das áreas de ponderação segue a lógica do recenseamento, o que acaba, em alguns casos, por homogeneizar dados relativos a regiões da cidade muito desiguais entre si. “Diante disso, realizamos um novo agrupamento de Setores Censitários, de maneira a calcular os dados das áreas intraurbanas mais homogêneas do ponto de vista da renda e do padrão de ocupação, diferenciando áreas de renda elevada que, porventura, sejam vizinhas a áreas mais pobres. Para essa divisão, além do critério da homogeneidade socioeconômica, usamos também imagens de satélite para diferenciar o padrão de ocupação”, explica.

Bárbara esclarece que é feita uma divisão pela renda e padrão de ocupação. “Isso permite que a gente destaque bolsões de pobreza ou mesmo bolsões de riqueza, numa escala intraurbana muito específica que pode se assemelhar a um bairro, e atribuímos nomes a cada uma dessas novas áreas territoriais (UDHs). Essas UDHs podem corresponder tanto à área de bairro quanto podem conter pedaços de dois ou mais bairros, ou até mesmo conter dentro delas vários bairros.”

A equipe gosta de usar o exemplo de Copacabana. “Copacabana é um único bairro, só que dentro dele há 13 UDHs, o que significa que a gente diferencia a parte da orla, a parte mais interna do bairro, os pontos de favela que há dentro do bairro, como o Cantagalo. Essa divisão é inovadora por essa razão, porque permite destacar e analisar vulnerabilidades intraurbanas específicas”, afirma.

RÉGUA

Todas as 20 regiões metropolitanas do país foram contempladas. Duas informações são importantes do ponto de vista metodológico: a construção do IVS organizado em três dimensões e a divisão espacial. Para cada uma das dimensões os indicadores têm pesos iguais. Assim, o IVS é uma atribuição de valor para a soma dos resultados das três dimensões. E aí se tem o que se chama de normalização de indicador, que é encaixar o valor do indicador numa régua que vai de zero a 1. Zero é o melhor resultado, enquanto 1 é a média da pior situação encontrada mais dois desvios-padrão. Isso está detalhado no Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros.

Copacabana tem pontos de favela e vulnerabilidades intraurbanas específicas, como a mortalidade infantil

A régua tem cinco faixas: IVS muito baixo, IVS baixo, IVS médio, IVS alto e IVS muito alto. E é isso que diferencia um município do outro. O IDHM também. “A gente enxerga o IVS como uma ferramenta para o gestor público encontrar as vulnerabilidades do seu território. Uma vez que tem 16 indicadores à disposição, o gestor pode ver exatamente qual indicador representa o problema e em que ponto exato do território está esse problema. Ou seja, pode ver que a mortalidade infantil é o problema mais grave que tem na dimensão capital humano e que está localizado em uma UDH específica dentro de Copacabana, por exemplo”, diz Bárbara.

A partir daí, o gestor poderá analisar o indicador, cruzar com outras informações que não estão necessariamente dentro do IVS e elaborar políticas públicas com mais foco, com mais precisão, com mais economia, sustentabilidade, sabendo como e onde aplicar os recursos financeiros, humanos e administrativos do município.

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É o superavit primário, estúpido!

Paulo Kliass*
Quando se se discutem alternativas para a crise econômica atual e as dificuldades para enfrentar os problemas na área fiscal, o discurso hegemônico do financismo insiste em ressaltar os aspectos associados ao descompasso supostamente existente entre a capacidade arrecadadora do Estado e as necessidades de realização das despesas.

A sofisticação na manipulação das estatísticas da política fiscal conflui de forma enganosa para a impossibilidade estrutural de se manter o atendimento das obrigações constitucionais atribuídas à União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a versão mais contemporânea do discurso conservador, o nosso ensaio tentativo de construção das bases de um Estado de Bem Estar Social definido pela Constituinte de 1988 não caberia mais no Orçamento nos tempos de hoje.

Ocorre que a submissão a tal diagnóstico como uma fatalidade inarredável só se torna possível caso se parta de pressupostos equivocados a respeito da própria realidade fiscal. A aceitação do discurso catastrofista que alardeia o caos iminente, caso não se aceitem as medidas implícitas no “austericídio”, conta com a ignorância da maioria da população a respeito da existência de alternativas sérias e viáveis na condução da política econômica.

Ao recuperar aqui a conhecida passagem da vitoriosa campanha presidencial de Bill Clinton nos Estados Unidos em 1992 (“It is economy, stupid!”), gostaria de chamar a atenção para o ponto de sustentação da narrativa liberal atualmente. Trata-se da orientação inquestionável para o esforço do conjunto da sociedade e dos atores econômicos em torno da obtenção do famigerado superávit primário. A construção desse importante consenso no interior da dinâmica social converge para uma solução que beneficia apenas os interesses dos grupos vinculados ao sistema financeiro.

“É o superávit primário, estúpido”, provavelmente diria hoje um assessor personificando James Carville da equipe do candidato democrata. Afinal, sem atacar de frente a falácia dessa artimanha de interpretação das finanças públicas pouco sobra realmente a ser feito. Isso porque ninguém que tenha um mínimo de conhecimento e de experiência no trato da economia no âmbito do Estado pode desconsiderar a necessidade de se buscar algum grau de equilíbrio na combinação de receitas e despesas públicas.

O golpe da malandragem surge justamente na abordagem que exclui as despesas de natureza financeira do cálculo das finanças do Estado. Assim, se há problemas de desajuste e medidas de correção de rumo necessitam ser adotadas, o universo deve se resumir ao grupo das chamadas despesas reais – saúde, educação, previdência social, despesas de pessoal e similares. Isso significa dizer que as despesas com pagamento de juros e serviços da dívida e as outras de natureza financeira não entram no rol das contas a serem objeto de avaliação e possível corte. Elas são, por assim dizer, “imexíveis”.
Como o foco da política econômica se resume a acompanhar a evolução dos índices de realização das metas de superávit primário, as despesas financeiras podem crescer mais do que as demais. Para o resultado esperado pelos “especialistas” do financismo, pouco importa. Afinal, obter uma importante e substancial redução no total da despesa com juros não “afeta” em nada o índice do resultado primário. O país agradeceria, as políticas públicas de natureza social seriam indiretamente beneficiadas com tal folga no orçamento. Mas isso de nada adianta, pois a sacrossanta meta não sofreria nem um único arranhão.

As informações atualizadas da política fiscal divulgadas pelo Banco Central revelam que o Brasil gastou R$ 511 bilhões com pagamento de juros da dívida pública ao longo dos 12 meses (novembro de 2014 e outubro de 2015). Isso representa o equivalente a 9% do PIB para o período com tendência de elevação para o último trimestre de 2015. Por outro lado, o mesmo relatório demonstra os dispêndios incorridos pelo Banco Central para assegurar a rentabilidade dos títulos do mercado cambial: foram R$ 108 bilhões para o mesmo período.

Mas como estamos prisioneiros da armadilha do superávit primário, de nada adiantaria promover um corte expressivo nesse total de despesas de natureza financeira da União. Assim, o foco permanece na expectativa de tesouradas nas contas das políticas sociais e nos gastos com infraestrutura e pessoal. Como temos observado, a insistência nessa estratégia equivocada tem levado a um resultado pífio, tendo em vista a dificuldade em reduzir ainda mais as despesas em áreas estratégicas e sensíveis.

Assim, para além de abrir horizontes com a intenção de buscar novas fontes de receita tributando patrimônio, transações financeiras e faixa de renda elevada, é urgente abandonar de forma definitiva essa amarra ao superávit primário. Se o governo deseja realmente cortar gastos, que o faça olhando para o conjunto das despesas da União. E assim, ficará evidente que a conta “estruturalmente deficitária” e que compromete a execução da política fiscal a longo prazo não é a da previdência social, mas sim a de pagamento de juros da dívida pública.
É o superávit primário, estúpido!

  • – Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Ajudando os tucanos e Gilmar: vejam o portfólio da empresa que dizem ser “fachada” do PT

FERNANDO BRITO no TIJOLAÇO fazendo o jornalismo “investigativo” que a Globo e a grande mídia não fazem. Este Google é mesmo um “caça-hipocrisia”. O PSDB pediu e Gilmar Mendes pressurosa…

Fonte: Ajudando os tucanos e Gilmar: vejam o portfólio da empresa que dizem ser “fachada” do PT

Deixe-os comer a poluição, por James K. Boyce

A trágica crise em Flint, Michigan, onde os moradores foram envenenados por contaminação por chumbo, não é apenas sobre água potável. E não é apenas sobre Flint. É sobre etnias e classes econômicas, e sobre a contradição gritante entre o sonho americano da igualdade de direitos e oportunidades para todos e o pesadelo americano de desigualdade de riqueza e poder.

Publicado no Institute for New Economic Thinking e no Triple Crisis

A ligação entre a qualidade ambiental e a desigualdade econômica foi explicitada mais de duas décadas atrás, em um memorando assinado por Lawrence Summers, então economista-chefe do Banco Mundial, trechos do qual apareceram em The Economist, sob o título provocativo, “Deixe-os comer a poluição.

Partindo da premissa de que os custos da poluição dependem dos “ganhos não cobrados de aumento da morbidade e mortalidade “, Summers concluiu que “a lógica econômica de despejar uma carga de lixo tóxico no país de mais baixos salários é impecável e devemos enfrentar essa realidade”.

Nota do tradutor: (Explicando a lógica absurda do Sr. Summers: como os custos da poluição em termos de doenças e mortes são calculados em termos do valor de uma vida humana e, seguindo essa lógica perversa, a vida de pessoas pobres, vivendo em países menos desenvolvidos, vale menos, os custos da poluição calculados com base nessa premissa absurda seriam menores. As pessoas que ficariam doentes ou morreriam seriam mais “baratas” – sem duplo sentido – do que os americanos ricos). 

Lógica diferente é suposta para as políticas ambientais dos EUA. A Lei Federal de Controle da Poluição da Água determina que os padrões de qualidade da água devem “proteger a saúde pública” – ponto. O seu objetivo, como o ex-administrador da EPA Douglas Costle afirmou uma vez, é “a proteção da saúde de todos os americanos.”

Segundo a lei, a água limpa é um direito e não algo a ser fornecido apenas na medida justificada pelo poder de compra da comunidade em questão.

Mesmo quando os cálculos de custo-benefício são exercidos sobre a política ambiental, a EPA usa um “valor de uma vida estatística” uniforme – atualmente cerca de US $ 8,7 milhões de euros – para cada pessoa no país, em vez de diferenciação entre os indivíduos com base em rendimentos ou outros atributos.

Na prática, porém, o papel dos custos e benefícios na formação de políticas públicas depende muitas vezes do poder daqueles a quem se refere. Quando aqueles no fim da linha são pobres, os seus interesses – e suas vidas – muitas vezes contam para menos, tanto quanto o memorando de Summers recomendou. E quando eles são minorias raciais e étnicas, o processo político, muitas vezes, desconta o seu bem-estar ainda mais.

Foi assim que Flint – a cidade com a segunda maior taxa de pobreza no país (superado apenas por Youngstown, Ohio), onde mais de metade da população é negra – acabou com chumbo em seu abastecimento de água até 866 vezes acima do limite legal . Os níveis em casas de alguns moradores foram altos o suficiente para a EPA classificar a água como “lixo tóxico”.

A contaminação foi o resultado de medidas de corte orçamentário impostas pela “gestão de emergência” da cidade, que foi instalada pelo governador de Michigan Rick Snyder, com poder para substituir o conselho municipal eleito.

Para economizar dinheiro, o abastecimento de água da cidade foi mudado em 2014 para o Rio Flint, fortemente poluído. Ao mesmo tempo, as autoridades pararam de adicionar produtos químicos de tratamento para controlar a corrosão nos velhos canos de chumbo do sistema. Quando os moradores se queixaram da água descolorida e do mau-cheiro que sai de suas torneiras, e os pesquisadores encontraram evidências de contaminação por chumbo, as suas preocupações foram deixadas de lado pelos agentes públicos.

O Governador Snyder nega que o racismo ambiental tenha alguma coisa a ver com a situação dos moradores de Flint. Há ainda algumas pessoas que vão dizer-lhe que a Terra é plana, também.

Em um editorial principal, o New York Times acusou o governo de “indiferença depravada” em relação aos residentes de Flint. Mas as raízes da tragédia são mais profundas do que as falhas de políticos ou funcionários individuais. O que estamos vendo hoje em Flint é um resultado das desigualdades depravadas – desigualdades que estão corroendo o corpo político em âmbito nacional, juntamente com os tubos de água em Flint.

Flint não foi sempre assim. Quando eu morava lá como uma criança no início de 1950, os seus trabalhadores ganhavam os maiores salários industriais no país. O sonho americano estava vivo. Mas, nas décadas que se seguiram a cidade foi detonada por políticas macroeconômicas que dizimaram as indústrias de manufatura dos Estados Unidos: a incapacidade de construir um sistema nacional de saúde para aliviar os empregadores dos custos crescentes de seguros privados e as debilitantes políticas raciaisd e fiscais de segregação metropolitana.

O que vemos em Flint é apenas um pequeno passo no surgimento de “zonas de sacrifício” nos recônditos da América, com o alargamento dos abismos econômicos e políticos e a violação sistemática do direito a um ambiente limpo.

Não é o suficiente aprovar um a legislação para proteger a saúde pública de todos os americanos. Boas leis que não são aplicadas não são mais do que boas intenções.

Para um governo funcionr – e mesmo, ao que parece, para um sistema de água funcionar – precisamos de uma democracia em funcionamento.

O envenenamento de Flint é um sintoma da profunda crise da desigualdade que afeta a todos nós. E é uma oportuna chamada de atenção à medida em que estamos na época da eleição de 2016 para presidente da República nos EUA.

James K. Boyce é professor de economia na Universidade de Massachusetts-Amherst.

Tradução: Paulo Martins

Estancando a saída de capitais das economias em desenvolvimento, por Stiglitz e Rachid

Nova Iorque – Os países em desenvolvimento estão se preparando para uma grande desaceleração este ano. De acordo com o relatório da ONU Situação e Perspectivas Econômicas Mundiais 2016, o seu crescimento foi em média apenas 3,8% em 2015 – a menor taxa desde a crise financeira global em 2009 e comparável neste século apenas à recessão do ano de 2001. E o que é importante ter em mente é que a desaceleração na China e as recessões profundas na Federação da Rússia e do Brasil explicam apenas parte do amplo declínio no crescimento.

Na verdade, a queda da demanda por recursos naturais na China (que responde por quase metade da demanda global por metais básicos) teve muito a ver com as fortes quedas nestes preços, que atingiram muitos países em desenvolvimento e as economias emergentes na América Latina e África do Sul. De fato, o relatório da ONU lista 29 economias que são susceptíveis de serem afetadas  pelo menor crescimento da China. E o colapso dos preços do petróleo em mais de 60% desde julho 2014 minou as perspectivas de crescimento de países exportadores de petróleo.

A verdadeira preocupação, no entanto, não é apenas a queda dos preços das commodities, mas também as maciças saídas de capital. Durante 2009-2014, os países em desenvolvimento coletivamente receberam uma entrada líquida de capital de US $ 2,2 trilhões, em parte devido à flexibilização quantitativa nas economias avançadas, que empurraram as taxas de juros lá para perto de zero.

A busca de rendimentos mais elevados levou investidores e especuladores aos países em desenvolvimento, onde as entradas aumentaram aalavancagem, impulsionaram os preços das ações e, em alguns casos, causaram um boom dos preços das commodities.

A capitalização de mercado no Mumbai, Johannesburg, São Paulo, e na Bolsa de Xangai, por exemplo, quase triplicou nos anos seguintes à crise financeira. Os mercados de ações em outros países em desenvolvimento também testemunharam aumentos dramáticos semelhantes durante este período.

Mas os fluxos de capital estão agora a inverter-se transformando-se em negativos pela primeira vez desde 2006, com saídas líquidas de países em desenvolvimento em 2015 superiores a US $ 600 bilhões – mais de um quarto dos fluxos que receberam durante os seis anos anteriores. As maiores saídas foram através de canais bancários, com bancos internacionais reduzindo suas exposições de crédito bruto aos países em desenvolvimento por mais de US $ 800 bilhões em 2015. As saídas de capital dessa magnitude são susceptíveis de ter uma miríade de efeitos: reduzir a liquidez, aumento dos custos de empréstimos e serviço da dívida, enfraquecimento das moedas, esgotamento  das reservas, e quedas em ações e preços de outros ativos. Haverá grandes efeitos na economia real, incluindo danos graves para o desenvolvimento de perspectivas de crescimento dos países.

Esta não é a primeira vez que os países em desenvolvimento têm enfrentado os desafios de gerenciar o hot money pró-cíclico, mas as magnitudes desta vez são esmagadoras. Durante a crise financeira asiática, as saídas líquidas das economias do Leste Asiático foram apenas US $ 12 bilhões em 1997.

Claro, as economias da Ásia Oriental de hoje são mais capazes de resistir a tais saídas maciças, dada a sua acumulação de reservas internacionais desde a crise financeira em 1997. Na verdade, o estoque global de reservas mais do que triplicou desde a crise financeira asiática. China, por exemplo, usou quase US $ 500 bilhões em suas reservas em 2015 para lutar contra as saídas de capital e impedir a forte desvalorização do renminbi; mas ainda tem mais de US $ 3 trilhões em reservas.

O estoque de reservas pode explicar em parte por que enormes fluxos de saída não desencadearam uma crise financeira completa nos países em desenvolvimento. Mas nem todos os países têm a sorte de ter um grande arsenal.

Mais uma vez, está sendo provado que os defensores da livre mobilidade dos fluxos de capital desestabilizadores de curto prazo estão errados. Muitos mercados emergentes reconheceram os perigos e tentaram reduzir os influxos de capital. Coreia do Sul, por exemplo, tem utilizado uma série de medidas macroprudenciais desde 2010, visando moderar passivos pró-cíclicos do setor bancário transfronteiras. As medidas tomadas foram apenas parcialmente bem-sucedidas, como os dados acima mostram. A questão é, o que se deve fazer agora? Setores empresariais nos países em desenvolvimento, tendo aumentado a sua influência com os influxos de capital durante o período após 2008, estão particularmente vulneráveis. Saídas de capitais vão afetar adversamente os preços das ações, empurrar para cima as razões dívida/capital, e aumentar a probabilidade de inadimplência. O problema é especialmente grave nas economias em desenvolvimento exportadores de commodities, onde as empresas tomaram emprestado extensivamente, esperando que os preços elevados das commodities persistiriam.

Muitos governos de países em desenvolvimento não aprenderam as lições das crises anteriores , eles deveriam ter criado regulamentos e impostos para restringir e desencorajar as exposições em moeda estrangeira. Agora, os governos precisam agir rápido para evitar tornarem-se responsáveis por estas exposições. Processos de falência devedor-amigáveis poderiam assegurar rápida reestruturação e disponibilizar um esquema para renegociação de dívidas.

Os governos de países em desenvolvimento também devem estimular a conversão de tais dívidas em títulos indexados ao crescimento do PIB  ou de outros tipos. Aqueles com altos níveis de dívida externa, mas com reservas, também devem considerar a compra de volta a sua dívida soberana no mercado de capitais internacional, aproveitando-se da queda dos preços dos títulos.

Enquanto as reservas podem fornecer alguma almofada para minimizar os efeitos adversos das saídas de capitais, na maioria dos casos elas não serão suficientes. Os países em desenvolvimento devem resistir à tentação de elevar as taxas de juros para conter a saída de capitais. Historicamente, aumentos da taxa de juro tiveram pouco efeito. Na verdade,  por prejudicarem o crescimento econômico, reduzindo ainda mais a capacidade dos países para atender dívidas externas, as taxas de juro mais elevadas podem ser contraproducentes. Medidas  macroprudenciais podem desencorajar ou atrasar a saída de capitais, mas tais medidas, também, podem ser insuficientes.

Em alguns casos, pode ser necessário introduzir controles seletivos de capital,  direcionados e limitados no tempo para deter saídas, especialmente saídas através de canais bancários. Isto implicaria, por exemplo, restringir as transferências de capital entre bancos-matriz em países desenvolvidos e as suas filiais ou sucursais nos países em desenvolvimento. Seguindo o exemplo da Malásia, bem sucedida em 1997, os países em desenvolvimento também podem suspender temporariamente todas as saídas de capital para estabilizar os fluxos de capital e taxas de câmbio. Este é talvez o único recurso para muitos países em desenvolvimento para evitar uma crise financeira catastrófica. É importante que eles ajam mais rapidamente.

As opiniões aqui expressas não representam as opiniões das Nações Unidas ou de seus Estados membros.

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Jornalistas, deuses ou ambos?, por Ulysses Ferraz

“Não há discurso nem ação que, para ter acesso ao debate público, não deva submeter-se a essa prova de seleção jornalística, isto é, a essa formidável censura que os jornalistas exercem, sem sequer saber disso, ao reter apenas o que é capaz de lhes interessar.” (Pierre Bourdieu)

No Brasil de hoje, alguns juízes julgam-se deuses. Igualmente, alguns jornalistas julgam-se juízes. Logo, alguns jornalistas julgam-se deuses. Fazem um jornalismo que mistura tecnocracia com teocracia. Julgam tudo e todos. Os textos são sentenças. Proposições categóricas. Atropelam dados e fatos. Suas análises distorcem doutrinas jurídicas e teorias econômicas. Usam as teses do direito que melhor lhes convêm, como se fossem as únicas possivelmente cabíveis. Por outro lado, são especialistas em fazer uso de teorias econômicas como se estas fossem parte de alguma ciência da natureza. Falam de economia como se tratassem de Física, Química ou Biologia. Argumentam como se houvesse uma única teoria válida. Discorrem sobre inflação e juros, como se falassem de forças gravitacionais.

Despacham dogmas e verdades absolutas a seu bel prazer. São frios, cínicos e pretensamente técnicos. Representam o melhor, ou o pior, do jornalismo tecnocrático brasileiro. Uma imprensa que se esconde em eufemismos e tecnicismos para servir aos interesses dos mais poderosos. Decidem e filtram o que julgam ser relevante para a sociedade por meio de suas pautas seletivas. Acreditam-se donos do mundo. Contudo, em sua aparente lógica irrepreensível, escondem-se em raciocínios circulares, cujas retóricas mais lembram os antigos sofistas das ágoras gregas. Um exemplo emblemático desse tipo de jornalismo é um texto recentemente publicado pela jornalista Míriam Leitão. Vejamos:

“A presidente Dilma foi infeliz na comparação histórica que fez entre Ricardo Pessoa, da UTC, e Joaquim Silvério dos Reis. O que o empreiteiro Ricardo Pessoa está entregando não é um movimento de independência do Brasil, como foi a heroica Inconfidência Mineira. Ele está delatando crimes contra o erário, saque da maior empresa do Brasil, desrespeito às leis eleitorais e, se o que diz for confirmado, estará prestando um serviço, por mais detestável que tenham sido seus atos passados como integrante do grupo que praticou esses crimes.”

De fato, Ricardo Pessoa não está entregando um movimento de independência do Brasil. Está, na verdade, participando de um programa de delação premiada no qual é um dos réus. Logo, é parte interessada. Seus interesses relacionam-se tanto à diminuição de sua culpa, quanto à redução de sua pena . Trata-se, portanto, não de uma prestação de serviço à sociedade, mas de um simples ato em causa própria. Ora, se nem a confissão é prova suficiente para uma condenação, já que possui o mesmo valor probatório dos demais meios de prova, menos ainda será a delação premiada, que é uma afirmação feita sobre supostos delitos de terceiros com intuito de reduzir a própria pena. A delação é uma confissão alheia, não uma prova cabal. Ao contrário, a delação precisa se valer de provas.

Também é preciso esclarecer que os crimes delatados por Ricardo Pessoa impactaram o caixa de uma sociedade de economia mista e não o erário público, como afirma a jornalista. A Petrobras não é o Tesouro Nacional. Trata-se de empresa de capital aberto, uma sociedade de economia mista, regida pelo direito privado. Embora a união federal detenha 28,7% do capital social da empresa e possua a maioria das ações com direito a voto, os lucros e prejuízos da Petrobras não impactam o Tesouro Nacional diretamente. Só impactam na medida em que a empresa também é contribuinte e paga impostos proporcionais aos seus resultados. Mas as baixas de Impairment que provocaram o prejuízo da empresa em 2014 são de natureza contábil e não afetaram o resultado tributável da empresa. As baixas a título de corrupção também não influenciaram o seu passivo tributário. Nem a distribuição de dividendos.

Ao contrário de desfalcar o erário público, em 2014 a Petrobras recolheu R$ 102 bilhões em impostos e contribuições. A contrapartida da empresa à sociedade pode ser muito bem evidenciada pela análise da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que é uma demonstração facultativa para as empresas de capital aberto. Analisando o DVA de 2014, a Petrobrás gerou um total de 146 bilhões de reais em valor adicionado. Deste total, R$ 19,8 bilhões foram distribuídos a título de salários e participação nos resultados dos empregados, contra R$ 18,7 em 2013. Outros R$ 31 bilhões foram distribuídos em benefícios e encargos sociais em 2014, contra R$ 25 bilhões em 2013. Estas informações estão disponíveis publicamente, mas não são divulgadas nos jornais porque não funcionam para sustentar argumentos cujo único propósito é manipular a opinião pública de acordo com interesses bem definidos.

Em seguida, a jornalista afirma:

“Dilma disse que “não respeita delator”. Mas a lei brasileira prevê o que está acontecendo neste momento: a colaboração à Justiça por parte dos envolvidos. Por isso, as informações prestadas por Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco e, agora, Ricardo Pessoa estão abrindo uma oportunidade para o Brasil corrigir erros, recuperar dinheiro desviado e prevenir crimes”.

É correto afirmar que a legislação brasileira prevê a colaboração à Justiça por parte dos envolvidos. No entanto, a Constituição Federal, base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, também prevê, em seu art. 5º, LVII, “que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os dispositivos constitucionais são lógica e hierarquicamente superiores aos procedimentos de delação premiada. As informações prestadas pelos envolvidos na delação premiada são apenas uma parte da condução de um processo legal que deverá ser concluído segundo os dispositivos previstos na Constituição Federal e no direito processual brasileiro.

Além disso, não são os delatores que estão abrindo uma oportunidade para o Brasil “corrigir erros, recuperar dinheiro desviado e prevenir crimes”. É a força e a independência das instituições brasileiras, investidas constitucionalmente de suas funções, por meio da Polícia Federal e do Ministério Público. São essas instituições que estão a abrir essa oportunidade, quando as denúncias forem comprovadas. Delatores são apenas um tipo de testemunha. São parte de um todo. Parte interessada, diga-se de passagem. Não se confundem com o resultado de uma investigação. Seus depoimentos, antes de verdades irrefutáveis, são apenas mais um dos elementos probatórios a serem confirmados ou rejeitados no curso de um devido processo legal.

Não obstante, uma parte significativa de nossa imprensa brasileira prefere julgar antecipadamente. Afinal, consideram-se juízes. Ou deuses. Quem sabe ambos. Criaturas com o poder da condenação social, que transcende qualquer condenação judicial. São seres capazes de julgar com frieza e eficácia. E se a história vier a contradizer suas sentenças prévias, essas criaturas divinas possuem a prerrogativa de sempre sair impunes. Haverá sempre a notícia do dia seguinte.
Postado por ulysses ferraz às 20:06

34 contos africanos estão disponíveis para download gratuito

Curadoria Colunas Tortas

Este texto ressalta a importância dos contos, orais e escritos, para a cultura de um povo, que neste caso os povos africanos. No Brasil essa cultura teve e tem grande influencia pois inspira poetas, músicas, dançarinos, estudiosos mestres, e contadores de histórias.

Os mestres contadores de histórias se reportavam a ela para ensinar vários assuntos sobre religião, história valores que sempre trazia um ensinamento, energia e capacidade para transformar o mudo.

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