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Publicado em Carta Maior
Enquanto a mídia brasileira não aponta os perigos das propostas daqueles que propõem uma intervenção militar no país, um dos maiores canais de televisão da França realizou uma ótima reportagem sobre o assunto.
Tradução: Clarisse Meireles
A vaia não foi o principal problema do presidente golpista Michel Temer. Vaia, todos levam, até Jesus, Gabriel e Neymar. Garrincha, Pelé e Maradona já foram vaiados. Mas como foram aplaudidos pela grande maioria dos espectadores, meus caros!
A verdadeira questão é a total falta de empatia do presidente golpista com a população brasileira e sua incompetência em todos os aspectos no exercício de cargo tão importante.
Temos aqui um mar de gente, carente, e lá, isolado, um presidente interino que vive de reuniões secretas, encontros furtivos em gabinetes e residências, tramas tenebrosas e que opera nas penumbras, nas sombras, na escuridão das meias-noites.
Um presidente que chega furtivamente em um evento popular de alcance global, escondido por uma barreira de quarenta acompanhantes, escancara seu desprezo pelos demais. Sua falta de legitimidade e carisma ficam tão evidentes que ele evita seguir o protocolo e fazer os tradicionais gestos simpáticos de…
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Segundo economistas de grande prestígio, a falta de competitividade e a baixa produtividade estão entre os principais problemas da economia brasileira. Apresentamos, a seguir, um modelo de economia com alta produtividade. Três guardas para empurrar um passageiro para dentro do trem do metrô. Nenhum companheiro de viagem move um passo. Certamente, colocar mais vagões é muito mais caro do que contratar “empurradores” de passageiros para dentro da lata de sardinhas. Viva a produtividade e a pontualidade. Viva a insanidade …
Do Facebook, para debate
Existe um verbo em francês, “rebondir”, que significa algo como “quicar no chão e voltar a subir”. Usa-se muito nos momentos de desesperança, quando se atingiu o fundo do poço, mas já é possível subir e ressurgir da escuridão.
Se a PEC55 é aterrorizante, a reforma da Previdência é o fundo do poço. Será cruel assistir aos mais pobres na total penúria em hospitais e escolas. Será cruel assistir à classe média se aposentar aos 71 anos, lutando desesperadamente para ter emprego até essa idade (o que será quase impossível). Muitos desses apoiaram o golpe, mas tudo bem.
Uma população só cresce chafurdando na lama que ela própria escolhe para chafurdar.
Tem de perder direitos adquiridos para crescer. Não dá para ir às ruas lutar apenas “contra a corrupção” e fechar os olhos para injustiças alheias.
A única notícia boa é que, assim como a PEC é uma emenda constitucional, o presidente eleito em 2018 poderá fazer nova emenda à emenda. O Brasil é flutuante, pouco afeito à lei. Então que vá ao fundo do poço em 2017 com essa República Velha, totalmente dissociada do que significa democracia hoje no mundo. E em 2018 talvez, da profundeza do poço, a população vote num presidente realmente empenhado na defesa dos direitos humanos básicos e dos trabalhadores. Até lá a classe média talvez entenda que ela também pertence à classe dos trabalhadores e pare de votar como elite.
“Rebondir” será um longo caminho, mas necessário para se adquirir no Brasil uma consciência de classe. Não da classe social a que se pretende pertencer, aquela do imaginário das novelas, mas a sua, a real, e que não configura vergonha alguma. Sempre que vejo certa vergonha de classe no Brasil, me lembro do orgulho que têm operários franceses, e trabalhadores de todas as profissões, que fazem suas greves praticamente todos os dias, orgulhosos de quem são, exigindo seus direitos, porque sabem que a França pode parar se eles pararem. Isso sim é poder (mas ainda não entendemos o quanto podemos).
Por Luciana Hidalgo
”Acho que as pessoas deveriam parar de criticar o “imobilismo da esquerda de Facebook”. Primeiro, porque a responsabilidade pela reação política não é nossa. Em matéria de manifestação de massas, daqui, só sai merda. 2013 e os patos amarelos que o digam. Segundo que já fomos às ruas quantas vezes? Quantas vezes colocamos mais gente que os patos nas ruas e para quê? Aqui em Juiz de Fora fizemos a maior manifestação da história da cidade antes do impítim, com 30 mil pessoas, e ninguém sabe. Em vez de criticar cidadãos comuns que fazem mais que sua obrigação se colocando diariamente em toda sua rede de conhecidos, acabando com relações para compartilhar notícias e opiniões, temos que cobrar nossas lideranças políticas. Onde estão? Elas existem? Elas estão convocando para as ruas? Onde estão Lula, Ciro, Genro que não convocam uma coletiva de imprensa e falam o que falou Ciro, que vai reverter as privatizações de nosso petróleo? Eles não deveriam como ex-candidatos e candidatos estar liderando as manifestações contra a PEC na frente do congresso? Eu me lembro da passeata dos 100 mil pelo Fora FHC em Brasília. Eu estava lá, e no palanque Brizola, Lula, Arraes. E hoje? E como é possível que tenhamos acabado com a tentativa de estado do bem estar social sem que tenha havido uma greve geral no país? Se os líderes sindicais não são capazes nem de liderar plenárias de seus sindicatos rumo a uma greve geral nós é que temos que liderar o país? Horizontalismo é coisa de imbecil. Precisamos de líderes, referências, organizações sociais, partidos. Se não temos nem isso, nem o povo, nem tanques ao nosso lado, a triste e óbvia realidade é que não faremos nem uma manifestação, quanto mais uma revolução. Tudo o que temos é o resto de direitos civis que sobraram. E com eles, a hora é de começar tudo de novo. E é sempre a hora mais difícil, não? Mas delirar não ajuda.” (Gustavo Castañon)
Foi votada e aprovada hoje, em segunda votação no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional número 55 que, na prática, inviabiliza o cumprimento pelo governo, qualquer governo, por 20 anos, das cláusulas sociais constantes da Constituição Federal.
A Constituição será transformada, com esta emenda perversa, em uma colcha de retalhos incoerente, com artigos conflitantes. Por um lado declara como obrigatório o cumprimento de diversas cláusulas sociais e, por outro, nega os recursos – com as restrições aprovadas pela emenda 55 – para atendimento destas cláusulas.
Como vai contra o espírito das cláusulas pétreas definidas pelos constituintes de 1988, a PEC 55 é, fundamentalmente, inconstitucional.
Como será impossível obter deste Supremo Tribunal Federal apequenado um gesto de coragem declarando sua inconstitucionalidade, bastará o Senado Federal promulgar a indigitada emenda e ela já estará valendo.
Emendas à Constituição não dependem de sanção presidencial. O ilegítimo não precisará sujar ainda mais suas mãos. Esta tarefa ficará para Renan Calheiros, que completará o trabalho sujo iniciado por Temer e seus ministros amestrados e pela Câmara Federal de Cunha e Rodrigo Maia.
Toda vez que o Congresso aprova, a toque de caixa, sem ampla discussão com a sociedade, leis que representam um estupro da Constituição de 88 fico indignado e me vem à memória o poema de Pablo Neruda intitulado “Promulgação da Lei da Trapaça”. Diz tudo. Leia abaixo:
Promulgação da Lei da Trapaça
Eles se declararam patriotas.
Nos clubes se condecoraram
e foram escrevendo a história.
Os Parlamentos ficaram cheios
de pompa, depois repartiram
entre si a terra, a lei,
as melhores ruas, o ar,
a Universidade, os sapatos.
Sua extraordinária iniciativa
foi o Estado erigido dessa
forma, a rígida impostura.
Foi debatida, como sempre,
com solenidade e banquetes,
primeiro em círculos agrícolas,
com militares e advogados.
Por fim levaram ao Congresso
a Lei suprema, a famosa,
A respeitada, a intocável
Lei da Trapaça.
Foi aprovada.
Para o rico a boa mesa.
O lixo para os pobres.
O dinheiro para os ricos.
Para os pobres o trabalho.
Para os ricos a casa grande.
O tugúrio para os pobres.
O foro para o grão-ladrão.
O cárcere para quem furta um pão.
Paris, Paris para os señoritos.
O pobre na mina, no deserto.
O senhor Rodríguez de la Crota
falou no Senado com voz
melíflua e elegante.
“Esta lei, afinal, estabelece
a hierarquia obrigatória
e, antes de tudo, os princípios
da cristandade.
Era tão necessária quanto a água.
Só os comunistas, chegados
do inferno, como se sabe,
podem combater este Código
da Trapaça, sábio e severo.
Mas essa oposição asiática,
vinda do sub-homem, é simples
refreá-la: todos na cadeia,
no campo de concentração,
assim ficaremos somente
os cavalheiros distintos
e os amáveis yanacones*
do Partido Radical.”
Vibraram os aplausos
dos brancos aristocráticos:
que eloquência, que espiritual
filósofo, que luminar!
E foi cada um encher correndo
Os bolsos com seus negócios,
Um açambarcando o leite,
outro dando o golpe no arame,
outro roubando no açúcar,
e todos se chamando em coro
patriotas com o monopólio
do patriotismo, consultado
também na Lei da Trapaça.
Em, Canto Geral, Pablo Neruda
Tradução: Paulo Mendes Campos
Este blog, fiel ao seu compromisso, sempre pública dados e estudos para fundamentar seus posicionamentos.
Compartilhamos, a seguir, informações preciosas que provam que a PEC 55 e a reforma da Previdência, como proposta pelo governo “balança que cai”, provocará forte regressão social e danosa concentração de renda. Este material foi preparado por Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp. Leia a seguir.
Paulo Martins
Para quem quer fontes para argumentar cientificamente que a PEC 55 e a Reforma da Previdência são injustas e devem provocar uma forte regressão social no Brasil, apresento-as aqui. Precisamos juntar esforços nesta luta, porque a Reforma da Previdência é tão injusta quanto a PEC 55. Para o Brasil como um todo, a idade mínima de 65 anos é um acinte. Mas é ainda pior para os mais pobres. Não é possível termos uma única idade mínima para todos os estados e todas as classes sociais e tipos de trabalho.
Um artigo recente de um auditor da CGU já circulou bastante na internet ao mostrar que, internacionalmente, a idade mínima defendida pela reforma da Previdência tornaria o Brasil o país com a menor sobrevida média com saúde: seis meses! É um acinte: https://medium.com/@marceloperrucci/o-que-n%C3%A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-18ba4d34c23a#.ryo5fl2r9
O problema é que boa parte dos brasileiros mais pobres morrem antes da idade mínima, ou seja, trabalhariam até morrer sem ter direito a qualquer aposentadoria. Para eles, não é racional nem contribuir. Para entender isso, é preciso avaliar a heterogeneidade de expectativa de vida por estados e classes sociais.
A heterogeneidade de expectativa de vida por estados é apresentada pelo IBGE todo início de dezembro, na chamada Tábua completa de mortalidade para o Brasil. A última está aqui: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3324&busca=1&t=2015-esperanca-vida-nascer-era-75-5-anos.
A Síntese de Informações Social do IBGE também é publicada no início de dezembro e aponta a questão do tempo de trabalho e vida de membros de classes sociais (definida simplesmente): http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3326&busca=1&t=sis-2016-67-7-idosos-ocupados-comecaram-trabalhar-14-anos.
A melhor análise do impacto da desigualdade na expectativa de vida e acesso à saúde e outros direitos é a do PNUD (IDH), mas a deste ano está para sair. Os resultados de 2015 por classe social são bem sintetizados aqui: http://www.cartacapital.com.br/economia/idh-revela-como-a-desigualdade-afeta-o-brasil.
Além disso, o PNUD Brasil, a Fundação João Pinheiro e o Ipea publicam o Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras (16 cidades), onde a heterogeneidade já é gritante mesmo sem contar as áreas rurais. Na síntese do PNUD:
“A esperança de vida ao nascer varia, em média, 12 anos dentro das RM. Se consideradas todas as mais de 9 mil UDH pesquisadas, das 20 RM analisadas, o melhor dado corresponde a 82 anos, enquanto o mais baixo é de 62 anos. São 20 anos de diferença em termos de expectativa de vida ao nascer.”
O Atlas do DHB tem os dados completos (http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/o_atlas_/).
Para como a desigualdade afeta o direito à saúde, que expressa bem a relação entre estilo de desenvolvimento econômico, desigualdade social e expectativa de vida, há a tese da Marilisa Lima, defendida na UNICAMP (que tem grupo muito forte em saúde coletiva) que sintetiza muito bem (http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000790394), assim como um artigo do José Alcides Figueiredo Santos, publicado na RBCS em 2011 (http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v26n75/02.pdf).
Dou aula de desenvolvimento econômico e social na UNICAMP, e talvez o melhor livro de divulgação pública que aponte como o neoliberalismo cortou a relação entre ambos (algo não verificado no Brasil na última década) é Spirit Level (2009) de Kate Pickett and Richard Wilkinson, que tem um artigo com um bom resumo traduzido no Brasil em 1997 pela Fiocruz (http://books.scielo.org/id/3y5xk/pdf/barata-9788575412640-07.pdf).
Eles seguem mais ou menos na mesma linha de pesquisa de sir Michael Marmot, que escreveu um dos artigos mais citados do Lancet sobre a questão, Social determinants of health inequalities (http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(05)71146-6/abstract) e os livros maravilhosos The Status Syndrome: How Social Standing Affects Our Health and Longevity (2005) e The Health Gap: The Challenge of an Unequal World (2015).
O Brasil vai virar um caso único de engenharia social regressiva com as duas PECs, aliás como o relator da ONU para direitos humanos e sociais já percebeu, inclusive em entrevista publicada com a Carta Capital publicada esta manhã: http://www.cartacapital.com.br/politica/toda-uma-geracao-esta-condenada-diz-relator-da-onu-sobre-a-pec-55 (ver para o relatório da ONU sobre a PEC 55: https://www.theguardian.com/world/2016/dec/09/brazil-austerity-cuts-un-official).
Minhas colegas Ana Fonseca, Lena Lavinas e Denise Lobato Gentil, assim com meus colegas Eduardo Fagnani e Gustavo Tc podem dar mais informações e dizerem se escrevi alguma bobagem, se tiverem tempo. Vamos reunir esforços nesta luta!
Acabou, ao menos moralmente, governo que nem deveria ter começado. Claudio Melo Filho, da Odebrecht, delatou 51 políticos de 11 partidos.
Temer citado 44 vezes. (Ou seriam 43?) Segundo a delação, ele e entorno negociaram propina dentro do Palácio do Jaburu.
Temer, Jucá, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Renan, Cunha, Geddel, e o irmão Lúcio, Eunício Oliveira…
Fora outros PMDBs, só essa chamada “Turma do Pudim” teve 392 citações por parte de Claudio Melo.
Citados os presidenciáveis do PSDB: Alckmin, Aécio, Serra. Além do quiçá novo ministro, Imbassay, e ainda menores.
Do PT, entre vários, citados diretamente Palocci, Jaques Wagner, Lindbergh…
No DEM, os Maia presidentes da Câmara e do partido, Rodrigo e Agripino, e José Carlos Aleluia. E citados no PSB, PC do B, PTB, PP…
Há quem festeje ausências de citações diretas às campanhas ou pessoas de Dilma e Lula – que segue líder nas pesquisas…
…Prematuro, qualquer festejo nesse caso. Essa é só a primeira de 77 delações da Odebrecht. Incluídas as da família.
Como aqui alertado há anos, a corrupção partidária, eleitoral, empresarial, e não apenas, é Sistêmica.
Não sabia quem não tem como saber. Ou quem por escolha, “esperteza”, safadeza, ódio doentio ou o que for, fingia não saber.
No Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, nas agências e redações, já na portaria se sabe. Sempre se soube como são feitas campanhas e Caixas.
Ok, isso é só delação. Falta investigar e provar para condenar. Mas brotam conclusões óbvias.
Uma delas, o espetáculo de hipocrisia e cinismo. De muitos dos envolvidos – pessoas e Instituições- nesses últimos 11 anos de ácidos debates sobre corrupção.
A delação carrega outra gravidade extremada. O vazamento sistemático, parcial e dirigido, há anos.
Estratégia da Lava Jato. Que há anos tem o DNA disso tudo nos computadores, delações interrompidas, e dados… E fez suas escolhas.
Gravíssimo porque assim se criou clima em que qualquer delação, citação, é condenação antecipada.
Do delatado e da Política como um todo. E a desqualificação total da Política é caminho para escuridão.
Num país de 206 milhões de pessoas e 8,5 quilômetros quadrados de riquezas agora espalham o “Não tem Saída”.
“Não tem Saída” é discurso imposto pelos que querem indicar, eleger, controlar, ser ” A Saída”. Para manter o Poder.
O Poder real, aquele que move as marionetes.
Publicado em outros quinhentos.com.
Depois de distorcer sistematicamente os fatos, velha mídia queixa-se da enxurrada de mentiras difundidas nas redes sociais. Faz sentido: os oligopólios não toleram concorrência
Por Neil Clark | Tradução: Vila Vudu
“Querem me dizer que esse gás sarín não existe?!”
(General Collin Powells, exibindo uma “prova” na ONU)
Os Dicionários Oxford escolheram “pós-verdade” como a palavra do ano. “Notícias falsas” e política “pós-verdade” foram declaradas culpadas pelo resultado a favor de o Reino Unido separar-se da UE, e pela vitória de Donald Trump nos EUA.
Como se a plebe analfabeta e burra caísse nas “falsas notícias” que os infelizes leem na “nova mídia” e nas mentiras da perigosíssima gangue de políticos ditos populistas que só investem nas emoções mais baixas, não em “fatos objetivos”, para angariar votos. Fenômeno terrivelmente preocupante, que ameaça diretamente a civilização ocidental como a conhecemos.
Bem, bem, perdoem-me por não segurar uma gargalhada. Porque ver o establishment assim tão preocupado com “notícias falsas”/”política pós-verdade” é a piada mais engraçada que me aparece desde que Lord Jenkins of Hillhead, imponente reitor da Universidade de Oxford, várias vezes, repetidamente, chamou seu ilustre hóspede do Sheldon, Mikhail Gorbachev, de “Mr. Brezhnev.
O que há de tão hilário? Ora! É que as pessoas e os veículos que mais alertam contra os perigos das “falsas notícias” e da “política pós-verdade” são os maiores disseminadores repetidores de “falsas notícias” e da “política pós-verdade” que jamais houve. É como ouvir lições da boca de Al Capone sobre a imoralidade do contrabando; ou o corcunda de Notre Dame a exigir que todos se sentem com costas retas.
Não há dúvidas de que o melhor, digo, o pior exemplo de “falsas notícias” nos últimos 25 anos ou mais, é a mentira neoconservadora belicista segundo a qual o Iraque teria armas de destruição em massa em 2002/3. E não foi mentira criada, disseminada e repetida por “blogueiros obscuros” e “nova mídia”, mas por políticos ocidentais da mais fina estirpe, de partidos “sérios”, e “especialistas” aprovados pelos altos padrões de seriedade e respeitabilidade a serviço de BBC/ITV/CNN, etc., e colunistas de jornal os mais “sérios” e “respeitáveis” dos veículos mais idem e idem.
Nunca houve absolutamente nenhuma prova de que Saddam Houssein teria armas de destruição em massa. A história nunca passou de plena e total mentira, absoluto bullshit. Pois essa notícia falsa dominou as manchetes durante meses em 2002/3 e levou a uma invasão criminosa que matou número assombroso de seres humanos. Diferente da histeria contra “notícias falsas” de hoje, a guerra do Iraque nunca foi piada. Aquela notícia falsa destruiu um país inteiro!
E… adivinhem?! Os mesmos que inventaram e repetiram sem parar e que converteram a mentira sobre armas de destruição em massa em notícia lá estão hoje, os mesmos, a deitar falação sobre “falsas notícias”!
John Hilley observou: “A BBC até meteu lá no estúdio Alastair Campbell (homem de Tony Blair, encarregado da ‘comunicação’ naqueles dias falsos da manhã à noite), para defender a palavra ‘pós-verdade’ como meio para ‘denunciar’ os ‘perigos’ das ‘falsas notícias’.”
Campbell ensinou que “Reconhecimento que a política, que sempre foi dura, entrou em nova fase, quando os políticos que mentem parecem hoje ser recompensados pelas mentiras.” (BBC2 Jeremy Vine Show, 16/11/2016).
O que diria Orwell desse Campbell, mestre em criar e disseminar notícias falsas e belicista blairista, lá sentado, dentro da BBC e recompensado por suas ideias sobre “pós-verdade” e “notícias falsas”? – pergunta Hilley.
Não tenho dúvidas de que o velho George está aos pulos na cova, em Sutton Courtenay.
E há também o príncipe da guerra & camisa branca, belicista Bernard-Henri Levy. Hoje, o Sunday Telegraph noticia na manchete: “Renomado filósofo francês: Marine Le Pen pode sair vitoriosa, porque o povo já não se interessa por saber se os políticos dizem a verdade.”
Oh, que ironia!
Porque se o povo francês realmente “já não se interessa por saber se os políticos dizem a verdade”, Henri-Levy e seus cúmplices belicistas militantes da “mudança de regime” têm muito a ver com isso.
Lembrem a guerra contra a Líbia, que o “renomado filósofo francês” fez lobby sem descanso. Para vender a guerra à opinião pública ocidental, nos mentiram que Muammar Gaddafi estaria a ponto de cometer um massacre “estilo Srebrenica” em Benghazi. Media Lens anotou o que então se “noticiava”.
Mais uma vez, só “notícias plantadas” [orig. “rollocks“]. Cinco anos depois que a Líbia, como o Iraque antes dela, foi destruída por “intervencionistas” ocidentais, relatório da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns informava, afinal sem mentir, que “a proposição de que Muammar Gaddafi teria ordenado o massacre de civis em Benghazi não encontra apoio em nenhuma prova hoje disponível.”
E não foi a única “informação verdadeira” que políticos ocidentais distribuíram pela mídia-empresa para a mídia e que não encontrava nem jamais encontraria qualquer apoio em “prova hoje disponível.” Em fevereiro de 2011, o secretário de Relações Exteriores William Hague insistiu que teria visto “informação” que sugeria que Gaddafi estava a caminho da Venezuela. Um “diplomata” não identificado dissera que se tratava de “informação confiável”. Só que não era. Tratava-se do mesmo tipo de notícia falsa que passa a nos ser impingido sem parar, à opinião pública, cada vez que elites ocidentais põem-se a tentar “mudança de regime”.
Em abril de 2011 a notícia em todos os veículos “sérios”, não falseadores de notícias, rezava que Gaddafi (o qual, como adiante se viu nunca fugira para Caracas), estava alimentando seus soldados com Viagra “para estimular o estupro em massa.”
“As forças de segurança de Gaddafi e outros grupos na região estão tentando semear divisões entre a população, usando violência contra mulheres e o estupro como armas de guerra. Os EUA condenamos essas práticas nos termos mais fortes” – “noticiava” a secretária de Estado Hillary Clinton, a mesma cujos apoiadores estão hoje a se lamuriar com a tal “política pós-verdade”.
Mais uma vez, nenhuma prova foi apresentada do tal Viagra distribuído por Gaddafi para “estimular” estupros. Milagre, milagre: até hoje, nunca apareceu nem vestígio de prova.
Vê-se aí um padrão bem claro. Para obter apoio das populações para suas guerras ilegais para mudança ilegal de regime, o establishment ocidental promove ativa e empenhadamente incontáveis “falsas notícias”, como se fossem notícias não falsas. Para assegurar a “credibilidade” das notícias realmente falsas, elas são publicadas em veículos indiscutivelmente “sérios” e passam a ser regularmente repetidas por quantos comentaristas intervencionistas golpistas o dinheiro consiga comprar, como a causa “indiscutível” da importância e da urgência de se agir contra o tal Estado alvo. Fontes “anônimas” são sempre citadas nessas histórias, a maioria das quais, como a Operação Apelo de Massa do MI6, são muito frequentemente plantadas pelos serviços de segurança.
Simultaneamente, uma vasta brigada de atiradores de teclado de laptops neoliberais põe-se a esbravejar que “alguma coisa tem de ser feita”; e é a mesma multidão “ética” e “indignada”, vale anotar, que acusa os políticos ditos “populistas” de ignorarem “fatos objetivos” e manipularem as emoções populares.
As notícias falsas continuam no ar por todo o tempo que dure a operação de mudança de regime. Depois que passa, todos passamos a ouvir que temos de esquecer para sempre as notícias falsas das manchetes da véspera, porque temos de concentrar todas as energias contra o próximo “novo Hitler” que brote da boca da mesma Hillary. Em 2011 foi Gaddafi; hoje são Assad e o desprezível Putin que, nos dizia sempre a mesma (ex-)Hillary: “têm de ser detidos.”
A expressão pós-verdade implica que antes, em algum momento, a política teria sido reino da mais pura verdade. Duvido que algum dia tenha sido, mas com certeza nos últimos 25 anos, graças à influência dos neoconservadores e dos “intervencionistas liberais” (?!), as mentiras cresceram muito e já tomaram conta de tudo. Lembram das mentiras sobre urânio do Niger? Sobre Saddam, “retaliador de cadáveres”?
E antes da guerra do Iraque, foi o bombardeio “humanitário” da OTAN contra a Iugoslávia, quando novamente as falsas notícias (realmente falsas!) dominavam o noticiário. O secretário de Defesa dos EUA William Cohen “informava” que “cerca de 100 mil albaneses kosovares em idade de serviço militar estão desaparecidos” (…) “podem ter sido assassinados”.
Como John Pilger não nos deixa esquecer, “Kosovo, local do genocídio que nunca existiu, é hoje um sanguinário ‘livre mercado’ de prostituição e drogas.”
Não foi a única descomunal mentira “noticiada” para vender a guerra aos cidadãos. Mas outra vez “notícias” sobre o “genocídio” e centenas de milhares de mortos eram absolutamente falsas, como se lê, até, em sentença de um tribunal da ONU em 2001.
Noticiário falso, totalmente inventado, apareceu também em grande quantidade na campanha dos neoconservadores para conseguir tornar palatáveis as sanções criminosas contra o Irã, acusado de manter um programa de armas nucleares que ninguém jamais viu – e que não existia.
Noticiário integralmente falso dominou a cobertura jornalística dos recentes eventos na Ucrânia, com uma inexistente “invasão da Ucrânia” pelos russos, sempre referida, comentada e criticada como se fosse fato!
O conflito na Síria também é quase exclusivamente objeto de “noticiário” falso, com “informes” repetidos incansavelmente como se fossem 100% comprovados. Quantas vezes o prezado leitor leu/ouviu que “Assad usou armas químicas contra o próprio povo” em Ghouta em 2013? E, isso, apesar de o único fato comprovado até hoje ser que ninguém sabe com certeza e provas quem, afinal, foi autor daquele ataque!
As mesmas pessoas – políticos, jornalistas, “especialistas”, mercenários ativos em várias áreas – que disseminaram tantas falsas notícias por tanto tempo e que ainda vivem incorporados no establishment político e nas mídia-empresas ocidentais, mesmo depois dos fracassos no Iraque e na Líbia, puseram-se agora a espernear contra “mentiras”, pela suficiente razão de que já não controlam a narrativa, como antes.
A opinião pública busca informação e notícias numa variedade muito maior de fontes. E, nas eleições, já começou a eleger candidatos populares, que os eleitores escolhem como bem entendam. Não candidatos/partidos neoconservadores liberais ou não, e sempre intervencionistas, como antes.
Em vez de admitir que esse é o resultado da prática diária, obsessiva, de um oceano de “falsas notícias” e de incansável “política de pós-verdade”, que afastou das empresas de mídia pró-establishment os eleitores (e consumidores de notícias em geral), o incansável lobby da guerra – afinal derrotado na eleição presidencial nos EUA – tem a audácia de acusar outros, pelos crimes que o próprio lobby da guerra comete sem parar há décadas.
Preocupados com “falsas notícias” e “políticas de pós-verdade” criadas e disseminadas pelos incansáveis propagandistas ocidentais pró-guerra?!
Difícil encontrar mais claro exemplo do que os psicanalistas conhecem como “projeção”.
Em 13 de dezembro de 2016 foi baixado o Ato Institucional n0.5, AI-5, durante o governo do general Costa e Silva. Foi a expressão mais acabada da ditadura militar (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes absolutos ao regime militar.
Assim, amanhã, 13/12/2016, o indigitado AI-5 faria 48 anos se a ditadura não tivesse sido derrubada e, sob regime democrático, constituintes eleitos não tivessem escrito nova constituição federal, representante dos novos tempos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, sem legitimidade para nada, colocará em votação, amanhã, a PEC 55. Esta proposta de emenda da constituição congela, de forma seletiva, os gastos do governo federal e afetará, em especial, os gastos com saúde e educação, por vinte anos.
Assim como o AI-5 representou um duro golpe na democracia, a PEC 55 representa, também, um duro golpe na constituição e na democracia. Esta PEC retira do eleitor a possibilidade de escolher o modelo de política econômica e social a ser implantado no país por futuros governos eleitos. A PEC 55 ao estabelecer um teto sobre as despesas públicas, deixando de fora as despesas federais com pagamento de juros e com a política cambial, para ser viável exigirá uma reforma radical da previdência social e corte nos gastos dos programas de assistência social. O tamanho do Estado brasileiro como percentual do PIB, havendo crescimento econômico nos 20 anos do período de vigência do teto, será equiparado ao tamanho do Estado de países subdesenvolvidos da África.
O argumento de que se tal plano de impor um teto radical às despesas por um longo período der errado basta desfazer o erro é um argumento falso. Já observamos que o interesse dos golpistas quando estavam na oposição e adotaram a estratégia de bloquear a votação dos projetos do governo Dilma ou de votar leis que trariam prejuízos ao equilíbrio das contas públicas – a pauta-bomba – não é o país e, sim, seu projeto de poder. Uma vez alterada a constituição para redução das despesas sociais, nunca mais as despesas que beneficiam os mais necessitados voltará para a Constituição.
Consulta pública do Senado Federal – https://www12.senado.leg.br – aponta uma avassaladora vitória dos votos contra a aprovação da PEC 55. O placar apontava, às 21:10:29, 345.467 votos contra a PEC e 23.724 votos favoráveis.
Não importa. As consultas públicas da Câmara e do Senado Federal somente são levadas em conta se os resultados estão em acordo com o que osdeputados e senadores, combinados com o Governo Federal desejam. Se os resultados forem contrários, estes falsos democratas simplesmente o descartam. É o caso. Ninguém fala no assunto. Não interessa. Esta forma de pesquisa, com quase 370.000 votos, é desconsiderada. Não publicam nenhuma pesquisa sobre a aprovação ou rejeição dos eleitores em relação à PEC 55 e à reforma da previdência. Não houve eleição de presidente da república nem de deputados e senadores com esta plataforma de política econômica e social. Este é o golpe. Para isso foi cancelado o resultado da eleição presidencial de 2014, com o afastamento da presidente eleita. Para isso foi dado o golpe.
Carta a Pablo Iglesias
ÍÑIGO ERREJÓN·SEGUNDA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
De Iniciativa Debate – La Otra Información
Para la gente tratarte con familiaridad últimamente es llamarte por tu nombre. Pero entre nosotros siempre has sido Iglesias. Hoy, Iglesias, te he leído como entre nosotros, pero junto a todo nuestro país. Algunos “están en política”, para nosotros hacer política ha sido siempre militar a flor de piel, con todo. La diferencia es que ahora tenemos entre las manos la posibilidad y la responsabilidad histórica de ganar para que la tortilla se vuelva. Sólo viniendo de dónde venimos, mucho antes de comenzar a andar, se siente el peso y el orgullo de llevarlo. El orgullo del proyecto y el de levantarlo codo a codo, Iglesias. Como sabes que soy pudoroso, te contesto en abierto ma non troppo ;-)
Cuando nos escribimos, le hablamos a millones de mujeres y hombres que han conocido por primera vez, o han recuperado de muy hondo, el orgullo de poner su granito de arena por la soberanía popular. Les hablamos también a menudo entre el ruido de quienes nos quieren encerrar en sus etiquetas, que hablemos con sus palabras, que elijamos entre sus dos salidas falsas: integración o marginalidad. Hemos llegado hasta aquí desafiándolas, inventando, pensando juntos que es como mejor pensamos. Estoy convencido de que ese es el camino para amargarles la fiesta a quienes nos quieren flor de un día, o tropezando o disolviéndonos en las piedras del pasado. A esos que nos llaman “extremistas” o “moderados”, para llevarnos a su terreno y derrotarnos por separado. Los dos sabemos que los poderosos sólo tienen una preferencia: neutralizarnos, arrinconarnos.
Lo que se ha logrado en España es impresionante, pero es mucho más lo que tenemos por delante: construir una mayoría transversal para un Gobierno al servicio de la gente. Y ambos sabemos que ese no es el fin del proceso de cambio sino el comienzo de la verdadera disputa frente a las resistencias de los privilegiados. Pero no pensamos exactamente igual sobre cómo hacerlo. Y hemos de estar a la altura del momento, encontrar la forma de que el debate llegue, con fraternidad, a toda la militancia y los inscritos. Que ese debate, organizativo y político, se pueda dar como deliberación entre compañeros para encontrar las mejores ideas y formas de seguir adelante. Era imposible llegar hasta aquí sin contradicciones, sin rasguños, intactos. Tras dos años y medio de correr y tomar decisiones a la carrera, muchas muy difíciles, nos debemos ese debate para adaptarnos a la nueva etapa. Un debate que nos saque de la lógica del todo o nada, que nos permita aprovechar lo mejor de cada propuesta; sin plebiscitos, sin retos, sin regalarle a nuestros adversarios la división.
En mi opinión, en lo organizativo necesitamos desconcentrar la organización. Hemos de construir más poder y más recursos en los ámbitos municipal, autonómico y de las diferentes naciones, para construir una verdadera fuerza patriótica y plurinacional. Hemos de feminizar la organización. Hemos de garantizar mayor proporcionalidad en la elección de los dirigentes, con listas abiertas y desbloqueadas, para una cultura del acuerdo que nos enseñe a solucionar mejor las diferencias. En otras formaciones políticas, donde las ideas están sorprendentemente ausentes, bastan el dedazo y las planchas. En la nuestra, felizmente, no nos queda otra que democratizar. Pasar, en palabras ya conocidas, de una “máquina de guerra electoral” –que nos ha permitido llegar tan lejos- a una fuerza política madura, más inserta en el territorio, más diversificada, más eficaz allí donde representa los anhelos de un país mejor, que sepa articular el caudal de sabiduría y generosidad de tanta gente que desea contribuir al cambio. Después de tanta carrera, toca potenciar el debate y entregárselo en primer lugar a la militancia y a la ciudadanía, sin enfrentar a la gente por caras. Es fundamental que nuestra próxima Asamblea Ciudadana no hable de Podemos sino de España, y sea un momento relevante para el rumbo político de nuestro país. Todo esto pasa por desandar el camino de los poderes especiales, la excepción y la verticalidad. También de la cultura del “conmigo o contra mí” que nadie ha sufrido más que tú. Necesitamos facilitar el debate y no estrecharlo. Creo que la mejor forma de construir la unidad, de seguir codo a codo, es abrir la discusión política y diferenciarla de la de los líderes: por eso defiendo que debatamos primero del rumbo. Porque nuestras diferencias políticas no son absolutas sino fraternas, porque no es la primera vez que las tenemos –recuerdo muchas tardes y algunas madrugadas-y porque del debate y la cooperación entre compañeros salimos más fortalecidos que de obligarnos a elegir entre quienes nos complementamos tan bien. Construimos Podemos soñando que un día nos superaría y eso ya ha sucedido. Por eso ahora estar juntos es saber gestionar la diversidad.
En lo que respecta a nuestras tareas políticas, creo sinceramente que corremos el riesgo de dar pasos atrás. Tenemos el reto de construir una amplia y gran fuerza política democrática, popular, feminista y patriótica, que sea el motor de un nuevo acuerdo de país en el momento en el que la oligarquía ha roto el contrato social. Para eso hemos de ser una fuerza capaz de convencer a quienes aún dudan –“los que faltan”, ya tú sabes- a los que hemos de demostrarles que somos útiles allí donde estamos, que avanzamos posiciones en la cultura y la batalla de ideas, en las instituciones, en la construcción de movimiento popular; que tenemos un proyecto de futuro para la próxima década, que nos abrimos a nuestra sociedad y marcamos un rumbo claro, que podemos ser garantes de un orden alternativo en el momento en el que los de arriba representan el desorden y el desprecio por nuestro pueblo. Hemos hablado muchas veces de la ridícula pretenciosidad de algunas izquierdas grandilocuentes y soberbias pero incapaces de hacerse cargo de su país. Nosotros nacimos diciendo que sólo es radical quien gana y construye poder para transformar su país. Esa fue la grandeza del Pablo de las Europeas cuando, en un gesto sin precedentes, en lugar de festejar el millón de votos salió a decir que “todavía no habíamos alcanzado nuestros objetivos”. Y para eso nos queda camino por recorrer.
No gobernaremos hasta que España se nos imagine gobernando. Primero ganar el imaginario colectivo y después las urnas. A esto le he llamado en otras ocasiones ser fuerza dirigente antes de gobernante. Creo que es justo lo que no quieren nuestros adversarios, que estarían encantados de enfrentarse a un Podemos que se cierra sobre sí mismo, más estrecho, siempre con armadura y más lejos de nuestro país, mirando más por el retrovisor a los viejos partidos que marcando el horizonte. Este es quizás el lugar donde estarían encantados de vernos también algunos sectores de la izquierda tradicional que quieren que les acompañemos al callejón de la melancolía y la resistencia. Hay por el contrario condiciones inéditas para construir hegemonía, una nueva voluntad general que reordene nuestro país al servicio de la gente. En lugar de replegarse, tenemos que redoblar la confianza en la hipótesis Podemos.
Estos días se cumple un año de aquella “Remontada!” con la que rozamos la victoria con la punta de los dedos. Quizás todo habría sido diferente si hubiésemos tenido tres días más de recta final de campaña. Ahora, que representamos a cinco millones de mujeres y hombres, que encarnamos la posibilidad de construir un país más justo y más democrático, tenemos la posibilidad de abrir un proceso para echar raíces fuertes. Tenemos también la obligación de no fallar. Y para eso nos necesitamos todos, pero sobre todo a todos con sus mejores ideas y proyecto de futuro. Ojalá se presenten muchos y tengamos una tormenta de proyectos de la que salgamos fortalecidos. Como militante, mi única forma de ser leal es decir la verdad incluso cuando no estemos de acuerdo; es defender las ideas en las que creo y que creo que más nos ayudan a hacer camino. Bien sabes que no han sido ni son incompatibles contigo, bien al contrario. Ni tú ni yo “estamos en política”. La llevamos años haciendo –en asambleas, con bengalas en andamios, en un G8 o en un seminario- a corazón abierto y con la cabeza alta porque así nos lo enseñaron los que fueron para que hoy seamos. La hacemos porque creemos, con Machado, que lo mejor de España es su pueblo. Encontrémonos en el debate, compañero, hermano, amigo. Sin renunciar a nada. Juntos multiplicamos.
Sabes, porque te lo he escrito en alguna de nuestras cartas no públicas, que tu carta me ha hecho pensar y emocionado. Habrá sido pública pero soy su orgulloso destinatario. Y sabes cómo atesoro eso. Sabes que voy a seguir haciendo camino junto a ti, porque se lo debemos a nuestra gente pero sobretodo porque es un honor. Pero nosotros estamos de paso, habrá un día en el que demos un paso atrás y vengan otros y otras. En ‘El Cartero y Pablo Neruda’, Mario aprende de Don Pablo lo que son las metáforas y a utilizarlas. Y cuando Neruda le recrimina haber usado un poema suyo éste le responde que la poesía no es suya sino de quien la necesita. Así pasa con Podemos, que debe ser una metáfora del país que viene.
Compartilho texto completo da delação premiada de Cláudio Melo Filho, sobre a atuação da Construtora Norberto Odebrecht no financiamento legal e ilegal de campanhas políticas no Brasil, publicado pelo site poder360.com.br.
A política – e o noticiário sobre política – são hoje, no Brasil, um terreno pantanoso. Fiquei desconfiado com a divulgação deste documento e com o interesse da Organização Globo em dar o espaço que deu em seus telejornais na sexta feira, durante todo o sábado e no domingo, no programa Fantástico. Neste rio tem truta, não tenham dúvidas. Para os poderosos, os políticos são meros empregados, descartáveis. Temer e seus ministros citados são a bola da vez.
Esta foi, somente a primeira delação dos executivos da Odebrecht. Virão outras 76. Ainda hoje foi divulgado o envolvimento de Kassab em delação de outro executivo da Odebrecht.
De qualquer forma preferi publicar, com este pré-aviso. Recomendo cautela no manuseio da informação. Ainda vem muito tiro por aí, muita manipulação da grande mídia, que tentará, como sempre, mostrar uns e esconder outros, influenciando no jogo político, elegendo quem ela quer.
Paulo Martins
Clique para acessar o Delacao-ClaudioMelo-Odebrecht-dez2016.pdf
Se você tem esperança de que Trump não estava falando sério quando prometeu as barbaridades que prometeu, quero refrescar sua memória e lhe dar uma notícia triste: na época, apesar das promessas em contrário, também duvidavam se Hitler iria colocar em prática suas promessas. Todos sabemos os resultados.
Na capa da Time Magazine de 06 de fevereiro de 1933, abaixo, está escrito:
Adolf Hitler
A ascensão de um líder
O novo chanceler tem muito a dizer sobre liberais e socialistas.
E não o deixe começar a falar sobre os Judeus!
Será que ele está falando sério ou somente se divertindo?
Por John Cloud
Os mesmos tipos de fanáticos “bem intencionados” começam a aparecer no Brasil. É preciso estar atento.
Na legenda da foto de Trump está escrito: em vez de Estados Unidos da América, Estados Divididos da América. O risco é este. Com um país dividido e em frangalhos como o nosso, aparecem os aventureiros “salvadores da pátria”. A Globo Já fabricou um caçador de marajás de Alagoas e já está fabricando um caçador de corruptos selecionados para substituí-lo.
O déficit fabricado da previdência paga os juros absurdos que recebemos sobre os investimentos em títulos públicos. E paga, em descumprimento do estipulado na Constituição Federal, diversas outras despesas e benefícios indevidos. Leia e entenda.
Se você ainda não entendeu e quer, de fato, deixar de ser manipulado e entender a essência do problema, leia com atenção até o fim. O texto é longo mas o assunto está bem explicado.
Mas se você prefere ser manipulado e enganado, boa sorte. Você trabalhará até os 65 anos, pelo menos e, ao se aposentar, terá um redutor no valor de sua aposentadoria. Esse redutor, que todos os brasileiros que conseguirem se aposentar terão, servirá para pagar as isenções fiscais, as desonerações do INSS sobre as folhas de pagamento, as sonegações não fiscalizadas e, agradeço, os juros reais absurdamente altos que recebo nas minhas aplicações em títulos do governo federal. Mais uma vez, agradeço. Sou um rentista beneficiado. Sei que uma minoria está nesta situação, ou seja, ganha nesse jogo dos mais altos juros do planeta.
Mas, como fica aquela substancial parte da população brasileira que não conseguirá chegar aos 65 anos para se aposentar ou não conseguirá cumprir todas as exigências ainda em vida e não é beneficiado com o rentismo?
Paulo Martins
Sobra dinheiro na previdência
Especialistas desmentem números que anunciam rombo na previdência. Governo interino quer aprovar este ano contrarreforma que inclui ampliação da idade mínima para aposentadoria
Cátia Guimarães – EPSJV/Fiocruz | 18/07/2016 09h40 – Atualizado em 21/07/2016
“As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso”. A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano.
As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social.
Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores. Até agora, o ‘otimismo’ da pesquisadora em relação a uma ‘grita’ da população tem razão de ser: segundo a pesquisa ‘Pulso Brasil’, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição — 44%.
O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas.
Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema.
Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência.
No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese).
Antecipando medidas de ‘economia’ que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória (nº 739/2016) que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefício no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que significará um “incentivo” no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perícia realizada além da “capacidade operacional ordinária”.
Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores.
A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mínima para a aposentadoria e restringir as regras da previdência rural.
O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.
Contas que não batem
Por mais que a matemática seja considerada uma ciência exata, quando o assunto é a situação da previdência no Brasil, há muito tempo que dois mais dois não têm dado quatro.
Lidando com os mesmos dados primários, governos (o interino e o da presidente Dilma) e estudiosos chegam a resultados diametralmente opostos. Para se ter uma ideia, enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da Anfip anunciam um superávit de R$ 24 bilhões.
E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, anos em que, do lado do Planalto, já se falava em déficit.
“O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente — e diminui. Então, isso dá um déficit”, explica Denise Gentil.
A primeira vista, pode parecer um erro matemático. Isso porque a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio.
Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim. Assim, diferente do que os governos fazem, na parcela de cima da conta da previdência — a receita — devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do PIS-Pasep.
Para se ter uma ideia da diferença que esse ‘detalhe’ faz, contadas apenas as contribuições previdenciárias, a receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões de benefícios. Essa conta, que Denise caracteriza como “simplista”, mostra um déficit de R$ 45 bilhões — ainda assim muito menor do que o anunciado pelo governo.
Quando, no entanto, se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. Mas essa é uma meia verdade. A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões.
Na prática, isso significa que o orçamento que a Constituição vinculou, governos e parlamentos vêm desvinculando todos os anos, desde 1994. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo aprovado e renovado no Congresso a cada quatro anos que autoriza os governos a usarem livremente parte da arrecadação de impostos e contribuições, sempre sob o argumento de que é preciso desengessar o orçamento para melhor administrar o pagamento da dívida pública. Ela acaba de ser mais uma vez prorrogada no Congresso, agora por um período mais longo (oito anos e não quatro) e com uma alíquota maior, de 30%. Segundo cálculos da Anfip, em 12 meses isso significará o desvio de cerca de R$ 120 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais, que deveriam alimentar o caixa da seguridade social.
“Se a previdência é deficitária, o governo vai retirar 30% da onde? Como um sistema que está à beira de quebrar pode ceder 30% para outros fins que nem se precisa justificar?”, provoca Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora do tema.
Por mais contraditório que seja, a DRU fornece o amparo legal para o cálculo dos governos, que contraria a garantia prevista na Constituição. Mas aqui é necessário cautela. Primeiro porque nem com a DRU o “rombo” chega perto do que os governos e jornais alardeiam.
Segundo porque, mesmo com a DRU, o orçamento continuaria positivo se os governos não retirassem outra bolada do caixa da previdência e da seguridade por meio de isenções fiscais, ou seja, tributos que deixam de ser cobrados das empresas, como forma de ‘incentivo’.
Agora mesmo em 2016, ano em que a reforma da previdência vem sendo debatida como prioridade tanto pelo governo eleito afastado quanto pelo governo interino, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, prevê R$ 69 bilhões de renúncia apenas dos recursos da previdência, sem contar o conjunto das contribuições que financiam toda a seguridade social. A simples decisão de não abrir mão desses recursos faria com que a previdência fechasse as contas no azul. “Você diz que a previdência tem um déficit de R$ 85 bilhões mas renuncia ao equivalente a 3% do PIB de receita? E depois quer que a sociedade aceite uma reforma da previdência?”, questiona Denise Gentil.
Isso sem contar a sonegação fiscal que, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, impediu que R$ 453 bilhões chegassem aos cofres públicos no ano passado. Em outras palavras: o déficit é produzido, não por fórmulas matemáticas, mas por opções políticas.
“Ninguém discute neste país os mais de R$ 501 bilhões que foram gastos no ano passado com os juros da dívida. Ninguém discute os mais de R$ 200 bilhões que foram gastos só para segurar a taxa de câmbio. Mas discute-se o fato de que 70% dos benefícios da previdência são de até dois salários mínimos. É uma loucura!”, diz Denise. Sara completa: “Não é a estrutura de financiamento nem a pirâmide etária que têm problemas. O problema é a retirada de recursos. Essa é a maior pedalada que o Brasil tem”.
Concepções que não batem
Denise é enfática em afirmar que “não faz sentido falar em déficit da previdência”. E, ao dizer isso, ela não está apenas repetindo que as contas do governo estão erradas. “Trata-se de um princípio filosófico”, explica, defendendo a concepção que orientou o capítulo de seguridade social da Constituição. “A ideia é nós termos um sistema de proteção social que abrange as pessoas na velhice, na adolescência, na infância…”, exemplifica, para justificar por que essas áreas, que atendem a necessidades sociais, têm que ser geridas pela demanda e não pela oferta de recursos disponíveis.
O grande salto da Constituição foi compreender que, como sistema voltado a garantir direitos, a seguridade deveria ser “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”.
O envelhecimento da população e a mudança na pirâmide etária brasileira, por exemplo, que têm sido usados como um dos principais argumentos em defesa de uma nova reforma, já estavam previstos no princípio que regeu esse capítulo da Constituição. Essa é uma das razões para que se tenha um orçamento composto não só por contribuições dos próprios trabalhadores e seus empregadores, mas também por tributos pagos pelas empresas em geral. A idéia era exatamente garantir sustentabilidade mesmo quando a população de idosos, que usufrui da aposentadoria, superasse a população economicamente ativa, que contribui para ela. “A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princípios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais”, lamenta Denise, que completa: “É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe”.
Problemas do envelhecimento?
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial, a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. “Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”, ironiza Sara Granemann.
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituído pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos. “O aumento da longevidade da população demanda ações específicas para a sustentabilidade da seguridade social”, conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. “O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo, você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte”, alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o “governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”. A notícia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mínima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. “O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”, denuncia Sara.
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da “média”. “Como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num país como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos?”, questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria.
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. “Já existe idade mínima”, diz Sara. Além dos auxílios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefícios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar.
A aposentadoria por idade já estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens – nesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente.
A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefício aos 55 anos – média que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam.
A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefícios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade.
O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter vínculo empregatício que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos.
Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ‘matemática’ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefícios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.
Velhice e desenvolvimento
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas.
“Não vai acontecer nada disso”, garante Denise Gentil, completando: “O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro”.
Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises “catastrofistas” dos governos sempre ignoram: a produtividade.
“Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefícios, inflação, taxa de crescimento do PIB… Só não tem a produtividade”, descreve. E explica: “Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefícios dos inativos”.
Diante de “uma produção gigantesca”, diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. “O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução”. Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.
Aposentadoria no campo e salário mínimo
Outro ponto que tem sido apontado pelos ‘especialistas’ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mínimo de contribuição, recebendo um salário mínimo. Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. “Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste país”, contesta.
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90,0 bilhões. Romero explica que, de um lado, esse desequilíbrio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mínimo na última década que, “obviamente deu uma valorizada muito grande no benefício rural”.
Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alíquota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento. “Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilíbrio das contas da previdência rural”, analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das “alternativas” consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área — tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto — classificou essa medida como “nonsense”, argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mínimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefícios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mínimo. Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo. (…).
Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”. Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. “Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro índice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso”, arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.
Para que tudo isso?
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores.
Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores. “Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixíssimo”, denuncia Denise.
Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em títulos de outros países e nas empresas de Eike Batista. Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefício. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já ‘aposentados’.
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital. “Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos”, explica Denise, que alerta: “Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma”.
O fascismo avança
Os fascistas são pessoas comuns… estão ao nosso lado, convivemos com eles, inicialmente conferimos pouca importância ao fato de serem incapazes de compreender a complexidade da vida e das relações humanas, o caráter plural da existência.
Não é raro até mesmo acharmos graça da ignorância que expressam com tanta autoridade… até que explode a violência.
A violência fruto da intolerância é, há um tempo, o elemento de identificação do fascista e o sinal de alerta de que, absorvida pelo corpo social e normalizada por aqueles que têm o dever de contê-la, já os fascistas não são poucos, organizam-se e reverberam sua estupidez sob o olhar concordante ou condescendente de grande parcela da sociedade.
De todas as consequências produzidas pela ação política de Deltan Dallagnol aquela que é sua responsabilidade direta e pela qual haverá de responder politicamente consiste em insuflar a violência em um quadro de expansão do fascismo.
Dallagnol está obcecado pela “luta contra a corrupção” a ponto de capitanear o ataque mais frontal e escancaradamente anticivilizatório à Constituição de 1988, por meio de propostas que vergonhosa e falsamente divulga como sendo de “enfrentamento à corrupção”.
O fascismo infiltra-se na democracia, vale-se de extratos do discurso democrático para ampliar o leque de influência das ideias de homogeneidade do corpo social, que claro são convite a “expulsar” os diferentes desse “corpo” hipoteticamente salutar, maculado pelos que não professam as mesmas ideias.
O jurista/historiador António Hespanha, em seu “O Caleidoscópio do Direito”, no campo específico da formação dos juristas, adverte para os cuidados que devemos ter se quisermos de fato viver em democracia. O alerta vale para todas as pessoas, não necessariamente apenas para os juristas.
Hespanha sublinha a necessidade do “cultivo de um espírito de contínua autovigilância e autocrítica, que previna a imposição de pontos de vista pessoais ou de grupo aos pontos de vista da vontade popular positivados na ordem jurídica; e, finalmente, de uma sagacidade e perspicácia que desconstrua o contrabando intelectual que consiste em fazer passar por naturais ou gerais as opiniões ou os interesses de um grupo ou de uma parte” (p. 160).
Dallagnol e os que o acompanham nessa empreitada político-midiática, tirando partido da Lava Jato, tentam passar de contrabando propostas de restrição significativa do habeas corpus e outras tantas garantias que a civilização ocidental edificou depois de muito arbítrio, arbítrio fascista, como se tais propostas visassem controlar de fato a corrupção.
Trata-se de “contrabando intelectual”, que não passa em um “tese de integridade das ideias”.
Como um jovem mimado, incapaz de tolerar frustração, vencido no debate na Câmara dos Deputados, instila no lado fascista de nossa sociedade essa sede por sangue – sangue dos que os fascistas identificam como inimigos.
Não há aqui teoria alguma. A agressão praticada contra o jovem fotógrafo F.P.R, em Copacabana, e sua namorada é a consequência inevitável da estupidez em forma de política.
Aos que supõem que haja exagero na avaliação e que conscientemente fecham os olhos diante da escalada de brutalidades que testemunhamos, recomendo que vejam o filme de Christoforos Papakaliatis, “Worlds Aparts” (Mundos Opostos), retrato do fascismo experimentado no berço da autoproclamada Civilização Ocidental, a Grécia.
Um dos episódios leva o sugestivo título: “O bumerangue”. Não tenham dúvida: a violência retorna e deixa cicatrizes profundas.
Minha solidariedade ao fotógrafo e à namorada na forma de compromisso por lutar sempre e sempre contra o fascismo.
Ps.: A fogueira da violência também é alimentada por reações que rebaixam muitos dos nossos políticos. Há uma grande diferença entre debater, com maturidade e senso crítico, a responsabilidade de magistrados e membros do MP por abusos, e agir irrefletidamente, a passar a impressão incontestável de revanche.
Em geral, excetuando-se os que pensam como Dallagnol, magistrados e membros do MP não são refratários a responsabilização por abusos. Mas todos – pelas mais variadas razões – são contra a intimidação das duas instituições.
Necessitamos mais do que em qualquer época de políticos que não joguem combustível na fogueira fascista.
Geraldo Prado é Professor Associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Esta foto vai ficar aqui, na galeria fixa do blog, para representar a qualidade da Justiça praticada e premiada nestes dias sombrios de crise e desesperança em nosso país. Ficará ao lado de outro post que registra a morte da democracia, com o golpe parlamentar-midiático que derrubou a presidente eleita, cassando 54 milhões de votos e mergulhando o país no caos que assistimos hoje.
Fica o registro para que, à medida que o golpe se consolida e o estado de exceção avança, as fotos e gestos falem mais alto e claramente do que as palavras mentirosas. Esta foto não precisaria nem de legenda. É auto-explicativa. Basta a data, como prova, como flagrante.
(*) Publicado em 09/09/2016 no Blog da Boitempo. Um link para este artigo já havia sido publicado aqui no blog. Agora compartilhamos o texto completo para facilitar o acesso por nossos leitores.
Paulo Martins
Antonio Candido: A verdade da repressão
Há mais de cinquenta anos, o crítico literário apoiava-se em Balzac, Kafka e Dostoievski para dizer: a instituição policial “já não tem necessidade de motivos, mas apenas de estímulos”
(publicado em “Opinião”, em janeiro de 1972.)
Balzac, que percebeu tanta coisa, percebeu também qual era o papel que a polícia estava começando a desempenhar no mundo contemporâneo. Fouché a tinha transformado num instrumento preciso e onipotente, necessário para manter a ditadura de Napoleão. Mas criando dentro da ditadura um mundo paralelo, que se torna fator determinante e não apenas elemento determinado.
O romancista tinha mais ou menos dezesseis anos quando Napoleão caiu, e assim pôde ver como a polícia organizada por Fouché adquirira por acréscimo (numa espécie de desenvolvimento natural das funções) o seu grande papel no mundo burguês e constitucional que então se abria: disfarçar o arbítrio da vontade dos dirigentes por meio da simulação de legalidade.
A polícia de um soberano absoluto é ostensiva e brutal, porque o soberano absoluto não se preocupa em justificar demais os seus atos. Mas a de um Estado constitucional tem de ser mais hermética e requintada. Por isso, vai-se misturando organicamente com o resto da sociedade, pondo em prática um modelo que se poderia chamar de “veneziano” — ou seja, o que estabelece uma rede sutil de espionagem e de delação irresponsável (cobertas pelo anonimato) como alicerce do Estado.
Para este fim, criam-se por toda a parte vínculos íntimos e profundos. A polícia se disfarça e assume uma organização dupla, bifurcando-se numa parte visível (com os seus distintivos e as suas siglas) e numa parte secreta, com o seu exército impressentido de espiões e alcaguetes, que em geral aparecem como exercendo ostensivamente uma outra atividade. Este funcionamento duplo permite satisfazer também a um requisito intransigente da burguesia, dominante desde os tempos de Balzac, e dispensado só nos casos de salvação da classe: a tarefa policial deve ser executada implacavelmente, mas sem ferir demais a sensibilidade dos bem-postos na vida. Para isso, é preciso esconder tanto quanto possível os aspectos mais desagradáveis da investigação e da repressão.
Para obter esse resultado, a sociedade suscita milhares de indivíduos de alma convenientemente deformada. Assim como os “comprachicos” d’O Homem que Ri, de Victor Hugo, estropiavam fisicamente as crianças a fim de obterem aleijões para divertimento dos outros, a sociedade puxa para fora daqueles indivíduos a brutalidade, a privação, a frustração, a torpeza, a tara — e os remete à função repressora.
Daí o interesse da literatura pela polícia, desde que Balzac viu a solidariedade orgânica entre ela e a sociedade, o poder dos seus setores ocultos e o aproveitamento do marginal, do degenerado, para o fortalecimento da ordem. Nos seus livros há um momento onde o transgressor não se distingue do repressor, mesmo porque este pode ter sido antes um transgressor, como é o caso de Vautrin, ao mesmo tempo o seu maior criminoso e o seu maior policial.
Dostoievski percebeu uma coisa mais sutil: a função simbólica do policial como sucedâneo possível da consciência — a sociedade entrando na casa de cada um através da pressão ou do desvendamento que ele efetua. Em Crime e Castigo, o juiz de instrução Porfírio Porfiriovitch vai-se tornando para Raskolnikof uma espécie de desdobramento dele mesmo.
Mas foi Kafka n’O Processo, quem viu o aspecto por assim dizer essencial e ao mesmo tempo profundamente social. Viu a polícia como algo inseparável da justiça, e esta assumindo cada vez mais um aspecto de polícia. Viu de que maneira a função de reprimir (mostrada por Balzac como função normal da sociedade) adquire um sentido transcendente, ao ponto de acabar se tornando a sua própria finalidade. Quando isso ocorre, ela desvenda aspectos básicos do homem, repressor e reprimido.
Para entrar em funcionamento, a polícia-justiça de Kafka não tem necessidade de motivos, mas apenas de estímulos. E uma vez em funcionamento não pode mais parar, porque a sua finalidade é ela própria. Para isso, não hesita em tirar qualquer homem do seu trilho até liquidá-lo de todo, física ou moralmente. Não hesita em pô-lo (seja por que meio for) à margem da ação, ou da suspeita de ação, ou da vaga possibilidade de ação que o Estado quer reprimir, sem se importar se o indivíduo visado está envolvido nela. Em face da importância ganha pelo processo punitivo (que acaba tendo o alvo espúrio de funcionar, pura e simplesmente, mesmo sem motivo), a materialidade da culpa perde sentido.
A polícia aparece então como um agente que viola a personalidade, roubando ao homem os precários recursos de equilíbrio de que usualmente dispõe: pudor, controle emocional, lealdade, discrição — dissolvidos com perícia ou brutalidade profissionais. Operando como poderosa força redutora, ela traz à superfície tudo o que tínhamos conseguido reprimir, e transforma o pudor em impudor, o controle em desmando, a lealdade em delação, a discrição em bisbilhotice trágica.
Daí uma espécie de monstruosa verdade suscitada pela polícia. Verdade oculta de um ser que ia penosamente se apresentando como outro, que de fato era outro, na medida em que não era obrigado a recair nas suas profundidades abissais. Aliás, seria mais correto dizer que o outro é o suscitado pela polícia. O outro, com a sua verdade imposta ou desentranhada pelo processo repressor, extraída, contra a vontade, dos porões onde tinha sido mais ou menos trancada.
De fato, a polícia tem necessidade de construir a verdade do outro para poder manipular o eu do seu paciente. A sua força consiste em opor o outro ao eu, até que este seja absorvido por aquele e, deste modo, esteja pronto para o que se espera dele: colaboração, submissão, omissão, silêncio. A polícia esculpe o outro por meio do interrogatório, o vasculhamento do passado, a exposição da fraqueza, a violência física e moral. No fim, se for preciso, poderá inclusive empregar a seu serviço este outro, que é um novo eu, manipulado pela dosagem de um ingrediente da mais alta eficácia: o medo — em todos os seus graus e modalidades.
Um exemplo dessa redução degradante é o comportamento do delegado com o encanador, no filme Inquérito sobre um cidadão acima de qualquer suspeita, de Elio Petri.
O delegado, que é também o criminoso, resolve brincar com o destino e como que provar o mecanismo autodominante da polícia, a sua finalidade em si mesma. Para isso, dirige-se a um transeunte qualquer, escolhido ao acaso, e confessa que é o matador procurado, dando como prova a gravata azul celeste que usa e fora vista nele. Convence então o pobre transeunte a ir à polícia e relatar o fato, dando-lhe para levar como indício (e evidentemente como baralhamento do indício) diversas gravatas iguais, que mostrariam como era a do assassino.
Chegado à polícia, o transeunte, que é encanador, dá de cara com o assassino que se confessara na rua, e que ia delatar; mas que agora está no seu papel de delegado. Este o interroga com brutalidade e o pressiona física e moralmente para dizer quem era o assassino que se desvendara a ele na rua. Mas o pobre diabo, completamente desorganizado pela contradição inexplicável, não tem coragem para tanto. Com isso, vai ficando suspeito, vai-se caracterizando legalmente como possível criminoso, até desaparecer dos nossos olhos, trôpego, arrasado, por uns corredores sujos que levam aonde bem suspeitamos.
A força que o paralisa, e que nos paralisaria eventualmente, vem de uma ambiguidade, misteriosa na aparência, mas eficaz, cuja natureza foi sugerida acima: o repressor e o transgressor são o mesmo, não apenas fisicamente e do ponto de vista dos papéis sociais, mas ontologicamente (o outro é o eu).
Tudo nesse episódio é modelar: a gratuidade com que se escolhe o culpado; a imposição de um comportamento não intencional (ir à polícia com as gravatas azuis no braço, delatar um criminoso sem nome, que não interessa); o baralhamento da verdade, quando ele constata que o homem que se denunciara como assassino é também o delegado; a transformação do inocente em suspeito e do suspeito em delinquente, aceita pelo próprio inocente, do fundo da sua desorganização mental, forjada pela inquirição.
O fulcro desse processo talvez seja aquele momento do interrogatório em que o delegado pergunta ao pobre diabo, já zonzo, qual é a sua profissão.
“— Sou hidráulico”, responde ele.
O delegado esbraveja:
” — Qual hidráulico qual nada! Agora toda a gente quer ser alguma coisa bonita! O que você é é encanador, não é? En-ca-na-dor! Por que hi-dráu-li-co?!”.
E o desgraçado, já sem fôlego nem prumo: “— Sim, sou encanador”’. (Cito de memória porque não tenho o roteiro.)
Vê-se que o pobre homem, a exemplo de toda a sua categoria profissional, tinha adotado uma designação de cunho técnico (idraulico, em italiano), que o afasta da velha designação artesanal “encanador” (stagnaro, em italiano), e assim lhe dá a ilusão de um nível aparentemente mais elevado, ou pelo menos mais científico e atualizado. Mas o policial o reduz ao nível anterior, desmascara a sua autopromoção, lira para fora a sua verdade indesejada. E, no fim, é como se ele dissesse:
“— Sim, confesso, não sou um técnico de nome sonoro, que evoca inocentemente alguma coisa de engenharia; sou mesmo um pobre diabo, um encanador. Estou reduzido ao meu verdadeiro eu, libertado do outro” .
Mas, na verdade, foi a polícia que lhe impôs o outro como eu. A polícia efetuou um desmantelamento da personalidade, arduamente construída, e trouxe de volta o que o homem tinha superado. Sinistra mentalidade redutora, que nos obriga a ser, ou voltar a ser, o que não queremos ser; e que mostra como Alfred de Vigny tinha razão, quando anotou seu diário:
“Não tenha medo da pobreza, nem do exílio, nem da prisão, nem da morte. Mas tenha medo do medo”.
Antonio Candido é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, amplamente considerado o maior crítico literário brasileiro vivo.
Publicado originalmente em Publicando.com
Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?
Rubens Casara, Juiz de Direito
Sábado, 12 de março de 2016
“Que teríamos feito sem os juristas alemães?”
– Adolf Hitler
Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.
Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.
A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.
Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.
Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).
O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformas insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.
Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.
Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.
A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).
O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito. Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).
Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?
Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.
Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Foto: Revista Time
[1] Por todos, vale conferir: GELLATELY, Robert. Apoiando Hitler: consentimento e coersão na Alemanha nazista. Trad. Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro: Record, 2011.
[2] Todesstrafe und Zuchthaus für Anschläge und Verrat. In Völkischer Beobachter, em 02 de março de 1933.
Sábado, 12 de março de 2016
SOBRE O AUTOR
Rubens Casara
//Coluna Contra Correntes Doutor em Direito, mestre em Ciência Penais, professor do IBMEC/RJ e membro da Associação Juízes para a Democracia e do Corpo Freudiano.
”Não sou político, sou um administrador, sou empresário, sou gestor”.
Esse tipo de afirmação, muito comum nos tempos de Paulo Maluf, e agora novamente em voga na boca de políticos como João Dória, Geraldo Alckmin e Carlos Osorio, mascara um detalhe importante: administração ou gestão são atividades-meio. Em razão de seu caráter instrumental, jamais poderiam ser consideradas um critério confiável para se escolher chefes do Poder Executivo.
Quando o lema de um político é a gestão, significa que está de mãos vazias. Além de ser uma afirmação interessada e parcial a respeito da própria capacidade de gerir, o que já configura um conflito de interesses, dada a proximidade máxima de alguém consigo mesmo, uma boa gestão, por si só, não garante o devido atendimento ao interesse público.
Campos de concentração eram conhecidos pela sua excelência administrativa, precisão logística, eficácia em exterminar pessoas inocentes e eficiência em cometer atrocidades das mais variadas ao menor custo possível. Auschwitz, para os nazistas, era considerado um caso de sucesso gerencial. Organizações criminosas podem ser bem geridas. Indústrias que se utilizam de mão de obra análoga à escrava ostentam significativas reduções de custos. São produtivas. Fazem mais com menos. O uso de drones em cruéis bombardeios injustificados também pode ser eficiente.
Portanto, o que deve ser levado em conta na hora de escolher um chefe do Executivo, seja nas prefeituras municipais, nos governos dos Estados ou na presidência da República, são os conteúdos programáticos de cada candidato. A pergunta central a ser respondida não é “como fazer” mas sim “o que será feito”. Em outras palavras, a questão que se coloca é: quais as políticas públicas que um candidato pretende implantar uma vez eleito, no interesse da população. Antes de se fazer certo a coisa, é preciso fazer a coisa certa.
A boa gestão é sempre bem-vinda. É condição necessária, mas não suficiente para o exercício de um mandato eletivo. Diferentemente de uma empresa privada, no setor público a eficiência econômica deve estar sempre subordinada à eficácia social. Se em qualquer momento algum “trade-off” tiver de ser feito, é muito melhor que se sacrifique uma parcela da eficiência, em benefício de um atendimento à população mais igualitário e universalizado. Cortar programas sociais não é um indicador de gestão eficiente. É sinônimo de covardia do administrador e revela falta de compromisso com seus administrados. Sobretudo em um país com tantas carências materiais e injustiças distributivas como o Brasil.
Assim, precisamos estar vacinados contra argumentos falaciosos dos autointitulados “especialistas” em gestão. Já passamos do prazo de sermos tão ingênuos. Negar a política e concentrar os discursos nas ações acessórias para acobertar a falta de propostas sólidas é um expediente ardiloso. Não passa de um jeito sórdido de fazer má política. A embalagem pode até ser nova. Mas a tática é velha. E, ao que parece, ainda tem iludido milhões de eleitores incautos. Massas seduzidas pelas promessas vazias de uma vida dominada pelo admirável mundo da técnica, onde ambicionar o consumo de roupas de grife seria a expressão máxima do valor da cidadania.
(Texto Ulysses Ferraz)
Diálogos Essenciais 