Mês: fevereiro 2020

Nota oficial do ministro Celso de Mello, do STF

Jair Bolsonaro convocou, por WhatsApp, seus seguidores para um ato contra a democracia e favorável à intervenção militar no STF e no Congresso Nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello divulgou uma importante nota oficial sobre esta convocação. Leia a seguir:

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”

Motim no Ceará – uma opinião informada

Da Sandra Helena, publicado no mural do João Lopes

Em janeiro de 2012 Fortaleza viveu uma greve da PMCe que levou toda a cidade a parar suas atividades. Os policiais se aquartelaram no prédio da Secretaria de Segurança Pública e a adesão foi total. Muito pânico e videos nas redes aterrorizando a população. O ápice foi o dia 03/01 quando cheguei a dizer nesse espaço que o prédio da Secretaria era naquele dia nossa praça Tahrir, numa alusão às manifestações egípcias no ano anterior.
Eu sei gente, tava toda errada. Toda.
Àquela época eu estava muito próxima das lideranças grevistas por conta de ter participado como Delegada da I Conseg em 2009, eleita pelos policiais e sociedade civil.
Era o governo Cid Gomes e os embates fizeram surgir uma liderança totalmente nova: o capitão Wagner.
Ele, Cabo Sabino e P. Queiroz formavam uma espécie de triunvirato das tropas.
Há um episódio que deve ser lembrado: em um enfrentamento que ficou célebre Wagner disse diante do carro dirigido pelo governador, que ele interceptou com seu corpo, que honrava o que tinha entre as pernas. Cid desceu do carro e enfrentou os manifestantes.
Todos os sindicatos e movimentos sociais se perfilaram A FAVOR do movimento paredista, uma unidade inédita, o que levou a uma intermediação em grande estilo que reuniu CNBB, MP, parlamentares de diversos partidos, entidades empresariais, mídia, etc, na tentativa de mediação que ao final veio a bom termo sem grandes prejuízos para a populacão.
Participei muito por dentro de tudo isso.
Os hoje bolsonaristas Wagner e Sabino naquela época ainda sem mandato cortejaram e foram cortejados por partidos progressistas.
Tudo isso para dizer que o que aconteceu hoje em Sobral envolvendo o senador e os milicianos bolsonaristas aquartelados, porque não são policiais em greve, deve ser lido dentro desse processo histórico que veio tornando as polícias estaduais cada vez mais autônomas em relação aos governadores que não são da tropa da familícia presidencial.
Claríssimo que há erros tremendos por todos os lados, mas o que está em jogo no momento atual no Ceará é uma queda de braço entre essa banda podre, que infelizmente penso ser a maioria, da PM e o governo que, ao preço de assumir posturas abertamente autoritárias e coniventes com violações de direitos humanos na intenção de controlar esses cães raivosos, fez uma negociação com as associações policiais e tem melhorado consideravelmente as condições de trabalho e a remuneração da polícia militar.
Não sem repúdio contínuo e veemente do campo progressista no qual me incluo.
O esforço governista não parece ter sido suficiente afinal. Fascismo joga outro jogo. A ‘greve’ de hoje sitiou cidades obrigando comércios a fecharem portas. Bandidos encapuzados dirigindo viaturas e mesmo caminhões de bombeiros aterrorizaram populações de cidades do interior, como Juazeiro do Norte e Sobral.
Fortaleza se manteve relativamente em ordem sem o pânico do 03 de janeiro de 12.
Não se trata de uma greve de trabalhadores da segurança pública. Qualquer pessoa que mora aqui sabe disso. São bandidos amotinados com armas.
Não tenho a menor ideia do que passou na cabeça de Cid Gomes ao fazer o que fez.
Mas na política em tempos de guerra isso importa muito pouco.
Seu ato fez uma torção poderosa no movimento e fez todos verem do que são capazes esses criminosos. Atiraram no peito, pra matar.
Não se trata de avaliar agora a trajetória dos Ferreira Gomes. Quem o faz ou não está entendendo nada ou só pensa em eleições. Pelamor.
Quando o inimigo é tão terrível um pouco de noção de realidade cai bem, camaradas.
A intemperança do senador que quase lhe custou a vida foi um ato político de grandeza. Virou o tabuleiro.
Aqueles meus companheiros esquerdistas que deliravam com black bocs destruindo vidraças de banco e queimando latas de lixo quando ainda tínhamos uma réstia de democracia institucional vimos hoje o político que chamou Eduardo Cunha de bandido na Câmara quando ainda era ministro tocar o terror como um poema concreto.
Quase morre.
E tem gente de esquerda junista(!) dizendo que devíamos ir pelas vias legais e democráticas ahahahahaah.
Política é Jogo Voraz.
Vocês não vivem pedindo enfrentamento? 😎

Patrícia Campos Mello, por Gustavo Conde

Há alguns anos, Patrícia Campos Mello estava nos EUA, prestigiada como correspondente do Estadão em Washington e vista por colegas brasileiros e americanos como uma das jornalistas mais respeitadas no mundo.
Entrevistou George Bush – cobria a Casa Branca – e esteve diversas vezes na Síria, Iraque, Turquia, Líbia, Líbano e Quênia fazendo reportagens sobre os refugiados e a guerra.
É desnecessário dizer que se trata de um dos mais extensos currículos do mundo da reportagem.
Mas não é só.
Patrícia tem um dos melhores textos do jornalismo e dialoga com correntes contemporâneas do universo da interpretação aplicada, conscientemente ou não – certamente, pelo lastro de leitura.
Foi a única repórter brasileira a cobrir a epidemia de ebola em Serra Leoa em 2014 e 2015.
É também uma das jornalistas mais premiadas do país.
Não sei o que fez Patrícia voltar ao Brasil. Arrisco a dizer que é o traço incansável do profissional de quem não vive sem um desafio.
E, a rigor, ela realmente encontrou um imenso desafio, o maior de sua carreira. Depois de fazer reportagens em mais de 50 países pelo mundo, cobrindo guerras, epidemias, catástrofes humanitárias, ela se depara com a maior de todas as catástrofes internacionais: o Brasil de Bolsonaro.
O pior governo do planeta, instalado com requintes de fraude eleitoral (que ela denunciou), em que integrantes estão atolados em denúncias de corrupção, favorecimento pessoal e formação de cartel e em que o próprio presidente é o principal suspeito de mandar executar uma vereadora e seu executor, num coquetel tóxico de política de extermínio e queima de arquivo.
Tudo isso a céu aberto, sem a menor sem-cerimônia, numa escalada de ofensas a jornalistas, a petistas, a indígenas, a negros, gays e mulheres.
Não bastasse o pior, mais corrupto e desumano governo da história dos governos, ainda experimentamos uma sociedade extremamente machista, misógina, violenta, genocida e semiletrada (cujo ministro da Educação é praticamente um analfabeto com déficits severos também no plano oral).
Serra Leoa certamente foi um desafio “menor” do ponto de vista humanitário – até porque o PIB elitizado brasileiro só piora a situação de desigualdade aqui instalada. Trata-se de um país escravocrata e genocida na acepção máxima dos termos.
Patrícia Campos Mello, que ousou praticar jornalismo de qualidade em um país também tomado por práticas precarizadas de ofício, depara-se agora com o linchamento virtual patrocinado também pelo gabinete do ódio instalado em pleno Planalto.
Insultada por uma testemunha – que ainda cometeu o crime de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito -, ela ainda enfrenta a pressão de ser humilhada pelo próprio presidente da República, com o mais baixo nível de machismo já encontrado em uma figura de Estado.
Bolsonaro faz Alfredo Stroessner, ex-ditador do Paraguai – assassino, pedófilo, torturador, bandido e ídolo do próprio -, parecer um amador. A verborragia sangrenta desta criatura a que denominamos miseravelmente de presidente do Brasil é o terror de Estado presentificado. Um verdadeiro indutor e incitador de violência e morte.
Por tudo isso, por enfrentar essa abominação e esse desafio de cobrir a maior crise humanitária do planeta no presente momento, Patrícia Campos Mello caminha para se tornar uma das mais aclamadas jornalistas do mundo, possivelmente a primeira brasileira a merecer o Pulitzer.
Quando tudo isso acabar – e espero que seja em breve -, teremos a felicidade de celebrar uma jornalista como uma das maiores inspirações e bastiões democráticos de um país que flertou com a própria aniquilação de maneira insana, patética e cruel.
A consagração de Patrícia como a mulher que enfrentou a besta em futuro previsível, já nos fortalece de antemão – e nos prepara para re-formatar uma sociedade que demanda cuidados múltiplos na interpretação de suas bases fundadoras.
O trabalho dessa jornalista, a fibra e a dignidade que ela demonstrou enfrentando as mentiras e a baixeza de bolsonaristas e do próprio Bolsonaro via Twitter e redes sociais a enquadram como a nossa principal e mais combativa jornalista no presente momento histórico.
Ela acaba por representar também a energia feminina que está contraposta a um governo masculinizado, autoritário e truculento, que ofende jornalistas, professores e todos os profissionais ligados a práticas humanistas.
É muito reconfortante saber que o Brasil pôde produzir uma jornalista com os atributos de Patrícia Campos Mello. É sinal de que o caminho é árduo e longo, mas que a democracia vai vencer o arbítrio. Mais uma vez em nossa história.
Do Gustavo Conde

A despenalização da eutanásia em Portugal

A senhora na imagem é a Dra. Isabel Galriça Neto, é médica, é Coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos de um dos maiores grupos privados de cuidados de saúde a operar em Portugal e foi deputada do CDS durante três legislaturas.
Saiu do Parlamento em 2019, quando a sua posição nas listas do partido não lhe valeu a eleição para o lugar de deputada, devido à queda abrupta da expressão eleitoral do CDS.

Tanto quanto sabemos, a Dra. Galriça Neto é uma excelente médica, as suas qualidades como profissional de saúde não estão em questão. No entanto, o facto de que dirige uma unidade de cuidados paliativos num grupo hospitalar privado merecia uma declaração de interesses sempre que a ex-deputada do CDS comenta este tema. Esse facto não foi mencionado ontem, na sua intervenção no debate que ocorreu na SIC Notícias.

Podemos até admitir que a Dra. Galriça Neto consegue separar os dois lados desta questão, o seu interesse profissional individual e o interesse público. O que já não é admissível é a auto-contradição do CDS no papel que o Estado tem como prestador de cuidados de saúde.
Ontem, no debate na SIC Notícias, a Dra. Galriça Neto reiterou as posições habituais do CDS contra a despenalização da eutanásia. Alegou que o Estado não pode fornecer essa escolha aos cidadãos e que, em substituição, o Estado deve investir mais nos cuidados continuados e paliativos.
Este argumento tem dois problemas:

  • Primeiro, as duas medidas não são concorrentes, elas podem coexistir. O Estado pode investir mais em cuidados continuados e paliativos e, em simultâneo, pode fornecer uma opção a cidadãos em estado de doença terminal e/ou de sofrimento extremo irreversível que pretendam ter acesso a uma morte digna, escolhida pelo próprio e nos seus próprios termos.
  • O segundo problema do argumento da Dra. Galriça Neto é que o CDS votou CONTRA a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pessoas que pertencem a um partido que votou contra a criação do SNS e que vêem a Saúde como um negócio, e não como um direito, não têm legitimidade para pedir ao Estado mais investimento em Saúde.

A não ser que o CDS entenda que o investimento do Estado em cuidados paliativos seja através de novas parcerias público-privadas com rendas garantidas para grupos de saúde privados que oferecem esses serviços. Talvez seja esse o “investimento” que o CDS reivindica.
Mas, nesse caso, temos de voltar à questão do conflito de interesses: conseguirá a Dra. Galriça Neto, directora num grupo privado de saúde, separar o interesse individual do da Dra. Galriça Neto, política e ex-deputada?
É que pedir mais investimento público em cuidados paliativos ao mesmo tempo que se pede menos Estado no sector da Saúde só é possível se esse investimento público for para subsídios a hospitais privados.
Publicado em Um Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4096
https://www.hospitaldaluz.pt/torres-de-lisboa/pt/servicos-e-medicos/os-nossos-profissionais/encontre-um-medico/935/isabel-galrica-neto

Nota: não incluímos a foto mencionada no post. Não é necessária para o assunto que está sendo discutido aqui. Paulo Martins.

Um passo além da banalidade do mal, por Eliane Brum

Peço uma espécie de licença poética à filósofa Hannah Arendt, para brincar com o conceito complexo que ela tão brilhantemente criou e chamar esse passo a mais de “a boçalidade do mal”. Não banalidade, mas boçalidade mesmo.
Arendt, para quem não lembra, alcançou “a banalidade do mal” ao testemunhar o julgamento do nazista Adolf Eichmann, em Jerusalém, e perceber que ele não era um monstro com um cérebro deformado, nem demonstrava um ódio pessoal e profundo pelos judeus, nem tampouco se dilacerava em questões de bem e de mal. Eichmann era um homem decepcionantemente comezinho que acreditava apenas ter seguido as regras do Estado e obedecido à lei vigente ao desempenhar seu papel no assassinato de milhões de seres humanos.
Eichmann seria só mais um burocrata cumprindo ordens que não lhe ocorreu questionar. A banalidade do mal se instala na ausência do pensamento.
A boçalidade do mal, uma das explicações possíveis para o atual momento, é um fenômeno gerado pela experiência da internet.
Ou pelo menos ligado a ela.
Desde que as redes sociais abriram a possibilidade de que cada um expressasse livremente, digamos, o seu “eu mais profundo”, a sua “verdade mais intrínseca”, descobrimos a extensão da cloaca humana.
Quebrou-se ali um pilar fundamental da convivência, um que Nelson Rodrigues alertava em uma de suas frases mais agudas:
“Se cada um soubesse o que o outro faz dentro de quatro paredes, ninguém se cumprimentava”.
O que se passou foi que descobrimos não apenas o que cada um faz entre quatro paredes, mas também o que acontece entre as duas orelhas de cada um. Descobrimos o que cada um de fato pensa sem nenhuma mediação ou freio.
E descobrimos que a barbárie íntima e cotidiana sempre esteve lá, aqui, para além do que poderíamos supor, em dimensões da realidade que só a ficção tinha dado conta até então.
Descobrimos, por exemplo, que aquele vizinho simpático com quem trocávamos amenidades bem educadas no elevador defende o linchamento de homossexuais. E que mesmo os mais comedidos são capazes de exercer sua crueldade e travesti-la de liberdade de expressão.
Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância.
Com frequência reivindicam uma condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença.
Foi como um encanto às avessas – ou um desencanto. A imagem devolvida por esse espelho é obscena para além da imaginação.
Ao libertar o indivíduo de suas amarras sociais, o que apareceu era muito pior do que a mais pessimista investigação da alma humana. Como qualquer um que acompanha comentários em sites e postagens nas redes sociais sabe bem, é aterrador o que as pessoas são capazes de dizer para um outro, e, ao fazê-lo, é ainda mais aterrador o que dizem de si. Como o Eichmann de Hannah Arendt, nenhum desses tantos é um tipo de monstro, o que facilitaria tudo, mas apenas ordinariamente humano.
Ainda temos muito a investigar sobre como a internet, uma das poucas coisas que de fato merecem ser chamadas de revolucionárias, transformaram a nossa vida e o nosso modo de pensar e a forma como nos enxergamos.
Mas acho que é subestimado o efeito daquilo que a internet arrancou da humanidade ao permitir que cada indivíduo se mostrasse sem máscaras: a ilusão sobre si mesma. Essa ilusão era cara, e cumpria uma função – ou muitas – tanto na expressão individual quanto na coletiva. Acho que aí se escavou um buraco bem fundo, ainda por ser melhor desvendado. (…) Já demos um passo além da banalidade. Nosso tempo é o da boçalidade.”
Eliane Brum, jornalista. Via Jorge Furtado. Via João Lopes.

O neofascismo é tsunami, por Luciana Hidalgo

A nomeação da “namoradinha do Brasil” para o cargo de secretária da cultura só vem confirmar a suspeita de que a novela estatal que se desenrola no país poderia se chamar: “A volta dos que não foram”. Afinal, se formos minimamente honestos, lembraremos que o epíteto mais correto para ela é infelizmente: a “namoradinha do Brasil da ditadura”.

A atriz se criou e brilhou naquelas telenovelas dos anos 1960/70 que nos fizeram crescer, sonhar e fingir que o país vivia num paraíso, quando na verdade vivíamos num paraíso fajuto, de caserna. Censores, torturadores, assassinos perseguiam jovens idealistas rotulados de “subversivos” e “terroristas”. Crimes hediondos eram cometidos diariamente pelo governo militar empossado graças ao Golpe de 1964.

Sei disso porque pertenço à primeira geração de crianças crescidas diante da TV. Com o medo imposto pelo regime militar, a censura à imprensa e o boicote a qualquer arte reflexiva, o que me restava era ver desenhos animados com heróis japoneses na hora do almoço e telenovelas alienantes na hora do jantar.

A TV, que apenas começava no Brasil, era praticamente estatal em termos de ideologia. Havia até censor militar trabalhando dentro da rede Globo, exercendo uma censura que interferia não só no conteúdo dos telejornais, mas no comportamento moral e sexual dos personagens das novelas (soube disso numa série de matérias publicadas no próprio jornal O Globo em 2014).

Acho que só virei CDF na infância porque estudar era o que havia de intelectualmente desafiador para uma menina inserida num regime totalitário que controlava até – e sobretudo – o pensamento. Era um tipo insidioso de repressão, que forjava e limitava o cotidiano: o que se podia estudar, o que se podia ler, o que se podia escutar, o que se podia dizer.

Típica “filha da ditadura”, só pude tirar o atraso da minha formação política, cultural, intelectual quando entrei na adolescência, que coincidiu com a abertura política dos anos 1980. Só então entendi que grande parte da sociedade brasileira havia aceitado sem luta, caladinha, a barbárie do governo militar, a maioria até contente com os efeitos do “milagre econômico” que a mantinha próspera e segura em sua bolha.

O que se criou nesse período foi uma população amedrontada e alienada, que evitava se politizar, ou ler, ou se informar. E aqueles que se politizavam, liam e partiam para a militância, defendendo nossa dignidade e integridade, eram minoria. Por isso, aliás, foram vencidos.

Demorei a perceber que cresci assim, em meio a um medo que não era meu, sem consciência dele, mas no fundo sabendo que esteve sempre ali, ao lado, em torno, dentro da minha casa, na política que nunca era assunto de conversa. E escrevi o romance “Rio-Paris-Rio” só para falar de toda essa violência muda, que foi certamente mais sutil, menos brutal do que a tortura ou o assassinato de militantes, é óbvio, mas foi de uma brutalidade silenciosa, insidiosa e igualmente criminosa, por impedir uma, duas, três gerações do acesso à politização, à informação, à liberdade de expressão.

Não por acaso o fascismo da ditadura civil militar no Brasil dos anos 1960-70 volta agora e se “moderniza” em ideias neofascistas. Dói ver a “namoradinha do Brasil da ditadura” e integrantes de todas as gerações que passaram por esse horror (a minha principalmente) nostálgicos de um período escabroso da sociedade brasileira.

E esse é o efeito perverso da censura na formação do indivíduo. O silêncio corrosivo imposto pelo regime ditatorial inibiu nosso saber-poder político e nos atrasou demais na conscientização de ideias básicas como: o que é liberdade, o que é igualdade social, o que é direito humano – ou, simplesmente, o que é humano.

Se o autoritarismo agora retorna, disposto a interferir em todas as esferas da vida pública e privada, sendo tão bem aceito por grande parte da população, é porque talvez nunca tenha ido.

Ter a atriz-símbolo desse período à frente da Cultura, ela que representa um dos mais medíocres gêneros culturais do país, é a pá de cal em qualquer possibilidade de pensamento e liberdade de expressão por meio da literatura e da arte.

Assim como na ditadura dos anos 1960-70, professores, artistas e intelectuais são os primeiros expulsos da ágora. O neofascismo, bem como o fascismo original, é feito de gente tacanha, violenta e com uma visão “moral” autoritária de como deve se comportar uma sociedade. Um autoritarismo que está sempre a um passo do totalitarismo.

O neofascismo é tsunami. Salve-se quem puder.