CANAL DE IDEIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ECONOMIA, POLÍTICA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PAZ
Refresca-te, irmã, na água
Da pequena tigela de cobre com pedacinhos de gelo –
Abre os olhos sob a água, lavá-os –
Enxuga-te com a toalha áspera e lança
Um olhar no livro que amas,
Começa assim
Um dia belo e útil.
Bertolt Brecht
Poemas 1913 – 1956
Seleção e tradução de Paulo César de Souza
Editora 34
A gente retorna ao velho lugar
se abraça e fala da vida que foi por ai
e conta os amigos nas pontas dos dedos
pra ver quantos vivem e quem já morreu
amanhã ou depois
Ê ê ê ô
Quem me dirá onde está
Aquele moço fulano de tal
filho, marido, irmão, namorado que não voltou mais
insiste um anúncio nas folhas dos nossos jornais
achados perdidos morridos saudades demais
mas eu pergunto e a resposta é que ninguém sabe
ninguém nunca viu
só sei que não sei quão sumido ele foi
sei é que ele sumiu
e quem souber algo acerca do seu paradeiro, beco das liberdades estreita e esquecida
uma pequena marginal dessa imensa avenida Brasil.
Memória de um tempo onde lutar por seu direito
É um defeito que mata
São tantas lutas inglórias
São histórias que a história
Qualquer dia contará
De obscuros personagens
As passagens, as coragens
São sementes espalhadas nesse chão
De Juvenais e de Raimundos
Tantos Júlios de Santana
Dessa crença num enorme coração
Dos humilhados e ofendidos
Explorados e oprimidos
Que tentaram encontrar a solução
São cruzes, sem nomes, sem corpos, sem datas,
Memória de um tempo onde lutar por seu direito
É um defeito, que mata.
E tantos são os homens por debaixo das manchetes
São braços esquecidos que fizeram os heróis
São forças, são suores que levantam as vedetes
Do teatro de revistas, que é o país de todos nós
São vozes que negaram liberdade concedida
Pois ela é bem mais sangue
Ela é bem mais vida
São vidas que alimentam nosso fogo da esperança
O grito da batalha
Quem espera nunca alcança
Ê ê, quando o Sol nascer
É que eu quero ver quem se lembrará
Ê ê, quando amanhecer
É que eu quero não quero esquecer
Essa legião que se entregou por um novo dia
Ê eu quero é cantar essa mão tão calejada
Que nos deu tanta alegria.
E vamos à luta.
As ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.
A classe que tem à sua disposição os meios da produção material dispõe também dos meios da produção espiritual, de modo que a ela estão submetidos aproximadamente ao mesmo tempo os pensamentos daqueles aos quais faltam os meios de produção espiritual.
As ideias dominantes não são nada mais do que a expressão ideal das relações materiais dominantes, são as relações materiais dominantes apreendidas como ideias; portanto, são a expressão das relações que fazem de uma classe a classe dominante, são as ideias de sua dominação.
Os indivíduos que compõem a classe dominante possuem, entre outras coisas, também consciência e, por isso, pensam; na medida em que dominam como classe e determinam todo o âmbito de uma época histórica…
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Artigo compartilhado. Créditos ao final do texto.
Entre os animais, o humano é o único capaz de distinguir (pelo discurso, que os gregos chamavam de “lógos”) o justo do injusto, o bem e o mal (e não apenas o prazer e a dor, como fazem os animais através disso que podemos chamar “voz”).
É graças a esse poder que, para Aristóteles (na Política), emerge a condição para a constituição das famílias e, na comunidade entre estas, das cidades (pólis).
O que aconteceu no Brasil com o golpe de 16, no conluio entre judiciário (lawfare), legislativo (“impeachment”) e mídia (antipetismo), foi a emergência do retrocesso discursivo: quebraram-se quase todos os critérios pelos quais distinguia-se o justo do injusto, restaram a sedução (dos marqueteiros) e a força (através desse inusitado urutu encarnado e de toga, obscuro, etéreo quase como uma nuvem negra pairando sobre as cabeças).
Abandonamos o lógos (pensamento expresso em discurso), e adotamos algo como a “narrativa”, uma espécie de perspectivismo delirante, feito pela mistura alucinada de memes, notícias falsas, ficções, mentiras, cinismo, que não manifestam ideia alguma, código algum, discurso nenhum, mas funcionam como a voz, o grito, a algazarra dos bichos, que os fazem capazes de indicar sensações de prazer (como o da vingança de classe com a prisão ilegal de Lula) e, em especial, de “dor”, como o medo (medo do kitgay, mas medo tb das proscrições por vir), e jamais manifestar o útil e o nocivo.
Pq a voz é apenas indicativa, jamais manifesta pensamento algum.
A partir daí, toda uma inversão de valores embaralhou socialmente maldade e bondade num amalgama perverso guiado pelas vozes grotescas do prazer e do medo.
Nesse caldeirão de inversões e balbúrdia, entregamos o país a bandidos toscos, a loucos e psicopatas, achando que estávamos lutando contra a corrupção, a carestia e o desemprego.
Como se fosse a corrupção a culpada de todos os males (jamais foi). Como se fossem esses os salvadores da pátria (são o contrário). Aqueles que usaram e usam, com sinceridade, a “defesa da família” por argumento para justificar o seu voto em um racista confesso, inadvertidamente fizeram o seu oposto. Não há família que sobreviva incólume no embaralhamento do justo e do injusto, do bem e do mal.
Disso sabem bem os que vivem pelas periferias, no limiar da civilização com a barbárie. Disso saberá em pouco tempo essa classe média subletrada e raivosa que abraçou o antipetismo como a inquisição o herege ou apóstata, mas que logo se verá a si mesma caminhando no seu próprio auto de fé e extermínio. Por enquanto as perseguições são focadas em políticos petistas. Lula é hoje a própria encarnação da injustiça imposta pelos juizes golpistas e seu sistema invertido.
A promessa é de que em mto pouco tempo as proscrições se espalhem pelas escolas e universidades, pelos campos, pelas repartições públicas, sindicatos, pelas redes sociais.
Se não houver uma oposição decidida e feroz, não restará nada que possa elevar a simples voz para a forma discursiva, dialógica, capaz de refutar a animalidade da barbárie econômica, política e social.
Parece exagero?
Hoje, enquanto o biltre que chefiará a república anuncia os disparatados que chefiarão as pastas da saúde, das relações exteriores, da economia, da “justiça” (sim, com aspas terríveis), não acho que se possa ter esperança a não ser na mera sobrevivência biológica do homem que retorna ao mundo animal e que apenas grita ou berra, feito lobo ou cordeiro, sem saber o que falar, sem poder nada dizer.
Do professor de filosofia Sergio Alarcon
Nunca pratiquei caça. Nem com atiradeira, na infância. Acho uma covardia. Ainda maior que as touradas. Nas touradas o toureiro enfrenta o touro sozinho e o touro tem a oportunidade de, pelo menos uma vez ou outra, jogar o seu torturador para o alto. A caçada é traiçoeira. É feita em grupos armados. Uma tremenda covardia dada a total falta de paridade de armas. Todo caçador é, em essência, lá no fundo de sua alma, desde a infância quando atira em passarinhos com espingarda de chumbinho, um ser covarde e cruel.Você não está entendendo esta introdução? Trata-se, de certa forma, de uma tentativa de me livrar das imagens que foram compartilhadas esta semana, por amigos, referentes a um urso preto e a uma girafa abatidos por caçadores sem escrúpulos. Mas é mais do que isso. Trata-se de uma analogia que tenho feito ao ler nas redes sociais ou ao conversar com conhecidos sobre quais seriam as motivações que os teria levado a votarem no despreparado e destemperado capitão paraquedista para comandar os destinos de um país com 209 milhões de pessoas. Analisando as respostas, minha conclusão é a de que seus argumentos não batem com as verdadeiras intenções, escondidas bem no fundo de suas almas. Soam como os argumentos dos matadores de ursos e girafas.Há duas semanas cheguei para a aula de alemão e presenciei a discussão entre um experiente executivo da área jurídica internacional de uma empresa, que criticava com veemência, porém com educação e argumentos, a declaração do perdido capitão paraquedista de que pretendia transferir para Jerusalém a embaixada do Brasil em Israel, e uma aluna, também com idade de pessoa experiente, defendendo com afirmações peremptórias, sem embasamento, tal decisão, pois acreditava que fortaleceria os laços econômicos do Brasil com os Estados Unidos, como se isso fosse bom por definição, sem precisar de qualquer análise. Como ex-profissional de comércio internacional com passagem pelo Itamarati, achei por bem ajudar o colega preocupado com o impacto da decisão estapafúrdia do capitão paraquedista. Rapidamente o assunto descambou para a auto-justificativa de voto para “acabar com essa corrupção toda aí do PT”.Na aula de hoje surgiu o assunto de férias e viagens de fim de ano. Comentei, sério e, de certa forma, provocativo, que vamos passar o Ano Novo em Montevideu para dar um abraço em Pepe Mujica. A colega eleitora do capitão paraquedista reagiu: “Mujica? Que horror!Fiz de conta que não ouvi. Continuei a conversa com os demais colegas, antes que a indignada começasse a matar passarinhos com espingarda de chumbinho, ou seja, começasse a cuspir fogo contra o guerrilheiro uruguaio comunista que liberou o consumo de drogas naquele país comunista.- “Paulo, não entendi o que a espingarda de chumbinho tem a ver com a manifestações de sua colega”.Explico: na minha infância aprendi que a tal espingarda ao ser acionada cuspia uma quantidade enorme de chumbinhos letais em direção ao passarinho-alvo. Exatamente como discutem os propagadores da ideologia bolsal e os seus crentes seguidores. Espalham chumbinho em todas as direções, para ver se acertam algum passarinho. Ora é a corrupção, ora o kit gay, ora o comunismo, ora a doutrinação nas escolas, ora a moral e os bons costumes, ora a legalização das drogas …Observação: as passagens já estão compradas. Imagino a reação dela se soubesse o real motivo pelo qual não queremos estar no Brasil no dia primeiro de janeiro próximo.Paulo Martins
O futuro ministro da Saúde disse não acreditar na efetividade de campanhas de prevenção contra o HIV
Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é deputado federal e futuro ministro da Saúde. (Foto: Divulgação)
25 de novembro de 2018 Brasil, CAD1, Capa – Caderno 1, Notícias, Política
Ortopedista de formação, o futuro ministro da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, disse que tem ressalvas quanto à condução que o Brasil faz de ações contra o HIV. As ideias provocaram reações em especialistas em saúde pública e organizações ligadas ao combate à Aids no País.
O futuro ministro afirmou não acreditar na efetividade das campanhas de prevenção e educação continuada em escolas ou unidades básicas de saúde. Na opinião de ativistas e infectologistas, as posições do novo ministro podem antecipar uma guinada conservadora no programa de HIV e Aids do ministério e prejudicar o alcance de campanhas de prevenção.
Para o futuro ministro, conversas sobre sexualidade, como aquelas envolvendo métodos de proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, devem ser abordadas pelas famílias, e não pelo governo. “Sexualidade é uma questão para tratar dentro de casa”, afirmou ao jornal O Globo, ao ser perguntado sobre campanhas de prevenção em escolas e unidades de saúde.
“Há pessoas que não querem usar preservativo. Mudar esse comportamento exige diálogo entre gerações, dentro das famílias”, disse Mandetta.
O combate à Aids será um dos principais desafios que o novo governo enfrentará no campo da saúde. Números recentes do Brasil mostram que, contrariando a tendência mundial de queda, cresceram os casos de HIV no país, sobretudo em meio a jovens entre 20 e 24 anos e homens que fazem sexo com homens. Na avaliação de Mandetta, trata-se de uma espécie de efeito colateral das políticas adotadas no Brasil para enfrentar a epidemia:
“O país começou a trabalhar muito a questão do medicamento. E a Aids passou a ser, na cabeça dessa geração, uma doença com a qual é possível conviver. Houve uma banalização da doença. E aceitamos isso como se fosse uma coisa natural. ‘Ah, deixa, vamos comprar remédios para todo mundo’. Precisa dosar melhor.”
Para ele, evitar que essa escalada continue exigirá alterações de comportamento individuais. E o melhor motor dessas mudanças, diz, são as próprias famílias: “O que precisamos fazer é instrumentalizar as famílias. Você não pode esperar que o Estado diga que esse ou aquele comportamento é sexualmente correto.”
As afirmações de Mandetta se unem a declarações antigas de Bolsonaro — feitas anos antes da corrida ao Planalto, mas ressuscitadas nas redes sociais às vésperas do pleito — , quando o então deputado dizia que não cabe ao Estado se responsabilizar pelos cuidados médicos de pessoas que vivem com o HIV: “O pessoal vive na vida mundana e depois vem querer cobrar do poder público um tratamento que é caro”, disse ao programa CQC, em 2010.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, as opiniões do novo ministro soam um alerta:
“Elas podem indicar mudanças na política de distribuição de medicamentos e na realização de campanhas de prevenção, duas áreas nas quais a atuação do ministério é fundamental.”
R$ 1,1 bilhão
Segundo Alexandre Grangeiro, pesquisador da USP e conselheiro da Associação Brasileira de Interdisciplinaridade de Aids (Abia), há outro problema. Bolsonaro já declarou à imprensa que o novo ministro da Saúde terá de “tapar os ralos e economizar recursos”. Existe o temor de que essa ambição provoque mudanças na política de assistência farmacêutica do ministério.
Desde 1996, o governo disponibiliza, na rede pública, tratamento com antirretrovirais a todas as pessoas que vivem com o vírus HIV. A estratégia, elogiada internacionalmente, tem também função preventiva.
“A pessoa que se trata e tem carga viral indetectável não transmite o vírus”, explicou Grangeiro. A política tem custos relevantes para os cofres públicos. Em 2017, a compra dessas medicações custou ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,1 bilhão.
O tempo e seus contratempos
POR FERNANDO BRITO · 25/11/2018
Líderes políticos, como as andorinhas, não fazem seus verões voando sozinhos.
Sempre é arriscado dizer, daqui de nossa toca tropical, mas são cada vez maiores os sinais de que há uma espécie de “Primavera dos Imbecis” grassando no mundo e é tão claro que até são poucos os “otários” que acham que os as “revoluções coloridas” do Leste europeu, os levantes árabes, a eleição de Trump, a do nosso impensável presidente e, agora, os “coletes amarelos” da França são mesmo “uma rejeição à política tradicional” ou mesmo a sistemas arcaicos de poder que já não expressam as massas empoderadas pela internet e suas redes sociais.
Sim, é certo que a esquerda, ao deixar-se levar pelo engano de colocar as “pautas modernas” – identitárias, ecológicas, sexistas, todas importantes, sem dúvida – à frente das econômico-sociais, criou certa orfandade naquelas massas, absorvidas pela cooptação que transformou em “malditas” as ideias do século 20 sobre justiça social (impostos, salários, direitos trabalhistas, redes de proteção social) e sobre a prevalência do interesse social com algum grau de regulação dos capitais, o que vem de antes, até, da famosa Lei Anti-Trust norte-americana.
Mas a essência deste movimento está na financeirização completa do sistema econômico, que já bem pouca ligação tem com as estruturas produtivas – quem é o dono de que, na produção? – e que se rege apenas por um jogo que envolve especulação e controle da tecnologia. Não há mais a ideia do “lebensraun” – o espaço vital das nações, expresso pelos nazistas, mas desde antes praticado, notadamente com a expansão dos EUA, no século 19, com o nome de Doutrina do Destino Manifesto, que guiou a triplicação do território norte-americano.
O território, hoje, é o capital volátil.
Olhado de per si, o governo Bolsonaro seria algo incapaz de se sustentar até antes de sua posse. Mas é deste aparentemente “Verão da Estupidez” que a “Primavera dos Imbecis” prenuncia que ele obtém ambiente para, mesmo com toda a inorganicidade que revela, alcançar algum grau de viabilidade, ao menos por algum tempo.
Veremos retrocessos por toda a parte e que ninguém se iluda com a “resistência” que lhes poderemos opor. Não há argumento que possa se confrontar com o núcleo de boçalidade que se despertou na sociedade com a transformação da Justiça em órgão impugnador do pensamento de matriz humanista e de justiça social. E não serão – como não foram na eleição – as pautas “identitárias” que nos darão força capaz de enfrentá-los.
Ou alguém pretende travar uma discussão séria com gente que, hoje, lota os comentários dos grandes portais a dizer que o caso dos “coletes amarelos” da frança é uma reação ao “comunista” Emanoel Macron, que meses atrás era apontado como modelo mundial por gente – se me perdoam a força de expressão – como João Dória?
Os obstáculos são outros.
Em primeiro lugar, a impossibilidade de qualquer progresso harmônico, no Brasil e no mundo, que não passe pelo distributivismo e pela inclusão. A população do mundo desenvolvido, mesmo desconsiderando as populações marginalizadas dentro deles, não chega a 20% do total do planeta. Em segundo lugar, a dificuldade de se sustentar a unipolaridade da hegemonia dos EUA, esta que o energúmeno elevado a chanceler brasileiro professa como fé, contra as resistências, de maior ou menor grau, da velha Europa, da China, da Rússia e da Índia.
Em nosso “front” interno, não se sabe se o governo Bolsonaro conseguirá os frutos de alguma parca recuperação superficial da economia, que não é impossível diante da longa recessão que vivemos. Talvez nem isso, dado o nível de improviso e selvageria que nos virá. Mas, se chegarmos ao médio prazo, é do agravamento maior da concentração de renda que virá a erosão deste pavor que se vai erguendo no horizonte do país.
É impossível governar o país sem algum projeto de construção de justiça social, exceto pela força. E força, hoje, não basta para legitimar governos, até porque a própria direita acabou com a sacralidade de respeitá-los.
A história dá voltas, está longe de ser uma linha reta. Mas, como um rio, ainda que com seus meandros, desloca-se na direção do progresso humano.
“O futuro ministro da Educação falou as bobagens de sempre sobre “ideologização” nas escolas. Embananou-se ao defender que a família é a responsável integral pela educação dos filhos, dizendo que ela é a “patria mater” – imagino que tenha querido dizer “cellula mater”. Mas vamos dar um desconto, porque, sendo colombiano, talvez ele não domine perfeitamente o latim do Brasil.
Emendou afirmando que a escola não tem responsabilidade nenhuma com a orientação de crianças que tenham problemas em casa: “Amor de pai e mãe ninguém substitui”. Parece só uma besteira, mas não é nada inocente. A equivalência automática entre família e amor é central para que se ignorem os abusos que com frequência ocorrem na esfera doméstica e impedir o reconhecimento dos mais novos como sujeitos de direitos.
Adiante, reclamou que um aluno de universidade pública custaria mais caro do que o de uma privada: “Alguém paga por isso. E no modelo tributário do Brasil é o trabalhador que está sustentando a classe média na universidade pública”. Temos aí a reprodução do mix de mentiras e omissões que sustenta a campanha contra a educação superior pública e gratuita no Brasil.
Primeiro, ele ignora o fato de que a educação superior não é um investimento social que visa a distribuição de bens privados (os diplomas), mas sim a produção de conhecimentos e competências úteis à coletividade. Segundo, a ideia de que o filho do trabalhador não chega à universidade pública desconsidera as políticas de democratização do acesso, que mudaram o perfil do estudantado. Se ele considera insuficiente o resultado alcançado, podia pensar em expandir e aprofundar essas políticas. Terceiro, se é o trabalhador que sustenta, então o ponto é mudar nossa estrutura tributária e fazer os ricos pagarem mais imposto. Ele podia apresentar essa proposta ao Paulo Guedes.
Por fim, para não me alongar muito, não dá para comparar o custo médio por estudante das universidades públicas e privadas sem colocar na conta: (a) a formação média dos professores; (b) os serviços prestados à comunidade, como hospitais universitários e trabalhos de extensão; (c) o investimento em pesquisa. Afinal, como o futuro ministro deveria saber, a universidade não é só a sala de aula. E, no Brasil, arredondando os números, a universidade pública responde por 100% da pesquisa, contra 0% das privadas”. (Observação: o autor arredondou os números, tendo em vista que existe pesquisa em uma ou outra universidade privada com maior tradição).
. O título é responsabilidade minha.
Dyogo Oliveira afirma que não há evidências de corrupção no BNDES
Atual presidente do banco de fomento, Dyogo Oliveira voltou a rebater afirmações de que a instituição seria uma ‘caixa preta’, segundo acusações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo
22 Novembro 2018 | 14h49
BRASÍLIA- O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, voltou a rebater nesta quinta-feira, 22, as acusações de que a instituição seria uma “caixa preta”, como disse o presidente eleito Jair Bolsonaro.
“O BNDES é hoje o banco mais transparente do mundo. Nenhum banco publica 100% de suas operações no site”, afirmou Oliveira, numa referência à seção BNDES Transparente, que disponibiliza, na internet, uma série de informações detalhadas sobre os contratos de financiamento, como taxas, prazos e garantias.
Dyogo Oliveira
O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, classificou a instituição como o ‘banco mais transparente do mundo’.
Oliveira também defendeu o corpo técnico do banco. “Não há nenhum empregado do BNDES sequer delatado”, afirmou o presidente do BNDES, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). “O BNDES foi objeto de auditoria e investigação. Não há até o momento nenhuma evidência de que tenha havido ato de corrupção dentro do BNDES”, completou.
O presidente do BNDES reconheceu que há operações passíveis de crítica, mas defendeu inclusive o financiamento às exportações. “Tudo o que foi financiado pelo BNDES gera emprego, renda e atividade econômica no Brasil. Nenhum país decente deixa de apoiar suas exportações”, afirmou Oliveira, lembrando que países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha têm instituições de financiamento ao comércio exterior.
‘BNDES não pode deixar vazio’
Dyogo Oliveira também afirmou nesta quinta-feira, 22, que a instituição de fomento seguirá como a principal responsável pelo financiamento de longo prazo na economia brasileira nos próximos anos, mesmo com uma mudança em seu papel, diante de um cenário de juros mais baixos.
Oliveira se disse “convicto de que o mercado de capitais está pronto para desabrochar”, mas ressaltou que esse processo levará tempo. “O BNDES vai continuar como principal financiador de longo prazo porque vai levar um certo tempo até que o mercado de capitais seja o financiador de longo prazo”, afirmou o presidente do BNDES, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
O executivo alertou que, nesse processo de substituição, o BNDES não pode “deixar um vazio”. “À medida que o BNDES vai saindo, o mercado vai entrando”, afirmou Oliveira.
O presidente reafirmou ainda a perspectiva de desembolsos na casa de R$ 70 bilhões neste ano. Segundo Oliveira, embora os desembolsos amarguem queda de 13% no acumulado de janeiro a outubro, as aprovações de novos empréstimos já registram alta de 10% no mesmo período. A aposta é que a demanda maior no fim do ano impulsione as liberações em novembro e dezembro.
Transição
Segundo Oliveira, as equipes da instituição de fomento já passaram informações para a transição ao governo de Jair Bolsonaro. Ainda não houve, contudo, reunião com o futuro presidente do banco, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
“Vamos começar uma interação mais amiúde nos próximos dias”, afirmou Oliveira, que classificou o processo de transição como “tranquilo”.
Este artigo visa divulgar informações para orientar o debate acerca do importante papel do BNDES no fomento do desenvolvimento nacional nos 65 anos de existência do banco.
Em sua curta passagem como presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro orientou a publicação de um livro, de 340 páginas, mostrando o papel fundamental exercido pelo BNDES na formação da base econômica do Brasil. Este livro está disponível, em arquivo PDF, no site do BNDES. Apresento, abaixo, o link para que as pessoas sérias e bem-intencionadas possam ter acesso a informações fidedignas sobre o papel do banco no financiamento da indústria nacional e, em especial, no financiamento da nossa expoertação de produtos e serviços.
O bolivariano (c.i.) Paulo Rabelo de Castro, neoliberal de diploma e carteirinha, mestre e doutor pela Universidade de Chicago, com atuação em instituições profissionais e de economia da direita brasileira, tais como: LIDE, FIESP, FECOMERCIO/SP e FGV, assina o prefácio.
Antes de sair ostentando seu desconhecimento e ignorância, antes de denegrir a imagem dos experientes e/ou jovens técnicos e profissionais do banco leia, por favor, com atenção e sem ranço ideológico superficial e retrógrado, este Livro Verde. A sociedade brasileira levou anos e investiu grande soma de recursos públicos e privados escassos para criar esta importante instituição de fomento do desenvolvimento nacional e corremos o risco de, com uma canelada (canetada) inconsequente e vingativa do fascismo neoliberal que a partir de agora irá comandar os destinos do país, destruir o BNDES sem ter nada para colocar em seu lugar e ocupar seu importante institucional.
Paulo Martins
Observação: c.i. (Contém ironia)
web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/12697/2/LIVRO VERDE_2017_final.pdf
Título: Livro verde: nossa história tal como ela é
Título(s) alternativo(s): 65 anos: nossa história tal como ela é
Autor(es): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Palavras-chave: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Brazilian Development Bank
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) – Financiamento
Brazilian Development Bank – Financing
Planejamento político – Brasil – 2001-2016
Political planning – Brazil – 2001-2016
Planejamento empresarial – Brasil – 2001-2016
Business planning – Brazil – 2001-2016
Alocação de recursos – Brasil – 2011-2016
Resource allocation – Brazil – 2001-2016
Financiamento do desenvolvimento – Brasil – 2001-2016
Development finance – Brazil – 2001-2016
Inovação – Financiamento – Brasil – 2001-2016
Inovation Finance – Brazil – 2001-2016
Captação de recursos – Brasil – 2001-2016
Fund-raising – Brazil – 2001-2016
Bancos de desenvolvimento
Development banks
Data do documento: 2017
Local: Rio de Janeiro
Descrição: Parte 1. Revisitando o período 2001-2016 — Capítulo 1. Relevância e desempenho do BNDES Capítulo 2. Fontes de financiamento utilizadas pelo BNDES — Capítulo 3. Prudência: crédito, risco e conformidade — Parte 2. Os avanços na atuação do BNDES — Capítulo 4. Atuação inovadora do BNDES nas políticas públicas — Capítulo 5. Presença territorial do BNDES — Apêndice 1. O apoio do BNDES: uma visão histórica — Apêndice 2. Os maiores clientes do BNDES – Referências – Glossário –Ficha técnica
Bibliografia: p. 322-329
Inclui glossário.
Citação: LIVRO verde: nossa história tal como ela é. Rio de Janeiro: BNDES, 2017. 333 p.
Tipo: Livro
Gênero: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/12697
Data Acesso: 2017-07-17T21:13:39Z
2018-03-19T19:23:48Z
Data Disponibilização: 2017-07-17T21:13:39Z
2018-03-19T19:23:48Z
Editor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aparece nas coleções:
Compartilho, a seguir, texto de Ulysses Ferraz. Mais que um excelente texto, é uma excelente radiografia. Ou se preferirem, uma ressonância magnética do sistema de mercado e dos seus atores.
O título do artigo eu copiei do próprio artigo.
O pior em tudo isso é que Paulo Guedes, um crente dessa antiga e fracassado escola econômica, sabe que os resultados serão catastróficos para a grande maioria das pessoas e, mesmo assim, sadicamente insiste com o seu experimento. Como os doutores de Hittler em suas experiências nos campos de concentração nazista. Bolsonaro, um idiota que não sabe para onde o vento sopra, não tem nem ideia do que vem por aí, mas desconfia. E insiste nesta aventura, neste experimento.
Paulo Martins
O NEOLIBERALISMO NÃO É INEVITÁVEL
A grande deficiência da economia clássica, como já apontava Marx em seus escritos econômicos, era sua falta de perspectiva histórica. A produção é uma atividade social, que se apresenta de vários modos, a depender da forma de organização da sociedade e de suas respectivas técnicas de produção. A sociedade europeia, berço do capitalismo industrial, em outras épocas históricas, havia se organizado de formas distintas, como na sociedade escravista e na sociedade feudal. O capitalismo, portanto, é um fato histórico, e não natural. Por conseguinte, não há leis naturais em economia. O que há são políticas econômicas decorrentes de decisões humanas.
Mas os neoliberais, inspirados nos economistas clássicos do século XVIII e XIX, querem nos persuadir de que a economia é regida por leis naturais. Segundo a retórica neoliberal, a concentração da renda e da riqueza, por exemplo, seria algo natural e plenamente justificável por meio de leis econômicas imutáveis no tempo e no espaço. De acordo com essa tese, os mais aptos são recompensados materialmente exclusivamente por seus méritos. E os pobres são punidos pelas suas inadequações. E não há o que se possa fazer a esse respeito. Um claro retorno ao ideário de Malthus.
Um fato econômico depende de escolhas humanas. É contingente. E a ciência econômica ortodoxa é uma narrativa, dentre muitas outras possíveis. Não é ciência exata. Como será o futuro dependerá das nossas escolhas. Humanas. E como narraremos essas escolhas. Hoje, a narrativa dominante é o discurso neoliberal. Políticos, economistas, jornalistas, formadores de opinião, todos se apropriaram dessa narrativa, de um mundo regido livremente pelos mercados, e a transformaram em realidade natural. Naturalizam o comportamento dos agentes econômicos, como se houvesse leis naturais regendo cada decisão econômica. Tudo racionalmente estruturado e perfeitamente equilibrado. Segundo essa ideologia, não há alternativa a não ser se adaptar às leis de mercado. Uma vez identificados e compreendidos o funcionamento dos mercados, como defendia Smith, só nos resta viver de acordo com suas leis.
Porém, nada que integra essa narrativa é “natural”, “inevitável”, “irreversível”. Tampouco científico. Não se trata de nenhum processo natural. Privatização, desregulamentação, precarização, terceirização, globalização, austeridade fiscal, abertura de mercados, salários discrepantes, câmbios flutuantes, juros delirantes etc. Nada disso é natural. São apenas escolhas humanas. Escolhas feitas por aqueles que mais se beneficiam delas. Decisões interessadas. São discursos retóricos que não traduzem o mundo real e sim interesses previamente definidos. Estudados. Escolhidos. Ainda assim, a ortodoxia da ciência econômica dominante vai em direção oposta. Defende uma ciência econômica pura, capaz de capturar o fenômeno econômico em sua essência e matematizá-lo.
Em termos de credo ideológico, também é inegável a influência do individualismo dos clássicos, acentuados e distorcidos pelo ideário neoliberal. Vivemos num mundo regido pelo mercado. Os efeitos sociais mais devastadores são a degradação ambiental, a concentração de renda e o individualismo extremo. Uma sociedade instrumental que se comporta como um circuito integrado na busca incansável de reproduzir a si mesma. Uma lógica que monetariza os valores éticos, precifica as relações, calcula os custos, analisa os benefícios e contabiliza os resultados. Viver é consumir. Consumir é viver. O medo do fracasso econômico e a esperança de sucesso material vivem em constante tensão. Os meios determinam os fins. E os fins justificam tudo. Sociedade brutalizada. Indivíduo isolado.
Ninguém escapa ileso. Nossas essências são neutralizadas. O comportamento individualista se naturaliza. A competição desenfreada, a corrida cotidiana por acumular o quer que seja, a indiferença em relação a tudo que não nos dê um retorno quantificável, o consumismo de bens e pessoas, a descartabilidade das relações, tudo isso acreditamos ser parte da natureza humana. Somos assim. Convencemo-nos disso. É cada um por si e todos por nenhum. A violência do individualismo está por toda parte.
E contrariar o cânone econômico vigente, em termos acadêmicos, equivale a uma heresia digna dos tempos de inquisição. Um economista heterodoxo não ganha prêmio Nobel, tem mais dificuldades na obtenção de recursos para pesquisas acadêmicas, não tem espaço na mídia especializada, dificilmente é convidado para seminários e pode até mesmo ser vaiado em lugares públicos. Viver na heterodoxia econômica equivale a viver nas trevas.
Mas ao contrário da física pré-científica, cujos efeitos práticos eram inofensivos, os impactos reais dos modelos econômicos ortodoxos não são tão inocentes quanto teorizar sobre estrelas fixas no céu ou planetas que giram harmonicamente em volta da Terra. As teorias econômicas ortodoxas, quando saem dos livros-texto de economia, justificam e estimulam a adoção de políticas públicas perversas. Assim, uma ciência pretensamente descritiva e neutra torna-se normativa e dogmática. E a despeito dos fatos, vira verdade.
Por trás de uma suposta neutralidade científica, escondem-se os interesses ideológicos de setores ligados ao capital financeiro e à comunidade empresarial. Os efeitos são reais. Os impactos mensuráveis. Os resultados observáveis. Quando a teoria descrita no modelo é aplicada à realidade, a exatidão de um modelo matemático se transmuta em horror. A elegância se materializa em miséria. A precisão se transforma em desequilíbrio. A harmonia vira conflito. E a beleza se converte em dor.
Setenta anos. E estamos aqui, humanos, tentando defender um conjunto de direitos que representaria uma garantia mínima, média negociada entre os diferentes países, quando a humanidade já deveria ter avançado para além do conjunto de direitos inscritos neste acordo septuagenário.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações”.
Leia, abaixo, um texto da ONU sobre esta série de textos informativos.
Paulo Martins
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018 – ONU
Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais determinaram explicitamente quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.
Os ideais universais contidos nos 30 artigos da Declaração vão desde os mais fundamentais — o direito à vida — até aqueles que fazem a vida valer a pena, como os direitos a alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, seu preâmbulo enfatiza que os direitos humanos são “a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Com as memórias das guerras mundiais e da Grande Depressão ainda frescas na mente, os redatores explicaram o que não pode ser feito com seres humanos e o que deve ser feito por eles.
O redator chileno Hernán Santa Cruz observou que os então 58 membros da ONU concordaram que os direitos humanos derivam do “fato de existir” — eles não são concedidos por nenhum Estado. Esse reconhecimento, disse ele, “deu origem ao direito inalienável de viver livre de necessidades e opressão e de desenvolver plenamente sua personalidade”.
Por serem inerentes a toda mulher, homem e criança, os direitos listados nos 30 artigos são indivisíveis — todos são igualmente importantes e não podem ser posicionados em uma hierarquia. Nenhum direito humano pode ser plenamente realizado sem perceber todos os demais. Dito de outra forma, a negação de um direito torna mais difícil desfrutar dos outros.
A DUDH deixa um legado incrível. Seu apelo universal se reflete no fato de que ela detém o recorde mundial do Guinness como o documento mais traduzido — disponível até hoje em 512 idiomas, de abkhaz a zulu.
O documento apresentado à ONU em 1948 não era o tratado vinculativo detalhado que alguns dos delegados esperavam. Foi uma declaração de princípios, com uma notável ausência de fórmulas legais detalhadas.
Eleanor Roosevelt, primeira presidente da incipiente Comissão da ONU para os Direitos Humanos e viúva do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, sublinhou repetidamente a necessidade de “um texto claro e breve, que pudesse ser prontamente compreendido pelo homem e pela mulher comuns”.
Levou 18 anos até a adoção de dois tratados internacionais vinculantes que moldaram os direitos humanos internacionais de todos os tempos. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram adotados em 1966 e, juntamente com a Declaração, são conhecidos como a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Nos últimos 70 anos, a DUDH permeou praticamente todos os cantos do direito internacional. Seus princípios estão incorporados nas legislações nacionais, bem como em importantes tratados regionais, e mais de 90 Estados consagraram sua linguagem e princípios nas Constituições. Muitos tratados da ONU, incluindo aqueles sobre os direitos das mulheres e das crianças, sobre tortura e sobre discriminação racial, são derivados de artigos específicos da DUDH.
Hoje, todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos, e 80% ratificaram quatro ou mais, dando expressão concreta à universalidade da DUDH e dos direitos humanos internacionais.
Esse progresso tem sido frequentemente resultado de lutas heroicas de defensores dos direitos humanos. “Direitos humanos não são coisas que são colocadas na mesa para as pessoas se divertirem”, disse Wangari Maathai, a falecida ativista ambiental queniana e laureada do Nobel. “São coisas pelas quais você luta e depois protege”.
Todo o texto da DUDH foi composto em menos de dois anos, um consenso extraordinário alcançado em uma época em que o mundo havia recentemente se dividido em blocos comunistas orientais e ocidentais, quando o linchamento ainda era comum nos Estados Unidos e o apartheid estava sendo consolidado na África do Sul.
O representante sírio na ONU da época observou que a Declaração não era o trabalho da Assembleia Geral, mas “a realização de gerações de seres humanos que trabalharam para esse fim”.
No entanto, a tarefa de cristalizá-lo no papel coube a um pequeno grupo de redatores de diversas origens, incluindo o dramaturgo chinês Chang Peng-Chun e Charles Malik, um filósofo e diplomata libanês. O fato de que o termo “homem” em documentos anteriores tornou-se “todos” na DUDH ocorreu graças ao trabalho de mulheres delegadas como Hansa Mehta, da Índia, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Begum Shaista Ikramullah, do Paquistão.
A versão final foi apresentada à Assembleia Geral, em uma sessão de fim de noite em Paris, em 9 de dezembro de 1948, por um descendente de negros escravizados, o delegado haitiano Emile Saint-Lot. O projeto de resolução sobre direitos humanos, disse ele, foi “o maior esforço já feito pela humanidade para dar à sociedade novas bases legais e morais”.
Até mesmo o local da sessão da Assembleia Geral foi pungente. O Palais de Chaillot era o ponto de vista do qual Adolf Hitler fora fotografado, com a Torre Eiffel ao fundo, durante sua curta viagem pela cidade em 1940 — uma imagem icônica da Segunda Guerra Mundial.
No dia seguinte, 10 de dezembro (agora comemorado anualmente como Dia dos Direitos Humanos), 58 países levaram os direitos humanos para o direito internacional, ampliando as sete referências ao termo na Carta da ONU, que tornou a promoção e a proteção dos direitos humanos um objetivo essencial e um princípio orientador da Organização.
Os redatores examinaram cerca de 50 Constituições contemporâneas para garantir a inclusão de direitos de diversos países do mundo. Grande inspiração também foi dada pelas “Quatro Liberdades” proclamadas pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em 1941. Ele definiu liberdades humanas essenciais como liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de viver sem necessidades e liberdade de viver sem medo, e explicou que “liberdade significa a supremacia dos direitos humanos em todos os lugares”.
A DUDH avançou dos direitos dos cidadãos (como na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789) para os direitos dos seres humanos, iguais para todos, quer pertençam a um determinado país ou não. Também repudiava claramente a noção de que os Estados tinham liberdade para fazer o que quisessem com as pessoas em seu território. No Tribunal Militar de Nuremberg, em 1945 e 1946, os líderes nazistas haviam afirmado que não poderiam ser culpados dos “crimes contra a humanidade” recém-concebidos porque, nas palavras do deputado de Hitler, Hermann Goering, “era nosso direito! Nós éramos um Estado soberano e isso era algo estritamente da nossa conta”.
A elevação dos direitos humanos ao nível internacional significa que o comportamento dos países não é mais governado apenas pelos padrões nacionais. E desde a adoção da DUDH, seu princípio fundamental, de que os direitos humanos não podem ser esquecidos por conveniência política ou militar foi progressivamente absorvido não apenas pelo direito internacional, mas também por uma rede cada vez maior de legislações e instituições regionais e nacionais, incluindo aquelas estabelecidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por União Africana e Europa.
Todos os países agora estão sujeitos a escrutínio externo — um conceito que levou à criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998, bem como os tribunais penais internacionais da ONU e tribunais especiais para Ruanda, antiga Iugoslávia, Serra Leoa, Líbano, Camboja e Timor Leste. Houve também um aumento dramático no número de especialistas e comitês independentes da ONU que monitoram a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um sistema conhecido como Revisão Periódica Universal, no qual todos os Estados têm seu histórico de direitos humanos examinado pelos demais países a cada cinco anos.
Elogiada como um documento vivo, a DUDH estimulou movimentos, como a oposição ao apartheid, e abriu as portas para a elaboração de novos direitos, como o direito ao desenvolvimento. A exigência está sendo continuamente elevada no que se refere a alguns direitos citados na DUDH, como o conceito do que se constitui um julgamento justo. Tratados de direitos mais recentes, como aqueles sobre pessoas com deficiência, foram redigidos não apenas por especialistas, mas com o envolvimento direto dos afetados.
Por outro lado, 70 anos depois, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. Os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião — indispensáveis ao funcionamento da sociedade civil — continuam sendo atacados em todas as regiões do mundo. Os governos muitas vezes estão prontos para contornar ou atropelar direitos na busca do que consideram segurança, ou para manter o poder ou sustentar a corrupção. Apesar do fato de todos os 193 Estados-membros da ONU terem assinado a Declaração, nenhum deles cumpre totalmente sua promessa. Como Nelson Mandela observou em seu discurso de 1998 na Assembleia Geral, marcando o 50º aniversário da DUDH, seus fracassos em fazê-lo “não são um resultado pré-ordenado das forças da natureza ou um produto da maldição das divindades. São conseqüências das decisões que homens e mulheres tomam ou se recusam a tomar”. Fruto de péssimas lideranças políticas, econômicas e outras.
No entanto, ao mesmo tempo, a DUDH continua a fornecer a base para a discussão de novas questões, como a mudança climática, que “prejudica a garantia de toda a gama de direitos humanos — do direito à vida, à comida, ao abrigo e à saúde ”, nas palavras da ex-chefe de direitos humanos da ONU, Mary Robinson. Todos os direitos previstos na Declaração estão no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que buscam criar um mundo melhor até 2030, acabando com a pobreza e a fome, entre outras metas.
Diplomatas (1948)
Pablo Neruda, em Canto Geral
Se você nasce bobo na Romênia
segue a carreira de bobo,
se você é bobo em Avignon
sua qualidade é conhecida
pelas velhas pedras de França, pelas escolas e meninada desrespeitosa das granjas.
Mas se você nasce bobo no Chile não demoram a fazê-lo embaixador.
Chame-se você bobo Mengano, bobo Joaquín Fernández, bobo Fulano de Tal, se for possível
tenha uma barba acrisolada. É tudo o que se exige
para “entabular negociações”.
Informará depois, sabichão, sobre a sua espetacular apresentação de credenciais, dizendo: Etc., o coche,
etc., Sua Excelência, etc. frases, etc., benévolas.
Arranje uma voz cava e um tom de vaca protetora, condecorando-se mutuamente com o enviado de Trujillo, mantenha discretamente
uma garçonnière (“Sabe você as conveniências destas coisas para o Tratado de Limites”), remeta disfarçado em algo
o editorial do jornal doutoral que leu ao café anteontem: é um “informe”.
Junte-se com o “fino”
da “sociedade”, com os bobos daquele país, adquira quanta prataria puder comprar,
fale nos aniversários
junto aos cavalos de bronze, dizendo: Ejem, los vínculos, etc., ejem, etc.,
ejem, los descendientes,
etc., la raza, ejem, el puro,
el sacrosanto, ejem, etc.
E fique tranquilo, tranquilo:
é você um bom diplomata do Chile, é você um bobo condecorado e prodigioso.
Há muito Merval Pereira abandonou o jornalismo para transformar-se em ator – do tipo canastrão – da cena política nacional. De ator e torcedor decepcionado da frustrada campanha à presidência de Aécio Neves em 2014, transformou-se em bolsonariano, inicialmente enrustido, hoje declarado. Tem um assunto, tenha certeza, Merval vai utilizar-se de argumentos falaciosos, informações incompletas ou distorcidas para colocar-se ao lado da direita mais selvagem ou contra qualquer pauta civilizatória. O artigo abaixo é um dos muitos exemplos que provam minhas observações. Leiam e tirem suas próprias conclusões.
Paulo Martins
“Merval,
Trabalho há 45 anos na área de saúde pública tendo trabalhado na Secretaria de Saúde de Minas Gerais e na Fundação Oswaldo Cruz.
Posso lhe afirmar que conheço bem os sistemas de saúde em praticamente todos os estados no Brasil em centenas de municípios da Amazônia ao Rio Grande do Sul.
Em sua coluna “uma crise política” você foi extremamente infeliz pois citou dados e informações que são totalmente inverídicas que passo a citar agora.
Atualmente em cerca de 2.800 municípios não existem médicos porque os que se formam no Brasil se recusam a trabalhar em localidades pequenas onde não existe a possibilidade de terem clínicas privadas. Na região Amazônica e no Nordeste chegaram a receber salário dobrado e casa para morar e ali não se fixaram.
Os médicos formados em Cuba são treinados para a atenção médica integral no modelo de saúde da família em que o profissional, clinico geral, exerce sua atividade obedecendo à lógica de saúde integral de prevenção, promoção e intervenção. Nos Estados Unidos existe o “family doctor” que trabalha nessa lógica e é o médico que quando necessário encaminha seus pacientes aos especialistas. Esse é o modelo preconizado no SUS, que não se aplica bem no Brasil uma vez que aqui os médicos são formados na lógica da especialidade e da intervenção e nunca da promoção e da prevenção.
Se você comparar os índices de saúde, preconizados pela Organização Mundial da Saúde, pode verificar que os números de Cuba estão nos níveis da Europa e de outros países avançados e no Brasil os resultados são absolutamente lamentáveis pois não prevenimos nem promovemos a saúde. Esperamos as pessoas adoecerem e entrarem nas filas de atendimento, onde por vezes morrem, o que infelizmente assistimos diariamente nos telejornais do Brasil.
Se você tiver a curiosidade de verificar os indicadores de saúde dos municípios onde esse médicos vem trabalhando poderá constatar a melhoria significativa nos níveis de saúde daquelas populações.
Se você não sabe, a Organização Pan Americana de Saúde que é a gestora do convênio Brasil Cuba é uma instituição extremamente séria e jamais aceitaria colocar médicos “em trabalho escravo” ou médicos sem formação adequada em um de seus programas. Seria bom que você procurasse essa instituição antes de afirmar, aos seus leitores mais esclarecidos as mentiras do seu texto.
Lamento que você, um membro da ABL, que para mim tinha alguma credibilidade, se preste a escrever um texto totalmente sem fundamento, com conclusões erradas. Sugiro que em suas próximas colunas, sobre temas que você não tem o conhecimento básico, procure se informar melhor e escute especialistas da área e não, como neste caso um ortopedista e médico do esporte, de um hospital de emergência da Zona Sul do Rio de Janeiro.”
(Eduardo Vieira Martins,
DSC FIOCRUZ)
Por Cesar Benjamin,
Está de volta o besteirol sobre Banco Central independente, para ficamos com instituições iguais às dos Estados Unidos. Meu Deus, eles não sabem o que falam!
Vou ter que escrever o que vocês chamam de textão.
Nos Estados Unidos, o Banco Central (chamado Sistema de Reserva Federal, ou FED) é formalmente independente, mas essa independência é definida de uma forma que o força a operar todo o tempo, necessariamente, em articulação com o Departamento do Tesouro (correspondente ao nosso Ministério da Fazenda).
O arranjo é muito inteligente. O FED é obrigado por lei a perseguir simultaneamente três objetivos: utilização plena da capacidade produtiva instalada, pleno emprego da força de trabalho e estabilidade de preços. O Tesouro, por sua vez, também por lei, é obrigado a cumprir o Orçamento da União votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente da República. Para isso, por meio de contas bancárias, recolhe tributos da sociedade e paga as despesas previstas no Orçamento.
Se as despesas orçamentárias superam em algum momento o recolhimento de tributos, as contas do Tesouro ficam negativas, mas permanecem sendo movimentadas normalmente. Nesses casos, o Tesouro opera em déficit, mas isso não o paralisa: ele é automaticamente coberto por meio de uma conta de compensação alimentada pelo FED, que tem o poder de emitir moeda.
Uma parte das ordens de pagamento do Tesouro é sacada pelo público, e assim mais moeda passa a irrigar a atividade econômica; outra parte permanece depositada nas contas de seus titulares, aumentando o volume de reservas bancárias. Isso empurra as taxas de juros para baixo.
Agindo em estrita observância daqueles três objetivos acima definidos – níveis ótimos de crescimento, emprego e inflação – cabe então ao FED decidir se prefere enxugar essa liquidez aumentada (para evitar pressões inflacionárias, por exemplo) ou sancioná-la (para estimular a demanda, por exemplo). Ele faz isso efetuando a compra e venda de títulos da dívida pública: vende títulos para recolher dinheiro ou compra títulos para injetar dinheiro.
Assim, manejando a dívida pública, o FED regula a liquidez da economia norte-americana, e com isso mantém sob controle a inflação e a taxa de juros.
Recapitulando: o FED, por lei, tem que perseguir objetivos múltiplos (crescimento da produção, pleno emprego e estabilidade de preços) e dar cobertura ao Tesouro para garantir a execução do Orçamento da União que foi aprovado pelos poderes democráticos da República. Ele só é independente para tomar algumas decisões operacionais que não se sobrepõem ao poder político.
Esse arranjo institucional abre grande margem para políticas de natureza anticíclica: em períodos de baixa atividade econômica (e baixo recolhimento de impostos) o Tesouro tende a incorrer em déficit, recebendo então a cobertura do FED; as reservas bancárias tendem a aumentar, induzindo a queda das taxas de juros; a economia se reanima. Em períodos de atividade excessiva, não sustentável, o mecanismo é conduzido a funcionar ao revés.
A nossa institucionalidade econômica nada tem a ver com a que prevalece nos Estados Unidos. Embora o BC brasileiro não seja formalmente independente (ao contrário do FED), ele já é independente de fato (ao contrário do FED) e atua de forma permanentemente pró-cíclica (ao contrário do FED), de modo a impedir a execução do Orçamento da União (ao contrário do FED) e tendo como objetivo formal apenas a estabilidade de preços (ao contrário do FED).
Falo em objetivo formal, pois, na verdade, a preocupação fundamental do BC brasileiro é garantir a rolagem da dívida pública. Aqui, tudo começa na definição das taxas de juros que o sistema financeiro considera adequadas para aceitar essa rolagem. Como a remessa de recursos para o exterior está liberada, os aplicadores financeiros ameaçam fugir a qualquer momento para o dólar. Assim, conseguem impor ao Estado brasileiro um alto prêmio para aceitar permanecer com seus ativos denominados em reais. Este prêmio são taxas de juros suficientemente atrativas, que sejam um múltiplo da taxa básica paga no sistema internacional aos ativos denominados em dólar.
Para suportar essas altas taxas impostas pelo sistema financeiro, o Estado brasileiro necessita retirar do seu Orçamento vultosos recursos. Parte significativa dos tributos recolhidos da sociedade se esteriliza na forma do famoso superávit primário. Comprimem-se todas as demais despesas previstas.
O Orçamento da União é esquartejado na boca do caixa para caber no que sobra depois que o Estado paga os juros exigidos pelo sistema financeiro. Para completar a lambança, o BC brasileiro (também ao contrário do FED!) está proibido de financiar o Tesouro, que por isso não tem a possibilidade de operar em déficit, perdendo assim decisivos graus de liberdade.
Resultado: o Brasil não pode fazer políticas econômicas anticíclicas e funciona sem Orçamento. Ao longo do ano, estabelece-se uma permanente briga de foice para definir quais gastos serão de fato efetuados e quais serão “contingenciados”. Dono da chave do cofre, o Ministério da Fazenda apequena e subordina os demais ministérios, e o Executivo apequena e subordina o Legislativo. Tudo depende de decisões casuísticas, negociadas caso a caso, que não obedecem a um projeto e abrem os espaços para a perpetuação do fisiologismo. As relações entre os poderes deformam-se estruturalmente.
Será que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe algum dia vão entender como o Estado funciona?
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