Jobim verbaliza no Estadão o corte das asas de Moro, por Fernando Brito

Jobim verbaliza no Estadão o corte das asas de Moro
POR FERNANDO BRITO · 26/02/2017

Nélson Jobim está longe de ser esquerdista, muito menos santo de meu altar.

Foi ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma, mas também foi Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente e onde ainda tem grande interlocução.

Por isso, a sua entrevista ao Estadão – que, salvo surpresas, será a matéria de política mais importante do domingo de Carnaval – tem um peso imenso e é um dos mais duros golpes assestados na atuação do MP e do juiz Sérgio Moro.

Ao dizer que há “espetacularização” e “arbitrariedades” na Operação Lava Jato, Jobim não está falando por si.

E não fala pelo PT ou por Lula, porque se absteve de falar até agora.

Mas está falando pelos políticos, pelo governo e pela cúpula do Judiciário, com um som de tesoura pronta a cortar as asas do juiz Sérgio Moro e da tal “força tarefa”.

Jobim, sem citar nomes, não se furtou a apontar casos concretos dos quais todos sabem quem são os autores.

Inclusive contra o tribunal revisor das decisões de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que tem homologado, por princípio, o que é decidido em Curitiba. E vai além de insinuar que Moro quer projeção política com o que faz.

Leia este trecho da entrevista de Jobim:

(…)há também, digamos, uma tendência, um equívoco, em que alguns juízes acham que têm de fazer justiça e não aplicar a lei. Quem diz ‘não, eu não vou aplicar a lei porque o que julgo é ilícito’, de onde vem esse poder? Do concurso público que o transformou em juiz? Essa discussão do projeto das 10 medidas anticorrupção (projeto que está na Câmara a ser enviado para o Senado), que foi oferecido pelo Ministério Público, inclui posições de alguns promotores ridículas. Tinha absurdos completos em termos de atribuição de uma espécie de um poder sacerdotal para efeito investigatório.

A Lava Jato tem ferido os direitos das defesas, por exemplo?

Há exageros. Inclusive nas prisões que são feitas em Curitiba (sede da operação sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro), em que as coisas vão se prolongando e resultam em delações. Outro exemplo, condução coercitiva. Ela só é admissível quando alguém se nega a ir em uma audiência em que foi previamente intimado. Mas não se admite que alguém que não foi convocado para depor seja levado coercitivamente para depor.

A do Lula foi arbitrária?

Sim, não tenha dúvida. Isso é muito bom quando você está de acordo com o fim, mas quando o fim for outro… O dia muda de figura quando acontece contigo. O que nós temos de deixar claro é essa coisa da exposição dos acusados. Vão pegar um sujeito em um apartamento e aparece gente com metralhadora, helicóptero. Tudo isso faz parte daquilo que hoje nós chamaríamos de ação-espetáculo, ou seja, a espetacularização de todas as condutas. O Judiciário não é ambiente para você fazer biografia individual. Biografia se faz em política.

O sr. acredita em “desmonte” da Lava Jato?

Não, isso faz parte do discurso político. Evidente que quem está sendo perseguido vai querer fazer isso (desmontar), agora se afirmar que está acontecendo, é só discurso. Evidente que você tem de afastar a prática de violências de qualquer natureza. Nós não podemos pensar de que se algo foi malfeito, autoriza que seja mal feito também a forma de persegui-los.

Por exemplo?

A divulgação da gravação da presidente Dilma com Lula depois que havia encerrado o tempo de gravação, autorizado pelo próprio juiz que havia determinado a gravação. Você acha isso legítimo? Qual é a consequência disso? Esse episódio é seríssimo. Houve algum processo para verificar se houve algum abuso? Há um inquérito sobre isso? Que eu sabia, houve várias tentativas por parte dos interessados e que não aconteceu nada. Lembro bem que chegaram até a dizer: ‘Casos excepcionais requerem medidas excepcionais’.

E conclui dizendo que densidade eleitoral “é uma coisa que não se constrói dentro do tribunal.”

Yunes, a nova isca da Lava Jato

(Foto: 21.jun.2013 – Zanone Fraissat/Monica Bergamo/Folhapress)

Publicado em O Cafezinho – por Miguel do Rosário

A Lava Jato e seus porta-vozes na mídia, no afã de tentarem provar que não aderiram ao governo, voltaram a jogar uma isca para enganar a opinião pública.

Com ajuda da esquerda mais ingênua do mundo, eles sempre conseguem criar um novo factoide, pautar o debate público, enquanto prosseguem desmontando o Estado.

São bem espertos, os golpistas, e, desde o início da operação midiático-judicial chamada Lava Jato, mostraram que sabiam manipular a opinião pública de maneira magistral.

Setores da esquerda se empolgam, com a afobação típica de quem já não tem nada a perder. Eles também jogam o jogo, porque não vêem outra saída: o enfraquecimento do governo Temer, acham eles, lhes fortalece. De fato, isso é verdade. Eu gostaria, porém, de ver um pouco mais de malícia e maturidade na esquerda, após tantos anos caindo como patinho nas armadilhas do consórcio midiático-judicial.

A última novidade é o vazamento de uma delação da Odebrecht contra Padilha, homem forte de Temer, ministro da Casa Civil, e José Yunes, “amigo pessoal e ex-assessor” de Michel Temer.

Em entrevista ao blog de Lauro Jardim, da Globo, Yunes afirma que havia comentado com Michel Temer sobre a entrega de um “envelope” em seu escritório. Um cara – o doleiro Lucio Funaro – deixou o envelope. Mais tarde, outro veio buscar.

Ora, é possível sim, que Yunes sequer soubesse o conteúdo do envelope – dinheiro para eleger a bancada de Eduardo Cunha. Em períodos de campanha, isso é mais comum do que os moralistas, à esquerda e à direita, terão coragem de admitir: uma grande quantidade de “envelopes” são distribuídos para as campanhas, tanto de caixa 1 quanto de caixa 2.

Quando um dia voltarmos à normalidade institucional, alguém poderá dizer, sem medo: isso também é democracia. Afinal, como você acha que as campanhas são feitas?

Se você ler com atenção, no entanto, a nota de Lauro Jardim, verá que ela é puro fogo de artifício. É uma coisa estudada, que não traz nada de concreto contra Michel Temer.

O único risco (calculado) dos golpistas é o seguinte: Cunha foi posto lá para dar o golpe. Provavelmente, muitos outros “envelopes” fluíram pela Câmara, para que os deputados se unissem, de maneira tão determinada, para destruir a democracia brasileira.

A imagem de Michel Temer, porém, é atingida apenas superficialmente. Ele já explicou que não se importa com isso. Amanhã, a Globo o blinda novamente.

O próprio Yunes falou que não sabia que havia dinheiro no “envelope” deixado em seu escritório por Lucio Funaro, então a sua acusação de que Temer “sabia” não significa nada. Serve apenas para gerar manchetes e fazer um pouco de relações públicas em favor da Lava Jato.

Sobre a “mega-delação” da Odebrecht, de que irá provocar um tsunami no mundo político, só acredito vendo.

O mais provável é que a mega-delação da Odebrecht já tenha sido inteiramente mastigada, filtrada e dominada pela Globo, que já determinou exatamente quais serão suas consequências.

As consequências são: mais poder para a mídia e para o judiciário, e manter o governo Temer ainda mais submisso às orientações neoliberais exigidas pelo golpe.

De qualquer forma, não há risco do governo Temer “cair”, porque, a bem da verdade, nunca existiu um governo Temer. Existe uma junta provisória, sediada na Globo e no STF, que usa Temer como fachada.

O golpe precisa empurrar um governo bem fraco até 2018. É importante, aliás, que Temer permaneça fraco, porque o golpe também não confia nele, nem em ninguém do PMDB. O golpe só ficará realmente tranquilo depois que prender Lula, ou tirá-lo da disputa, e emplacar um tucano na presidência ao final de 2018.

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No blog do Lauro Jardim

Yunes afirma que Temer sabia que ele foi usado por Padilha como mula

POR GUILHERME AMADO23/02/2017 23:25

O advogado José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Michel Temer, afirmou em entrevista à coluna que o presidente sabia que Eliseu Padilha o havia usado como “uma mula”, em 2014, para Lúcio Funaro repassar um “documento”, possivelmente dinheiro.

Segundo Yunes contou à revista “Veja”, Padilha o procurou em setembro de 2014 e pediu se uma pessoa poderia deixar no escritório dele, em São Paulo, um “documento”, para que, depois, outra pessoa retirasse. Yunes diz ter permitido sem saber que se tratava de dinheiro.

Mais tarde, Yunes estava no escritório quando foi avisado pela secretária de que um homem de nome Lúcio viera deixar um envelope. Era Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha, preso desde o ano passado pela Lava-Jato.

Diz Yunes:

— Essa pessoa foi lá deixar o documento e se apresentou como Lúcio Funaro, falou um pouco sobre política e deixou o documento. Fui almoçar, depois a secretária disse que uma pessoa havia passado para buscar o pacote. E havia levado o pacote.

Segundo Yunes, Funaro afirmou que estava em curso uma estratégia para eleger uma bancada fiel a Cunha, para conduzi-lo à presidência da Câmara.

— Ele me disse: “A gente está fazendo uma bancada de 140 deputados, para o Eduardo ser presidente”. Perguntei: “Que Eduardo?”. Ele respondeu: “Eduardo Cunha”.

Após o episódio, Yunes foi pesquisar quem era Funaro. Ao ver que se tratava de um ex-doleiro, já preso no mensalão e envolvido em diferentes episódios de corrupção, procurou Temer.

— Contei tudo ao presidente em 2014. O meu amigo (Temer) sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. O meu amigo reagiu com aquela serenidade de sempre (risos). Eu decidi contar tudo a ele porque, em 2014, quando aconteceu o episódio e eu entrei no Google e vi quem era o Funaro, fiquei espantado com o “currículo” dele. Nunca havia conhecido o Funaro — afirmou Yunes.

Em delação, Cláudio Melo, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que Yunes recebeu em seu escritório, em dinheiro vivo, R$ 4 milhões que seriam parte de um repasse de R$ 10 milhões. Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, após a delação vir à tona.

Segundo Yunes, ele voltou a conversar sobre o assunto com Temer em dezembro, ao saber da delação da Odebrecht.

A coluna tentou contato com Eliseu Padilha, mas não obteve retorno.

À revista “Veja”, Padilha afirmou não conhecer Funaro. No entanto, Yunes disse acreditar que Eliseu Padilha e Funaro tenham uma relação mais próxima.

— Eu acredito que Padilha e Funaro tenham um relacionamento mais estreito. Mas, com o Padilha, nunca toquei nesse assunto. Eu acho que ele deveria tocar no assunto até para se justificar.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não respondeu à coluna.

Tracy Chapman, de novo

Reacionários

Compartilho texto do Facebook de Alexandre Valadares. A escolha do título e a seleção da foto que ilustra o texto foram feitas por mim, sem consultar o autor do texto. Vale a leitura atenta.

Paulo Martins

A seguir, o texto de Alexandre.

Comecei faz pouco tempo, como atividade recreativa, a seguir mais frequentemente as discussões nos sites de direita e, embora lamente consagrar a essa tarefa aborrecida uma parte preciosa da minha insônia, hoje estou convencido de que se trata de um masoquismo necessário. Tem circulado por aí notícias sobre a inimizade crescente entre os principais intelectuais orgânicos da direita – opondo, por exemplo, olavo de carvalho a reinaldo azevedo e rodrigo constantino –, e creio que é plausível presumir que o objeto em disputa, que eles afirmam não cobiçar, é a direção espiritual da militância de direita, sobretudo da juventude, organizada em movimentos como o mbl e o vem pra rua.

À superfície esse antagonismo se faz passar todavia por uma divergência teórica, que supostamente dividiria liberais e conservadores, estes mais devotados à figura de olavo, aqueles alinhados à turma da veja. Não me parece supérfluo sublinhar que, no contexto socioeconômico brasileiro, tal distinção não representa qualquer implicação prática. O liberalismo, aqui, é apenas uma defesa dissimulada, mais ou menos consciente, do imobilismo e da conservação da hierarquia social que nos caracteriza: as desigualdades de patrimônio, renda e oportunidades entre nós são tão profundas e a disparidade das condições de “competição” tão acentuadas que é praticamente impossível que a “livre corrida dos talentos” produza outro resultado senão a continuidade do mesmo.

A “meritocracia” funciona menos como um mecanismo legítimo de ascensão social que como uma justificativa ideológica para casos excepcionais de indivíduos pobres que, partindo de patamares desfavoráveis, alcançam notáveis êxitos profissionais – e cujas histórias de vida, em vez de serem apresentadas como exceção à regra geral, são generalizadas como exemplo da regra de que todos podem chegar lá. Do ponto de vista liberal, a trajetória das pessoas não tem qualquer relação com seu lugar de partida – expressão da desigualdade de condições materiais –, mas apenas com sua vontade – expressão da igualdade formal ou da desigualdade natural dos indivíduos. As analogias com a narrativa da superação individual no esporte e a promoção de personagens como fernando holiday são recursos ideológicos importantes para a naturalização dessa visão de mundo. (O caso de holiday me faz lembrar a estratégia da política externa norte-americana na Guerra Fria de investir maciçamente em países vizinhos de estados comunistas a fim de promover o capitalismo por contraste).

A militância do mbl e do vem pra rua cresce em torno da propaganda difusa desses valores liberais, mas sua forma de atuação é definitivamente pró-conservação. Esses movimentos sabem, de resto, que a distinção entre liberais e conservadores é irrelevante (no contexto socioeconômico brasileiro, repito). Sua razão de ser é destruir a esquerda como campo político, na medida em que esta tarefa é, da perspectiva da luta ideológica, anterior em relação às suas eventuais divergências teóricas (Aliás, um exemplo interessante para movimentos de esquerda que, não raro, se concentram mais nessas divergências fratricidas que na compreensão de sua posição no campo político, contrariando a máxima segundo a qual a política é a arte de escolher seus inimigos).

O que iguala o mbl e o vem pra rua é menos sua militância de direita que sua militância antiesquerda. É, a bem da verdade, uma alternativa inteligente, e eu diria que esses movimentos têm criado táticas muito eficazes, especialmente do ponto de vista comunicacional, para atingir seus objetivos. Nessa etapa destrutiva, que serve ao mesmo tempo para atrair simpatizantes, a reverência meio risonha e debochada à figura de bolsonaro, da qual olavo e reinaldo se afastaram, desempenha uma função essencial: o discurso fascista, que atribui as mazelas sociais a um inimigo interno, é eficiente porque identifica uma causa “visível” para os efeitos ampliados e difusos (mas sentidos individualmente) de uma dinâmica socioeconômica que tem produzido aumento da pobreza, desemprego e exclusão. Não me parece uma hipótese absurda sugerir que, nas eleições de 2018, bolsonaro disputará o eleitorado de Lula.

A velha legenda do Segundo Reinado – não há nada mais conservador que um liberal no poder, não há nada mais liberal que um conservador na oposição – faz todo sentido para os tempos que vivemos. Os dois partidos, na longa segunda metade do séc. XIX, se notabilizavam mais por seus consensos – em torno da monarquia e da escravidão – que por suas diferenças. Francisco de Oliveira afirmou certa vez que a elite brasileira usa o atraso como técnica de dominação, e demonstrou seu ponto aludindo às sucessivas leis – do Sexagenário, do Ventre Livre etc. – que, a pretexto de fazer a “transição segura” à ordem social livre, serviam, de fato, ao objetivo estratégico de adiar ao máximo possível a abolição da escravatura.

Guardadas as proporções históricas – aqueles que defendem hoje no congresso a jornada de doze horas de trabalho sem horas extras, a flexibilização de férias e horário de almoço e o fim da lista suja de empresas que exploram trabalho análogo ao escravo certamente reconhecem a Lei Áurea como uma conquista civilizacional –, os liberais e conservadores de nossa época parecem divergir pouco dos seus correligionários do império. E é precisamente sua inveterada defesa comum do atraso, sempre sob o lema da “modernização”, que permite, para efeitos de simplificação de linguagem, chamá-los todos de reacionários.

Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da operação “lava jato”

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da operação “lava jato”

1. Publicado em conjur.com.br
   22 de fevereiro de 2017, 20h23
   Por Felipe Luchete

Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação “lava jato”. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.
Torquato Jardim apontou que TRF-4 derrubou condenações de executivos por falta de prova, e não diferente interpretação de norma.
Felipe Lampe/Divulgação
Para Torquato Jardim, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

A uma plateia de advogados, na noite de terça-feira (21/2), em São Paulo, o ministro afirmou que a operação tem como desafio encontrar “equilíbrio entre o bem jurídico a ser tutelado e os meios [que utiliza] para chegar até lá”. As declarações foram feitas durante reunião promovida pelo Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

Sem citar nomes, ele disse que conduções coercitivas só fazem sentido contra quem se recusou a cumprir ordens judiciais. A prática é comum na “lava jato” — foram mais de 180 — e ganhou repercussão quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, há um ano. “Quem colocar isso [a possibilidade de condução coercitiva] numa prova de magistratura está reprovado. Não pode”, afirmou o ministro no evento.

Jardim também não citou o nome do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelas ações da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas criticou o fato de pelo menos dois executivos da OAS terem sido condenados sem provas. Moro considerou improvável que quem assina um contrato de valor milionário não tenha conhecimento de irregularidades, porém esse trecho da sentença foi reformado pelo TRF-4, por falta de “indícios mínimos”. “Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse o ministro.

Segundo ele, prisões antes de qualquer condenação só são necessárias quando há efetivo prejuízo à instrução penal, como ameaças a testemunha ou fuga. Medidas alternativas também têm eficácia, disse: “Se colocar tornozeleira eletrônica, tirar o passaporte e avisar a polícia da fronteira, [o investigado] vai fugir para onde? Goiás Velho?”, questionou, fazendo referência à terra de onde vem sua família.

Ainda de acordo com Torquato Jardim, o ministro Teori Zavascki (morto em janeiro, na queda de um avião) havia confidenciado preocupação com “falhas técnicas” em denúncias do Ministério Público Federal.

Tentativas de leniência
Apesar das manifestações, o ministro já declarou em entrevistas anteriores que o governo Michel Temer (PMDB) apoia o andamento da “lava jato”. Jardim reconheceu nesta terça que ainda seguem sem resultado prático as tentativas de fechar acordos de leniência com consenso de diferentes atores — o próprio ministério, a Advocacia-Geral da União e o MPF.

Um dos motivos do impasse é que cada instituição envolvida aplica a leniência de determinada forma: a Controladoria-Geral da União (termo que o ministro ainda utiliza) pode abrandar multas ou atenuar a proibição de que a empresa envolvida feche novos contratos com a administração pública, enquanto a AGU tenta ressarcir os cofres públicos e o MPF quer responsabilizar os envolvidos.

Questionado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, ele manifestou-se contra as cláusulas em que procuradores da República tentam repassar a órgãos responsáveis pela investigação até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. Jardim disse que essa condição ainda vem sendo discutida, mas concorda com posição do ministro Teori – uma decisão do ano passado proibiu a medida, por considerá-la sem justificativa legal.

Previdência: reformar para excluir?

Compartilho documento publicado em Plataforma Política Social

Paulo Martins

O documento denuncia o caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor. É um convite para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada na Constituição de 1988.

Clique para acessar o Documento_Completo.pdf

Nada é razoável no país!

Compartilho texto de Cláudio Guedes, como sempre equilibrado e lúcido.

Preocupo-me com a apatia. Parece que matar e morrer violentamente é, no Brasil de hoje, normal. Almoços, reuniões e jantares entre investigadores e investigados, entre sabatinado e sabatinadores, tudo normal. A um absurdo que nos choca segue-se outro, ainda mais chocante. E assim por diante, até esquecermos o absurdo de ontem, assustados com o absurdo de hoje. Como se tudo fosse normal … razoável …

Paulo Martins

Leia, abaixo, o texto do Cláudio.

Preocupante … nada é razoável no país!

As cenas da situação da semana passada no ES, demonstrando o descontrole social provocado pela greve dos PMs é um poderoso alerta.

Nessa situação seria razoável que o governador do estado, o popular Paulo Hartung, fosse uma voz de moderação e paciência. Ou não?

Não. O governador nas entrevistas mostra-se um ressentido pois o movimento o pegou internado em SP por um problema de saúde. Ignora o descontrole social. Insiste na tese, que é correta, mas alardeada numa dose excessiva, do controle de gastos do estado. Passa a idéia de que não há prioridades, não há seleção de áreas onde é necessário gastar e outras onde é fundamental cortar gastos. Tudo forma um discurso plano, de acadêmico de Harvard, de quem vive no bem bom do conforto, de quem quando precisa de um tratamento de saúde pega um avião e vai se tratar em outro estado da federação (aliás, prática de quase todos os políticos do país, sem exceções).

Acho difícil resolvermos as coisas no país com discursos que não reconhecem a relevância da questão social.

Por quê?

Vejo agora no Bom Dia Brasil, que vejo raramente, pois me parece mais um Desgraça Brasil, o clima em torno do estádio no Rio ontem dia do clássico entre o Flamengo x Botafogo.

As imagens são assustadoras. Uma malta desgovernada pela ruas, homens fortes, descamisados, espumando de raiva. Brigas, tiros, pelo menos um morto e muitos seriamente machucados. Apenas um jogo, simples, de um campeonato inexpressivo.

A multidão quer sangue. Não importa a hora, nem o motivo.

Forças políticas irresponsáveis, aliadas com a mídia partidária e sem escrúpulos, para derrubar um governo fraco, mas legitimo, democraticamente leito, tratou de incendiar o país, plantando o ódio, semeando a discórdia, esculhambando com as instituições.

Montaram uma farsa. Montaram um governo de fantoches. Hipócritas. Quase todos que hoje dão as cartas no governo federal se locupletaram do sistema político corrupto e patrimonialista que fingiram combater.

E pior, combate que vinha acontecendo, com as instituições do poder policial e judiciário funcionando, pela primeira vez na República, com autonomia do poder central. Escracharam tudo. Quando juizes de primeira instâncias e procuradores vaidosos passaram a buscar os holofotes, querendo a primazia da mídia, não se contentando em agir com discrição e eficiência, foi como um poderoso alerta do que viria pela frente.

O razoável sumiu do país. A justiça oscila entre o poder dos justiceiros e o respeito ao estado de direito e vai perdendo, aos poucos, o patrimônio de respeito que acumulou. O governo de fantoches luta descaradamente pela sua sobrevivência, ignora o país. A política econômica inexiste. Financistas mandando em tudo. Estão se lixando para o país real, o da produção, o que precisa gerar empregos, o que precisa distribuir um pouco a renda para evitar o caos social.

O clima é ruim. Um barril de pólvora. Estamos em cima dele, mal acomodados.

Globo cria força-tarefa para atacar Lula e Dilma semana que vem (revisado 07.03.2017)

Há mais ou menos três semanas compartilhei um artigo de Eduardo Guimarães, do blogdacidadania, que informava a formação de uma força-tarefa na Globo para “trabalhar”, como a Globo “trabalha”, as informações referentes aos acordos de delação premiada dos executivos e ex-executivos da Construtora Odebrecht. A Globo, segundo o informante de Guimarães, contava com a possível suspensão do sigilo dos depoimentos pelo ministro Fachin. Bom… Fachin não levantou o tal sigilo ainda. Mas foram divulgados diversos vazamentos nas duas/três semanas implicando Temer, seus ministros, o PMDB e figuras do PSDB … era necessário o contra-ataque para virar o jogo. Assim, retornou forte esta semana, com “reciclagem”de matérias antigas enxertadas com novas divulgações, o processo denunciado por Eduardo Guimarães. Como prometido, estou voltando ao assunto. Já é chumbo grosso, mas vem mais por aí.

Leia abaixo o post anterior.

Paulo Martins

Notícia futura é um perigo. Mas, se a patifaria vem da Organização Globo, convém não duvidar. Vou aguardar e acompanhar com atenção. Voltarei ao assunto.

Leia, abaixo, a denúncia de Eduardo Guimarães, do blog da cidadania.

Paulo Martins

Publicado em blogdacidadania

Globo cria força-tarefa para atacar Lula e Dilma semana que vemPosted by eduguim on 10/02/17

Jornalista de prestígio da Globo que, por razões óbvias, não quer se identificar, entrou em contato com este blogueiro e relatou o que chama de “estratégia cruel e desonesta” que diz que será usada pela emissora para criar nova onda de desmoralização dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. E disse, ao telefone, a seguinte frase:

— RIP (“rest in peace), jornalismo!

A ofensiva em questão teria sido determinada em plena redação da emissora, em voz alta, pela diretora da Globo News Eugênia Moreyra.

Recebi da fonte a informação de que o ministro do STF Edson Facchin, novo relator da Operação Lava Jato, vai levantar o sigilo das delações da Odebrecht na semana que vem e que a diretora da Globo News supracitada irá a Brasília na segunda-feira para receber material para divulgação.

Eugênia teria entrado na redação da emissora para falar com a produtora e passou a ela a determinação. Segundo o relato da fonte desta página, devido ao tom de voz da diretora os jornalistas que ficam no setor da redação da Globo News que fica ao lado do banheiro ouviram o que ela disse.

Leia, abaixo, o que disse a diretora da Globo News Eugênia Moreyra à produtora que irá com ela a Brasília na semana que vem. O intuito da determinação da diretora à produtora ter sido comunicada para todos no entorno ouvirem foi no sentido de que os jornalistas que serão requeridos atuem da forma como foi determinada sem fazerem questionamentos.

Confira, abaixo, transcrição textual da determinação da diretora da GNEWS:

— (…) Fachin vai liberar todos os vídeos das delações [da Odebrecht] de uma só vez. Não dará tempo de decupar [analisar e editar] as imagens… Você vai liderar uma força-tarefa em Brasília. Sua equipe vai assistir a todos os vídeos das delações. Assim que ouvirem “Lula” ou “Dilma”, coloquem no ar, na hora, ao vivo, interrompendo qualquer programa, no Plantão. Depois a gente assiste o resto. Dilma e Lula têm que ser denunciados na frente de qualquer outro delatado.

Segundo a fonte, aparecerão nomes de políticos importantes de todos os partidos, incluindo PSDB. A estratégia em questão serve para que Lula, Dilma e o PT não se beneficiem do prejuízo de imagem que terão seus adversários.

Tábuas de salvação e pinguelas

Texto publicado na Folha de São Paulo, comentado. Meus comentários em negrito

Paulo Martins

Sem Limite

10/02/2017
FSP: Acumulam-se, nestes últimos dias, os sinais de que o governo do peemedebista Michel Temer —a exemplo do mundo político em geral— deixa de lado o compromisso com as aparências republicanas e adota como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder.

Ao contrário do que afirma o texto, os sinais de que o governo Temer tem como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder não são novidade, ou seja, não são evidências destes últimos dias. Ora, todos sabemos, o golpe foi dado para isto. Para preservar o mundo político, hoje no poder, no Executivo e do Legislativo, do alcance da operação Lava Jato.

FSP: Em manobra incapaz de passar como mera providência administrativa, o presidente alçou a ministro de seu governo Wellington Moreira Franco, identificado como “Angorá” em delações da Lava Jato. O correligionário, sobre o qual não pesa denúncia formal, garantiu o foro privilegiado.

Existe um erro básico, uma crença da população, alimentada pela mídia, de que só haverá justiça no âmbito da operação Lava Jato se o acusado for destituído de seu direito constitucional ao privilégio de foro e cair nas mãos do juiz Sérgio Moro.

Ora, a quem interessa essa anomalia, esse direcionamento dos processos para um juiz eleito,  que demonstrou diferenciar amigos e bajuladores de inimigos ?

Sou contra todas as espécies de privilégios, especialmente o privilégio de foro, uma ideia que nasceu com um motivo nobre e que, como tudo neste pobre país, foi desfigurada. Privilégio não é direito. Privilégio é só isso, privilégio. Mas quando está insculpido na constituição de um país e se essa constituição resultou de um processo de discussão ampla e razoavelmente democrático, há que respeitar. Não é possível caçar um direito previsto na constituição pela voz da mídia, que pretende escolher quais direitos constitucionais e de quais pessoas deverão ser mantidos e quais serão revogados pelos seus editoriais.

Onde está escrito que só o juiz Sérgio Moro é sério e honesto e todos os demais juízes são suspeitos?

Seria somente porque o juiz Moro é o único entre os juízes que tem a coragem de atropelar regras basilares da magistratura, utilizar métodos que atropelam direitos dos indiciados e prender para obter delações ? Ou seria pela garantia de seletividade e foco nos inimigos, premissas básicas da atuação deste questionado juiz?

FSP: Ei-lo agora contestado na Justiça, alvo de ações e liminares destinadas a impedir sua nomeação. O óbvio constrangimento é negado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ele próprio personagem do depoimento de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.

O desgaste político de Temer, mesmo entre paneleiros, caçarolas e patos, para fazer de Moreira Franco um ministro privilegiado está sendo enorme. Levando em consideração que Moreira Franco já frequenta a cozinha do Palácio do Planalto e participa de todas as decisões de governo, o ganho no âmbito administrativo de criar um ministério para abrigar Moreira Franco é muito menor do que o enorme desgaste político do governo Temer.

Só um motivo justifica a teimosia de Temer: o real motivo da criação de um novo ministério e da nomeação de Moreira Franco, três dias após a homologação das delações da Odebrecht, é a concessão de foro privilegiado.

Estou ansioso para ver alguém propor a Temer e a Moreira Franco abrir mão do foro privilegiado, como fizeram com Lula. Adoraria ver os dois vestindo esta verdadeira saia-justa.

FSP: Não é o bastante. Para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, escolhe-se com as bênçãos do Palácio do Planalto o nome de Edison Lobão (PMDB-MA), este já sob investigação da Lava Jato —o que não significa culpa, mas muito menos o recomenda para o posto.

FSP: Ex-ministro de Minas e Energia (ao qual vincula-se a Petrobras) nos governos petistas, o senador sarneyzista se vê incumbido de presidir a sabatina de Alexandre de Moraes, que deixou a pasta da Justiça ao ser indicado para o Supremo Tribunal Federal.

FSP: Se, em tese, cada um desses nomes reúne condições formais para assumir seu posto, o sentido de tais decisões é inequívoco. Cumpre sobreviver à onda de processos e acusações que associa a elite partidária brasileira a atos generalizados de corrupção.

FSP: Há excesso de atenções da imprensa para com a Lava Jato, argumenta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto retira de pauta às pressas um projeto que facilita a vida de partidos cujas contas sejam reprovadas no TSE —ao qual o plenário da Casa havia atribuído urgência.

FSP: Denunciado a tempo, o texto espera outra ocasião para ressurgir, enquanto Maia se ocupa, no momento, de contestar as notícias dando conta de combinações suas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em torno de verbas eleitorais e favores à empreiteira em projetos no Congresso.

FSP: Generalizado, o desembaraço assume as formas mais diversas. Em livro, o indicado ao STF reproduz trechos idênticos de obra de outro autor. Réu preso, queixando-se de aneurisma, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recusa-se a fazer exames que comprovem sua afirmação.

FSP: Importam-se, a esta altura, com quase nada. Tomam a iniciativa, seguem adiante e recorrem à desfaçatez como tábua de salvação.

Mais uma vez a pergunta óbvia. Qual surpresa dona FSP se estes são apenas os atos preparatórios para livrar os políticos réus da Lava Jato?

Qual a surpresa se todos os atos, desde o início do governo, os golpistas visavam cumprir o objetivo do golpe: “estancar a sangria” que a Lava Jato poderá trazer, processando todos os políticos da base do governo Temer, especialmente do PMDB e do PSDB?

Qual a surpresa ao ver que o vampiro tem os dentes sujos de sangue? Não finja que é feio, dona Folha. Vocês têm paternidade no golpe, no caos ético e na recessão moral instalados dentro dos palácios de governo e em todos os poderes desta triste república. Aguenta que os filhos são seus.

As falácias econômicas da turma da caixinha (de Pandora), por Luiz Gonzaga Belluzzo

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A turma do Zé do Caixão está no poder.  Leia a análise de Luiz Gonzaga Belluzzo. Lá no final de 2014/início de 2015, Belluzzo e diversos economistas não-ortodoxos avisaram sobre o austericídio ao qual a economia brasileira estaria sendo levada. Recessão é câncer, que corrói o tecido social. Nunca foi remédio. Recessão é uma doença a qual não se cura apelando-se para curandeiros, “voodoo economics”, caciques Cobra Coral ou torcida da Rede Globo. Leia como chegamos ao fim do poço.

Paulo Martins

Publicado em CartaCapital

As falácias econômicas da turma da caixinha (de Pandora)

por Luiz Gonzaga Belluzzo — publicado 09/02/2017 00h10, última modificação 08/02/2017 12h13
As decisões microeconômicas “racionais” prestam homenagem aos sofismas que infestam os modelos macroeconômicos.

Entre 2012 e 2014, a economia brasileira sentiu os efeitos da desaceleração do ciclo expansivo que a beneficiou desde 2004. Nesse período, o governo da presidenta Dilma cuidou de conceder isenções fiscais para a turma do Pato, retardou o programa de concessões e segurou o realinhamento de preços administrados.

No crepúsculo de 2014, os formadores da opinião midiático-financeira instilaram a pré-verdade econômica nos ares de Pindorama. O consenso da “turma da caixinha” propalava o desastre: a economia cresceu apenas 0,5% e apresentou um déficit primário de 0,6% do PIB em 2014.

A vitória de Dilma nas eleições aumentou a gritaria: desastre!, desastre! Tanto clamaram pelo desastre que a política econômica da turma da caixinha foi executada com esmero pelo ministro Levy. Dois anos depois, os incautos e crédulos descobriram que a caixinha da turma era a de Pandora.

Aberta a caixinha, os monstros ficaram à solta: o choque de tarifas voou lado a lado com o choque de taxa de juros, de mãos dadas com a forte desvalorização cambial. Para não deixar barato, os preços desaforados convidaram os cortes em investimentos públicos para mais um baile da Ilha Fiscal.

A interação entre o choque de tarifas, a subida da taxa de juros, a desvalorização do real e o corte dos investimentos públicos determinaram a elevação da inflação em simultâneo à contração do nível de atividade, e daí à restrição do crédito. O encolhimento do circuito de formação da renda levou, inexoravelmente, à derrocada da arrecadação pública.

As fábricas se encharcam de capacidade ociosa. Endividadas em reais e em moeda estrangeira, as empresas são constrangidas a ajustar seus balanços diante das perspectivas de queda da demanda e do salto do serviço da dívida.

Para cada uma delas é racional dispensar trabalhadores, funcionários, assim como, diante da sobra de capacidade, procrastinar investimentos que geram demanda e empregos em outras empresas. Para cada banco individualmente era recomendável subir o custo do crédito e racionar a oferta de novos empréstimos.

Os consumidores, bem, os consumidores reduzem os gastos. Uns estão desempregados e outros com medo do desemprego. Assim, o comércio capota, não vende e reduz as encomendas aos fornecedores que acumulam estoques e cortam ainda mais a produção.

As demissões disparam. A arrecadação míngua, sugada pelo redemoinho da atividade econômica em declínio. Isso, enquanto a dívida pública cresce sob o impacto dos juros reais e engorda ainda mais os cabedais do rentismo caboclo.

O mergulho depressivo iniciado entre o crepúsculo de 2014 e a aurora de 2015 pode ser apresentado como um exemplo do fenômeno que as teorias da complexidade chamam de “realimentação positiva” ou, no popular, “quanto mais cai, mais afunda”.

As decisões “racionais” do ponto de vista microeconômico, prestam homenagem às falácias de composição que infestam os modelos macroeconômicos: o que parece bom para o “agente individual” – seja ele empresa, banco ou consumidor – é danoso para o conjunto da economia.

Confrontando o trimestre de agosto a outubro de 2016 com igual trimestre de 2015, os dados do IBGE apontam uma elevação de 3,0 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho, um acréscimo de 32,7%. A massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos mostrou redução de 3,2%.

De janeiro a setembro de 2016, a quantidade de pedidos de recuperação judicial cresceu 62%, em comparação com o mesmo período de 2015, fruto do longo castigo imposto aos fluxos de caixa das empresas, pela queda na demanda e restrições ao crédito. Nos primeiros nove meses do ano, foram feitos 1.405 pedidos de falência no País. O número representa um aumento de 6% em relação ao mesmo período de 2015.

A retração de 0,8% do PIB no terceiro trimestre de 2016 foi a sétima de uma sequência iniciada no primeiro trimestre de 2015.

A mídia brasileira espargiu a convicção da rápida recaptura dos monstros liberados pela turma da caixinha. Até agora, nada. Um amigo empresário encalacrado em sucessivas negociações com os bancos sugeriu, entre rilhar de dentes, que não devemos desperdiçar a mitologia grega com episódios funestos. Disparou: essa turma é do Zé do Caixão.

21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF, por Lenio Luiz Streck (*)

(*) Contém ironia fina

Publicado em Conjur.com.br.

SENSO INCOMUM
21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF
9 de fevereiro de 2017, 8h00
Por Lenio Luiz Streck

Leio nos jornais e nas “redes” que há uma indignação de grande parte da comunidade jurídica com a indicação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Há centenas de argumentos duros que estão sendo utilizados contra a indicação de Temer. Há argumentos respeitáveis pululando na imprensa. Li até que já há petição com mais de 150 mil assinaturas de estudantes de direito protestando contra AM. Até agora me mantive distante dessa discussão. Compreendo o que querem dizer. Mas, particularmente, quero enfrentar esse fenômeno de uma forma diferente. Porque acredito que podemos tirar lições desse episódio. Críticas não podem ser flatus vocis. Elas têm de lanhar.

Explico. Há vários modos de analisar um fato. O presidente Lincoln contava uma história que mostra os diversos lados de uma narrativa: Um rapaz disputava um emprego público e, para tal, precisava responder a um questionário. Estava indo muito bem até que esbarrou numa questão delicada: qual a causa da morte do pai? É que seu pai tinha sido enforcado como ladrão de cavalos. O candidato pensou, pensou, até que veio a luz: “Meu pai participava de uma cerimônia pública, quando a plataforma cedeu”. Dizem que dali é que veio a palavra “bingo”. Algo como “eureca”. Epifânico.

Pronto. É isso. Pois eu tentarei comentar a indignação de parte da comunidade jurídica (e dos assinantes do documento que já deve ter passado de 200 mil na hora de fechar este texto) com a indicação do ministro Moraes também de um modo diferente. Vamos lá. Por que a surpresa se:

1) O ministro AM escreveu um manual que vem sendo um dos mais – se não o mais – vendido sobre Direito Constitucional; foram centenas de milhares de exemplares;

2) Critica-se esse tipo de cultura manualesca – particularmente, faço esse tipo de crítica há 20 anos – mas AM é repetidamente citado pelos ministros do STJ e STF, por juízes, tribunais, advogados e membros do MP (então, onde a surpresa?);

3) AM dominou, antes dos outros, o mercado concurseiro;

4) Ninguém vendeu tantos livros como ele;

5) Seu livro principal está em 99% das bancadas dos fóruns e tribunais (o que mostra que foi comprado com dinheiro público);

6) Durante anos – agora parece que surgiram dezenas de concorrentes – não havia concurso sem AM na bibliografia obrigatória;

7) Convidado – principalmente depois que assumiu o Ministério da Justiça – para falar nos principais congressos de direito e aplaudido muitas vezes de pé pela estudantada; nem falo das filas para selfie e autógrafos;

8) Suas palestras são leves e simples; os estudantes gostam de suas anedotas, porque facilmente entendíveis pelo “homo juridicus” médio, em um país no qual os estudantes sequer entendem uma ironia ou sarcasmo;

9) AM atende, desde os anos 1990, as demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada – tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico – que, e isso é inegável, fez “escola” e, por isso, é/foi tão imitado; não há dúvida de que AM foi precursor nesse ramo;

10) Sem medo de errar, 80% dos alunos e professores que estão lecionando por aí não escreveram coisa melhor que AM;

11) AM faz uma dogmática jurídica semelhante àquela que domina as práticas jurídicas, isto é, seus livros fazem uma glosa das decisões tribunalícias, com baixo senso crítico, cujo resultado é um imenso sucesso de público e renda;

12) Em termos teórico-dogmáticos, AM é a favor da relativização da presunção da inocência (e daí? O STF também é em sua maioria – então, surpresa por que?);

13) AM já se colocou a favor da relativização da prova ilícita (e daí? Isso é igual ao que pensa o MPF – vejam o livro do Dallagnol e as decisões de Moro);

14) Fazendo rigorosamente o que faz grande parte da doutrina, AM escreve sem seguir qualquer matriz teórica, fazendo uma mixagem própria da dogmática jurídica; daí a pergunta: no que ele faz diferente de outras teses e livros que enchem as prateleiras por aí?);

15) AM confunde o sentido do que foi a República de Weimar (mas quantos dos alunos e professores sabem o que representou esse evento histórico?);

16) Sobre interpretação constitucional, AM faz o que 90% da doutrina e tribunais fazem — reproduz os cânones mais conservadores e fragilizadores da autonomia do Direito (de novo: onde está, pois, a surpresa? Querem uma lista de livros que fazem pior que isso?);

17) AM gosta da tese de que princípios são valores (ora, há ministros no STF que pensam exatamente isso, além desse mantra ser dominante na doutrina e até na Pós-graduação de Pindorama – portanto, mais um ponto a favor de AM);

18) AM acredita na ponderação à brasileira (ups – no que ele difere do jurista médio de Pindorama? Isso foi posto até no novo Código de Processo Civil; de novo, ponto para ele);

19) Ao que li nos seus livros, AM acha que valores podem valer mais do que a lei, ou seja, a moral podem filtrar o Direito – claro que não com essas palavras (e digo mais uma vez: e daí? Querem que eu elenque decisões das cortes nessa linha? Mais um ponto a favor de AM);

20) AM, quando secretário de segurança e recentemente ministro da Justiça, deixou claro ser da linha dura do Direito, algo como “lei e ordem”; permito-me dizer: e daí? Qual é a diferença do que vem sendo feito hoje em matéria penal, quando temos 700 mil presos, dos quais 350 mil provisórios, que, somados aos que cumprem pena domiciliar, chega a um milhão? Grande coisa. No STF há votos que não aceitam insignificância se houver reincidência; portanto, o novo ministro AM se sentirá em casa);

21) Não recebeu o veto do Sergio Moro (claro, ao que li, também não foi elogiado, mas é mais um ponto a favor).

A lista a favor da escolha de Alexandre de Moraes poderia ser – e é – muito maior. Relatei isso para mostrar que isso que o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio. O indicado representa um padrão dominante no imaginário jurídico. E ele não está só.

Então: a) Por que a surpresa? b) A dogmática jurídica média praticada no país é melhor do que isso que relatei? c) Se é, então está bem escondida, porque sequer conseguimos fazer cumprir o NCPC (leiam os livros sobre isso; leiam a verdadeira desobediência civil que o discurso standard da dogmática vem fazendo…). O que quero dizer – e com isso acuso (j’accuse, para lembrar E. Zola) o ensino jurídico prêt-à-porter e a dogmática fabricante de próteses para fantasmas (o conceito é de Warat) que construímos nesses 27 anos mesmo tendo a melhor CF do mundo. Um país em que é necessário um tribunal proibir revistas coletivas nas casas nas vilas e favelas é, efetivamente, um país que é isso aí mesmo. Portanto, caros leitores, nada de surpresa e indignação de fariseu. A propósito: não foi o STF que decidiu, não faz muito, que , à noite, a casa não é assim um “asilo tão inviolável”? E o que fez a comunidade jurídica? Quedou-se silente. Como se quedou silente com o total esvaziamento do artigo 212 do Código de Processo Penal, que diz que perguntas às testemunhas somente podem ser complementares. E o que fizeram os tribunais? Nada. Aliás, foram apoiados por parcela da doutrina processual penal.

Daí a minha lista de pontos a favor de AM para ir ao Supremo. Não há nada do que hoje se faz – lato sensu — no direito brasileiro que, de algum modo, já não tenha tido relação com o imaginário jurídico proporcionado por juristas como Alexandre de Moraes. Parcela considerável dos que criticam o indicado fazem a mesma coisa que ele já escreveu há mais de vinte anos e continua escrevendo e praticando. Vi juízes indignados com a indicação. Pois é. Mas vendo como muitos deles decidem, não há nada de diferente do que AM (e da literatura que ele representa no contexto da produção jurídica) vem dizendo, pregando e escrevendo. E ele levará isso para a Suprema Corte. Ou seja, ele representa magnificamente o imaginário jurídico predominante nas práticas de salas de aulas e nos fóruns e tribunais do país.

Numa palavra: AM não representa àquilo que eu venho escrevendo há mais de 20 anos. Se ele é tese, eu sou antítese. E vice-versa. Mas o presidente indica quem ele quer. Ele simplesmente olhou o panorama do Direito praticado no pais. Do Planalto – ao qual ele chegou do modo como todos sabemos –, olhou a rasa planície e fez sua indicação. Foi coerente, convenhamos. E o indicado representa o cerne do imaginário-jurídico-senso-comum-dominante no direito brasileiro (embora muita gente “senso comum” agora negue isso). De novo: por que a surpresa? Basta verificar no que se transformou o direito. Ou alguém acredita que “isso que está aí” (desmonte da CF, descumprimentos das leis, caos no sistema penitenciário, prisão de ofício em pedido de HC, motorista se aposentando na Bahia com o salário de R$ 20 mil reais, etc) é fruto de geração espontânea? Milhares de juízes e promotores (e agentes públicos em geral) passaram nos concursos estudando Alexandre de Moraes e literatura semelhante, a cada ano mais e mais reciclada, chegando ao ápice com os direitos mastigados, simplificados, simplificadinhas, resuminhos e resumões, além dos resumos dos resumos e do direito sendo ensinado por música e por milhares de cursos de especialização que rendem rios de dinheiro para os, quem sabe, professores que agora mostram sua indignação com a indicação de AM para o STF. Deveriam vibrar: o mestre chegou lá. Em vezes de críticas, homenagens. E mesmo muita gente crítica (ou sedizente crítica) deveria reler seus (deles) livros e no que ali está escrito sobre “valores”, “ponderação”, “livre convencimento”, princípios como valores, pamprincipiologismo, etc. Se defendem esses conceitos, não diferem do que estão criticando. Vai ver, difere apenas no estilo, mas o conteúdo é muito próximo.

Eis, portanto, meu outro modo de dizer algo. É paradoxal, mas parece que Michel Temer ajudou em muito o Direito indicando AM. Se a comunidade jurídica souber ler o fenômeno, pode dele tirar lições. Ou não (o que é mais provável, em face da tese do paradoxo do Cretense: o conjunto dos enunciados aos quais eu me refiro…o meu não faz parte).

Pois é. A plataforma, em cerimonias públicas, as vezes cede. Mas, se não gostaram da metáfora do enforcamento contada pelo presidente Lincoln, relembro a do cego de Paris: Um cego mendigava em Paris; colocou um pequeno cartaz que dizia: “Sou cego. Ajudem-me”. O povo passava e ninguém se compadecia. Passou um poeta (que, segundo a lenda, podia ser um publicitário, mas não importa: prefiro esta versão), que, pegando o cartaz, reescreveu-o. E lá se foi, deixando o mendigo a mendigar. Horas depois, retornou ao local e viu que a bandeja do mendigo estava repleta de moedas. Ao sentir a aproximação do poeta (através de seus outros aguçados sentidos), o mendigo lhe perguntou acerca do que escrevera no cartaz… E o poeta respondeu: “em lugar de ‘sou cego. Ajudem-me’, escrevi: ‘É primavera em Paris… e eu não posso vê-la’”.

Que a cegueira dos juristas não impeça de vermos a primavera do Direito no Brasil, que um dia há de florescer.

Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 8h00

EQUÍVOCOS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO NA CHAMADA OPERAÇÃO LAVA-JATO, por Afrânio Silva Jardim

EQUÍVOCOS EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO NA CHAMADA OPERAÇÃO LAVA-JATO.

Inicialmente, cabe um esclarecimento, em face do título deste breve estudo. Não se trata de debater a competência jurisdicional de um juiz, de uma pessoa física, mas sim a competência da 13ª.Vara Federal de Curitiba, tendo em vista o que se convencionou chamar de “Operação Lava-Jato”. A justificativa para que todos estes processos sejam julgados neste órgão jurisdicional é o fenômeno processual da conexão entre infrações penais. Então vamos examinar a questão sob o aspecto técnico, já que lecionamos a matéria por cerca de trinta e seis anos … Procuraremos ser claros e didáticos, de modo que até um leigo possa entender.

A conexão entre infrações penais ocorre nas hipóteses expressamente previstas no artigo 76 do Cod. Proc. Penal. A conexão pode ampliar a competência de um determinado órgão jurisdicional para que haja um só processo e para que ocorra um só julgamento de dois ou mais crimes conexos. Dispõe o art.79 do mencionado diploma legal: “A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo …”.

Vamos dar um exemplo didático: alguém furta um carro na comarca “A” para roubar um banco da comarca “B”. Cada crime, em princípio, seria processado e julgado na sua comarca. Entretanto, para que haja unidade de processo e julgamento, uma das duas comarcas vai ter sua competência prorrogada e vai processar e julgar os dois crimes em conjunto. (conexão teleológica). No exemplo ora apresentado, o furto do carro e o roubo do banco serão objeto de processo único da competência da comarca “B”, por aí ter sido consumado o crime mais grave, (art.78, inc. II, letra “a”).

Assim, o que o legislador deseja – e nem sempre será possível – é que as infrações penais (crimes e contravenções) sejam julgadas em conjunto, quando forem conexas, evitando-se julgamentos contraditórios e também por economia processual. Se tais infrações forem da competência de foros ou juízos diferentes, a unificação em um só processo levará à prorrogação da competência de um e a subtração da competência do outro. Deseja-se o julgamento em conjunto, em um só processo, vale a repetição.

No caso da “Lava-Jato”, a única conexão possível entre infrações, levando-se em consideração os vários processos, seria a chamada conexão instrumental ou probatória, regulada no inc. III, do art.76 do Cod. Proc. Penal, que tem a seguinte redação: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”. Não se cuida aqui de prova comum a dois crimes, mas sim de uma questão prejudicial homogênea. Por exemplo: o furto é conexo com a receptação pois, se não houve o furto, juridicamente não poderá haver a receptação (adquirir coisa de origem ilícita).

Desta forma, não concordamos com a interpretação elástica que parte da jurisprudência outorga à conexão instrumental, possibilitando a ampliação da competência da 13ª.Vara Federal de Curitiba. Mesmo assim, muitas infrações ali processadas e julgadas não têm prova comum. Apenas algumas têm origem, por vezes remota, nos crime perpetrados contra a Petrobrás S.A., pessoa jurídica de direito privado (fora da competência da justiça federal). Parece que é invocado um primeiro crime da competência da justiça federal, já processado e julgado de há muito. Entretanto, esta não é nossa questão central. Prosseguimos.

Partindo do que dispõe o legislador, conforme acima mencionado, enfrentemos uma outra questão, lógica e de fácil entendimento. Havendo conexão, os crimes devem ser objeto de um só processo para que haja um só julgamento, vale dizer, todos sejam julgados através da mesma sentença. Nada obstante, se os crimes já foram processados em autos separados e já houve um julgamento de mérito, não há por que modificar as competências de foro, de juízo ou de justiça. Vale dizer, já não mais haverá possibilidade de julgamento conjunto dos crimes conexos. O código de processo penal trata da questão, consoante regra que transcrevemos abaixo:
“Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, SALVO SE JÁ TIVEREM COM SENTENÇA DEFINITIVA. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação de penas” (artigo 82, os grifos são nossos).

Sentença definitiva aqui é sentença de mérito pois, após ela, havendo recurso, o processo sobe para o Tribunal, inviabilizando novo julgamento conjunto com o eventual crime conexo. Não havendo recurso, o primeiro crime estará julgado, não podendo ser julgado novamente com o eventual crime conexo. É tudo muito lógico.

Destarte, um crime consumado em São Paulo ou no Rio de Janeiro, ainda que tenha alguma relação com a corrupção no âmbito da Petrobrás S.A., não tem por que ser processado e julgado pelo juiz Dr. Sérgio Moro, em novo processo. Este crime, ainda que fosse conexo com o primeiro, o qual determinou a competência deste magistrado, não mais poderá ser processado e julgado juntamente com aquele originário. Vale dizer, não cabe ampliar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar crimes consumados fora de sua seção judiciária. Tal ampliação de competência não se justifica, na medida em que não mais é possível a unidade de processo e de julgamento conjunto. É até mesmo intuitivo.

Por derradeiro, não me venham falar em prevenção. Tal critério de fixação (não modificação) de competência somente tem pertinência quando as diversas infrações conexas (todas elas) já forem da competência do juízo, foro ou justiça. Isto está expresso no artigo 83 do diploma processual penal, não sendo a hipótese da “Lava-Jato”, na maioria dos casos. Vale a pena transcrever o texto legal:
Art.83: Verificar-se-á a competência por prevenção toda a vez que, concorrendo dois ou mais juízes IGUALMENTE COMPETENTES ou COM JURISDIÇÃO CUMULATIVA, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa”.

Note-se que, se um juiz incompetente, segundo os critérios legais acima, decretar uma prisão temporária ou preventiva, ele não se torna por isso competente por prevenção. Na verdade, ele seria sim incompetente para decretar tal prisão cautelar.

Em resumo: se não mais é possível o julgamento conjunto do crime originário da competência do juiz Sérgio Moro (pois já foi julgado separadamente) com os posteriores crimes, ainda que fossem conexos, não há mais motivo para ampliar a sua competência, em violação ao princípio constitucional do “juiz natural”, pois a nossa carta Magna dispõe expressamente que “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, (art.5º., inc. LIV, Constituição Federal). Cuida-se de uma garantia individual e fundamental.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Proc. Penal da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal. Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J. Autor de livros sobre Direito Processual.

Golpe e poder: segue o jogo

Todas as evidências apontam para o fato de que o golpe que apeou Dilma Rousseff da presidência foi dado, principalmente, para controlar a operação Lava Jato. O núcleo do PMDB que inicialmente relutou em aderir abertamente ao golpe, mais tarde o conduziu, tornou viável e implementou.

No início dos trabalhos, logo após a divulgação do resultado da reeleição da presidente Dilma Rousseff, o objetivo era a tomada do poder, fora das mãos do PSDB e de seus aliados por muito tempo, pois haviam perdido nas urnas quatro eleições seguidas.

Com o avanço da operação Lava Jato e a possibilidade real de alcançar as figuras proeminentes do PMDB, PSDB, DEM e dos partidos adesistas, ficou claro que os delatados nas delações dos executivos e ex-executivos da Construtora Odebrecht não teriam outra saída. Para estancar a “sangria”, seria necessário tomar o poder e implementar um conjunto de providências para livrar os políticos citados, especialmente aqueles sem direito a foro privilegiado, das garras do juiz Moro.

A primeira parte do plano foi a destituição da presidente Dilma. A segunda parte foi acomodar nos ministérios os políticos citados, dando-lhes acesso ao foro privilegiado.

Movimentações do ministro da Justiça Alexandre Moraes para enquadrar a Polícia Federal foram noticiadas. As manifestações fora dos autos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral foram veementes e claras. O ministro nomeado pelo PSDB para o Supremo no governo FHC é um dos interlocutores e conselheiro de Temer.

As tentativas dos senadores de acelerar a tramitação do projeto que penaliza o abuso de poder estão inseridas no mesmo contexto.

A incógnita seria o Ministério Público Federal. O mandato de Rodrigo Janot termina em setembro de 2017 e um eventual desejo de Janot de recondução ao cargo o coloca no colo de Temer, como um bom angorá de estimação, dócil e sigiloso em relação aos poderosos. Especula-se no Ministério Público sobre o desejo de Janot de ser reconduzido pelo presidente – ilegítimo – Temer.

As ações de intervenção na Polícia Federal estão em curso, de forma camuflada. Há vaga para um operador discreto e experiente.

A morte do ministro Teori Zavascki embora aparentemente acidental, ajudou no planejamento das ações do núcleo do golpe. Teori, muito provavelmente, a julgar pelas suas decisões anteriores, não iria impor sigilo absoluto sobre o conteúdo dos autos da delação premiada da Construtora Odebrecht.

Foi divulgado na imprensa que Janot teria conversado com a ministra presidente do Supremo  Tribunal Federal e solicitado que houvesse celeridade na homologação das delações da Construtora Odebrecht, com manutenção do sigilo absoluto. Não havendo sigilo, com grande risco para Temer e para os ministros nomeados em função do foro privilegiado, as possibilidades de Janot ser reconduzido seriam mínimas.

As últimas decisões de Michel Temer logo após a homologação das delações da Construtora Odebrecht pela ministro Carmen Lúcia, quais sejam, a criação de um ministério para abrigar Moreira Franco e a indicação de Alexandre Moraes para ministro do STF em lugar do falecido ministro Teori, provam que o governo está mexendo as peças no tabuleiro de xadrez com um objetivo claro, definido no momento em foi decidido implementar o golpe: estancar a sangria provocada pela operação Lava Jato.

As decisões de Temer têm um objetivo paralelo e não menos importante: acalmar o PSDB que estava ficando impaciente.

A nomeação do novo ministro da Justiça – nossas fontes asseguram que não será o Marcola nem o Beira-Mar – completará a movimentação das peças no tabuleiro. Será um operador discreto, experiente, uma “puta velha” – desculpe-me se ofendo as prostitutas com esta comparação -, encarregada de completar o trabalho de domesticação da Polícia Federal.

Ficaria faltando o Ministério Público, para mais adiante, quando o mandato de Rodrigo Janot se encerrar em setembro deste ano.

Quem tem coragem de nomear Alexandre Moraes para ministro da Justiça e para o STF e os denunciados para um vaga no ministério, tem coragem de fazer qualquer coisa.

Quem sobreviver, verá.

Paulo Martins

Ressentimento no Brasil atinge cumes constrangedores, por Mário Sérgio Conti

PublicadoFolha de São Paulo, em 07/02/2017

A mídia e os políticos “profissionais” são mestres em seletividade, eufemismos e tergiversação. Ambos sonham em definir as pautas da vida nacional e só comunicam e enxergam o que lhes interessam.

Neste admirável mundo novo em que vivemos só existe o que foi veiculado, por qualquer dos meios disponíveis. A realidade transforma-se na realidade pautada e publicada. Quem mais pode, mais comunica. Quem mais comunica, mais define a realidade que será selecionada para você acreditar que é a única que existe.

Nesta realidade fabricada, proliferam os eufemismos. Sempre com o objetivo velado de preservar a ideologia dos senhores donos dos oligopólios de fabricação de realidade. Golpe de Estado transforma-se,  como num passe de redação, em impedimento constitucional. Fascismo aberto é chamado de intolerância. Ódio transforma-se em ressentimento. Estratagema para proteger malfeitores transforma-se em promoção por bons serviços prestados ou nomeação de profissionais experientes.

Mas quando interessa, eles sabem carregar nas tintas e demonizar seus inimigos. Chamam manifestantes de vândalos, políticas de distribuição de renda de “populismo”. Nunca vi chamarem políticas de concentração de renda, subsídios, desonerações e isenções tributárias de “riquismo”.

Mário Sérgio Conti, sempre cauteloso em agradar gregos e troianos, como convém aos patrões da Folha de São Paulo e da GNT, chama ódio de ressentimento no título do seu artigo. Escondido no meio do texto usa a palavra correta: ira. Não lhe convém usar esta palavra no título do artigo. Ele sabe quais são as regras da casa onde trabalha.

Não, prezado Mário Sérgio, médicos não “insuflaram agressões bestais”. Médicos cometeram infração à ética médica e, provavelmente, crimes. Um vazou o prontuário da paciente e outro sugeriu um procedimento médico para matá-la. Ora, isto não é mero ressentimento, isto não é apenas “insuflar”. Isto é manifestação, clara e explícita, de ódio. Conheço um pouco do Código Penal, mas não tenho conhecimento jurídico suficiente para avaliar se foram cometidos crimes. Mas sei, está evidente, que os doutores foram além do simples ressentimento e da ação de insuflar. Ultrapassaram quaisquer limites toleráveis e cruzaram a linha que separa a humanidade da barbárie.

Insuflar é outra coisa. Insuflar é o que a mídia faz todos os dias contra seus inimigos selecionados, quando está de bom humor, exercendo rotineiramente o seu ofício.

Apesar das críticas, o texto de Mário Sérgio Conti tem muitos pontos positivos e merece leitura atenta. Não sei se as carapuças cairão nas cabeças onde devem cair. Mas fica o alerta. Leia abaixo.

Paulo Martins

Ressentimento no Brasil atinge cumes constrangedores, por Mário Sérgio Conti

PublicadoFolha de São Paulo, em 07/02/2017

Países de classe média grande são relaxantes, diz uma personagem de “Toni Erdmann”, comédia que estreia na quinta-feira (9). Concorrente ao Oscar de filme estrangeiro, ela vai do Primeiro Mundo (Alemanha) ao finado Segundo (Romênia) para mostrar algo da classe média europeia.

Um pai e uma filha encarnam a pequena burguesia. Professor de música para crianças, o patriarca pouco trabalha. Usufrui do Estado de Bem-Estar social do pós-guerra e dos costumes libertários de 1968. No início do filme, ele se fantasia de zumbi; é um morto-vivo.
Já a filha é uma executiva do capitalismo turbinado duas décadas depois, a partir do fim da Guerra Fria. Hipercompetitiva no seu blazer preto, ela demite em Berlim, Bucareste ou Cingapura. Tanto faz onde porque o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Mundos são trincheiras da globalização, na qual ela é um uber-drone.
A moça é um produto torto de 68. Pôde entrar no mercado de trabalho porque há meio século começou uma vaga feminista, que no entanto ela despreza. Para empregar o seu jargão: está focada na carreira e performa. Usa drogas, sexo e afeições quando a ajudam no trabalho.
A filha acha o pai arcaico e irresponsável. Ele a considera cruel consigo mesma e com os outros. Na penúltima cena, a jovem está nua e o velho é um monstro peludo. Na última, a reconciliação é ambígua.
Como aqui a classe média é minoritária e os pobres preponderam, o Brasil não é relaxante. O país está ainda mais tenso porque é difícil encontrar trabalho, e a pequena burguesia acha que o PT roubou os seus empregos. A ira impera.
O ressentimento atinge cumes constrangedores. Uma trabalhadora que nunca fez mal a ninguém, Marisa Letícia, agonizava, e um panelaço irrompeu em torno do hospital. Médicos, blogueiros e publicitários insuflaram agressões bestiais. O afeto que se encerra no peito nacional se fez ouvir.
A cerimônia que os eleitos pela classe média (e não só por ela) protagonizaram dentro do hospital, porém, não foi uma mera trégua. Foi uma conciliação apoteótica, e tão mais grave porque feita à beira de um leito de morte.
Cleptocratas de todos os partidos, o Planalto e o Congresso em peso, o atual presidente –e dois ex– foram todos muito além do protocolar. Propalaram em alto e bom som seu apreço e afeto pelo adversário da véspera, Lula.
Uma explicação para tal congraçamento se encontra no “homem cordial” de Sérgio Buarque: no Brasil, a nata dominante faz com que sentimentos se sobreponham à fria letra da lei, de modo a beneficiar materialmente o seu clã, a sua casta e a sua classe.
Lula foi além da cordialidade na oração fúnebre que fez diante dos despojos da mulher. Disse quem são, de fato, seus inimigos: “os facínoras que levantaram leviandades contra Marisa”. Ou seja, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
Ao divulgar a gravação de um telefonema entre Marisa e um filho, que não falaram nada de relevante, mas na qual ela disse um palavrão, o juiz cometeu uma baixeza. Ao processá-la, para atingir Lula, golpeou abaixo da linha da cintura.
Como não querem magoar a classe média, os cleptocratas se calaram. Na morte de Marisa, contudo, ficou evidente que preferem Lula a Moro. Não querem ser presos e receiam a humilhação de suas famílias.
Para Lula, para o que sobrar do PT, para a esquerda toda, resta o mais difícil: reconquistar a confiança dos trabalhadores e da classe média.

Dra. Janaína tinha razão. Os russos …

estão invadindo o Brasil a partir de suas bases na Venezuela. Hoje, dia 05/02/2017, às 7 da madrugada, quando todos estavam dormindo, observei da minha base aqui do Alto Pendotiba uma invasão de balões russos, camuflados. Os balões apareceram no céu, lá pros lados da Praia de Itaipu. Nove, ao todo. Não sei se outros haviam invadido Itaipu mais cedo. Creio que sim, pelo barulho dos fogos que utilizam para anunciar sua invasão. Isso, realmente, me incomoda. Perderam a humildade. Invadem e anunciam a invasão. Por sorte, cometeram um erro básico: confundiram a Praia de Itaipu com a Usina de Itaipu, o verdadeiro alvo.

Foi necessária a utilização de uma câmera de grande capacidade de aproximação para obter provas da invasão. Veja a foto com texto em russo, abaixo:

 

Apesar da camuflagem com símbolos norte-americanos, Pato Donald e Marilyn Monroe, conforme pode ser observado nas fotos abaixo, a estética é claramente “russa e esquerdopata”.

Símbolos norte-americanos, mas a estética denuncia a origem bolivariana dos invasores. Veja as fotos que comprovam. Uma delas traz uma frase típica dos fanáticos de esquerda: “nova era”.

As evidências são … evidentes. Minha convicção prova. Etchegoyen e Alexandre Morais não dormirão à noite. Agora é que Dra. Janaina surta de vez. Preparem as camisas de força.

Diante da morte impõe-se silêncio e respeito, por Leandro Karnal

Gosto de muitos comentários e textos do Leandro Karnal. Entretanto, devo reconhecer, às vezes fica evidente – por dever de ofício e interesse em agradar seu público-cliente – sua necessidade de caminhar em cima do muro, equilibrando-se nas palavras. No afã de agradar o maior número possível de leitores/ouvintes, Karnal transborda. Não é o caso do texto abaixo. Tirando uma ou outra frase que talvez mereça discussão, a manifestação de Karnal é necessária, oportuna e na medida certa. Não extrapola, não transborda. Pena que quem merece a carapuça rejeite os textos de Karnal sem os ler. A mensagem chegará aos convertidos, mas não abrirá corações e mentes dos empedernidos, cegos de ódio. Mesmo assim, compartilho. Sou um pessimista com defeito de fabricação.

Paulo Martins

Por Leandro Karnal

“Estive em são Bernardo do Campo para uma palestra no Instituto Mauá. A cidade já tinha alguma movimentação em função do velório de dona Marisa. A divergência política e o contraditório são excelentes para a democracia. Todo choque tem algumas barreiras. Uma é a ética: divergir não implica atacar. Outra, muito importante, é a morte. Nada existe além dela. Extinguem-se as animosidades. Termina o ódio no túmulo. Atacar ou ter felicidade pela morte de um ser humano é uma prova absoluta de que a dor e o ressentimento podem enlouquecer alguém. Se você sente felicidade pela morte de um inimigo, guarde para si. Trazer à tona torna pública sua fraqueza, sua desumanidade. Acima de tudo, mostra que este inimigo tinha razão ao dizer que você era desequilibrado. Contestem, debatam, critiquem: mas enderecem tudo isto a quem possa revidar. Por enquanto temos apenas um homem que perdeu sua companheira, filhos órfãos e netos sem a avó. Entre os vivos, surgem divergências e debates. Diante da morte, impõe-se silêncio e respeito. Nunca deixem de ser, ou ao menos, tentar parecer, um ser humano. Quando você não tiver uma palavra de conforto para quem perdeu a mãe ou a esposa, simplesmente, cale a boca. Sinto-me envergonhado por coisas que li na internet.”

NEOLIBERALISMO: SUBJETIVIDADES NO PONTO CEGO DA ESQUERDA, por Tatiana Roque

NEOLIBERALISMO
SUBJETIVIDADES NO PONTO CEGO DA ESQUERDA, 

Publicado em Le Monde Diplomatique Brasil

Diante da falência de perspectivas, qual a alternativa proposta pela esquerda? A direita estilo-Trump acena com a restauração dos projetos nacionais autoritários, cujos modos de subjetivação – centrados no macho-adulto-branco – são velhos conhecidos.
por: Tatiana Roque
3 de fevereiro de 2017

Meritocracia e empreendedorismo são as palavras da moda, com todo o léxico que as acompanha: capacitação, coaching, diferenciação, profiling e por aí vai. Ideias e valores derivados dos princípios da concorrência que estruturam o projeto neoliberal. Sabemos que o neoliberalismo não se reduz a um sistema econômico. Em escala pouco visível, atuam mecanismos para instalar a concorrência em todas as relações sociais e, por isso, as subjetividades viraram alvos do governo neoliberal. Governar não significa apenas deter o poder político, significa organizar, facilitar e estimular a concorrência nos mais diversos âmbitos da vida social, como resume Foucault¹ .

Todo esse projeto, que parecia viver seu auge nos anos 1990, está em crise. Ainda assim, o tipo subjetivo que o sustenta – o empreendedor de si – permanece surpreendentemente sedutor. Além de bastante difundido, trata-se de um tipo subjetivo que facilita a adesão às formas de sociabilidade contemporâneas, fundadas na concorrência e no sucesso individual. No momento de crise em que estamos vivendo, a solução neoliberal para manter a hegemonia é tentar um passo adiante, explorando as fragilidades do estado de bem-estar social e buscando submeter todas as suas instituições à lógica da concorrência. Pierre Dardot e Christian Laval² sugerem que essa ofensiva visa os instrumentos que tornavam possível – até aqui – alguma sobrevida livre da concorrência, como os serviços públicos e a aposentadoria. O sucesso da empreitada depende da capacidade das formas de governo neoliberais para continuar convencendo a população que o empreendedor de si é atraente, bem como são suportáveis as relações sociais que o sustentam. Nessa dimensão se dará a disputa de corações e mentes. Por não estar sendo capaz de enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda não tem conseguido adesão às suas propostas. Logo, a tarefa mais urgente para um novo projeto de esquerda será propor modos de vida alternativos à subjetividade empreendedora fundada na concorrência. Precisamos calibrar as lentes, focar nas subjetividades e buscar figuras capazes de substituir o self empreendedor, elemento-chave da racionalidade neoliberal.

Empreendedorismo é um modo de gestão social que mobiliza desde os empresários propriamente ditos até o setor de serviços e a economia informal, ou seja, enseja modos de vida que tocam a maior parte dos trabalhadores atualmente. Quando Jessé de Souza traça os perfis do novo “batalhador brasileiro”, inclui o batalhador do microcrédito, a empreendedora que vende doces e quitutes, as redes informais, o feirante, a família ampliada e a igreja neopentecostal³. Uma grande parcela dos antigos assalariados, moradores de periferias, dedica-se hoje a um pequeno negócio, como lanchonete, corte e costura, salão de cabeleireiro ou oficina mecânica. A maior parte dessa população empreendedora atribui qualquer melhoria de vida ao esforço pessoal e quem ainda não tem seu próprio negócio, gostaria de ter4. Das grandes corporações às igrejas neopentecostais, é a subjetivação empreendedora que mobiliza o engajamento. A ética da empresa – a partir da qual as pessoas se autogovernam no neoliberalismo – não envolve somente a competição, mas também exalta a autoestima, o pensamento positivo, a luta pelo sucesso, as habilidades pessoais, o vigor e a polivalência. Por isso, engloba todas as esferas da vida, desde o casamento, os filhos e os amigos até a família ampliada das igrejas – todos participam do networking necessário ao sucesso dos negócios. Mas nem tudo são flores. A conta não tarda a chegar, pois o self empreendedor sobrecarrega o indivíduo, que deve ser o único responsável por todos os riscos, tendo que assumir sozinho a culpa quando não consegue garantir o básico para si e seus próximos. O endividamento crescente só aumenta a culpabilização, gerando uma insatisfação cada vez maior com os dispositivos de subjetivação neoliberal. Os ideais de emancipação, mobilidade e liberdade, prometidos nos anos 1990, foram desmascarados pela multiplicação de sujeitos endividados; e a subjetivação neoliberal deu lugar à Fábrica do Homem Endividado 5.

Diante da falência de perspectivas, qual a alternativa proposta pela esquerda? A direita estilo-Trump acena com a restauração dos projetos nacionais autoritários, cujos modos de subjetivação – centrados no macho-adulto-branco – são velhos conhecidos. Enquanto isso, na esquerda, aprofunda-se a dicotomia entre as lutas identitárias e classistas. A única figura subjetiva invocada sem hesitação nos projetos de esquerda é a do trabalhador. Mas essa figura está em crise, devido às transformações profundas do mundo do trabalho. O crescimento do setor de serviços faz com que a figura do trabalhador se aproxime do empreendedor. Além disso, o pacto do bem-estar social, que sustentava o mundo do trabalho, está se dissolvendo em escala mundial. Seus termos fundadores dependiam da separação entre as esferas da produção e da reprodução da força de trabalho: era preciso garantir condições mínimas de existência ao trabalhador para que fosse possível extrair valor de sua produção na fábrica. Como manter um pacto desse tipo diante das configurações atuais do mundo do trabalho? Trabalho que vem sendo expandido para diferentes âmbitos da existência, com um papel cada vez mais preponderante de todas as esferas da vida nas relações de trabalho, como mostram o setor de serviços e a economia do conhecimento. Em todos esses casos, para continuarem produtivas, as pessoas precisam realizar um investimento contínuo sobre si mesmas, precisam empreender-se. Só que esse esforço já não traz o retorno necessário, levando à descrença e à depressão. Num ambiente social degradado, são os valores reacionários que têm conseguido suplantar a fragilização institucional generalizada. São justamente as mudanças no mundo do trabalho que explicam o crescimento das religiões neopentecostais; a cegueira das esquerdas para compreender o avanço dessas religiões só confirma sua dificuldade em recolocar o problema do trabalho no mundo atual.

Insistir na figura do trabalhador não fornecerá o elã subjetivo necessário para que novas pessoas possam aderir aos projetos da esquerda. Por isso, mesmo com todos os riscos que implica, a figura do empreendedor segue tendo mais apelo, mesmo nas classes populares. Que modos de vida, que suplantem a promessa desgastada de um trabalho assalariado na fábrica, conseguirão mobilizar corações e mentes? Que perspectivas de emancipação serão capazes de nos tirar do impasse atual? Sem enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda continuará perdendo, mesmo reiterando a denúncia da dissolução dos ideais de universalidade, igualdade e justiça. Calibrar as lentes e enxergar o problema na escala das subjetividades é um passo incontornável para qualquer projeto

Tatiana Roque é professora de filosofia na UFRJ

1 Nascimento da Biopolítica. Martins Fontes, 2008. Aulas de 14, 21 e 28 de março de 1979.

2 A Nova Razão do Mundo. Boitempo, 2016.

3 Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Editora UFMG, 2010.

4 Indicam pesquisas, como a citada em:

https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/11/01/Como-a-substitui%C3%A7%C3%A3o-do-%E2%80%98trabalhador%E2%80%99-pelo-%E2%80%98empreendedor%E2%80%99-afeta-a-esquerda

5 Título de um livro de Maurizio Lazzarato disponível em francês: La fabrique de l’homme endetté: Essai sur la condition néolibérale. Éditions Amsterdam, 2011.

Pesadelo

Não sei se vocês já foram apresentados assim: “Paulo, apesar de gente boa, tem uma forma de pensar muito diferente da nossa, é simpatizante da esquerda”.

Há muito eu havia  me acostumado em ser minoria, por minha visão política e social e forma de encarar a vida. Aos poucos, com o desmoronamento da ditadura e o agora esquecido fracasso das políticas econômicas neoliberais, fomos deixando de ser micos leões dourados, bichos em extinção. E os “brontossauros” passaram a esconder-se em cavernas.

Há pouco tempo me vi retornando aos tempos obscuros da ditadura. Fui novamente apresentado como um animal exótico no meio dos felizes “brontossauros” de direita que se consideram politicamente “normais”. Não se consideram uma anomalia em um país pobre e desigual como o nosso. E temos no grupo uma fauna completa de “normais”: bolsonarianos, libertários, neoliberais, nova direita orgulhosa, viúvas da ditadura e por aí vai. Não passam, em sua maioria, apesar do suposto verniz “democrático”, de “bonecos de ventríloquo “. As frases são as mesmas, a forma estreita de pensar reflete o texto padrão do Jornal Nacional. Como são muitos, se sentem em casa. Estão cada vez mais à vontade. Como se o mundo tivesse regredido milênios.

Na ditadura a censura vinha de fora do grupo, do medo que todos tinham de serem denunciados, das escutas ilegais. O sistema foi aperfeiçoado e, agora, a censura vem dos próprios colegas de reunião, de almoço e de jantar. Eles se acham com direito de repetir os maiores absurdos que ouviram na TV, leram nas redes sociais ou nos jornais, quando lêem jornais. Quando alguém os contesta, aparecem os supostos isentos e solicitam que se mude o assunto para não “estragar a harmonia do grupo”.

Preste atenção.

Em algum momento, nesta mesma noite ou no futuro, o suposto isento sairá do armário e se revelará um “brontossauro” tão engajado quanto o “boneco de ventríloquo”. Cairá a máscara da neutralidade e a fingida isenção será esquecida.

Eu pensava que este comportamento era restrito, característico de determinados grupos que eu frequento. Mas, pelo relato colhido na internet, escrito por Nelson Barbosa, parece que a “febre amarela”, iniciada em junho de 2013, tornou-se uma epidemia. Leia o texto abaixo. Reflete bem minha experiência:

“Ontem, conversava com uma sobrinha sobre as dificuldades dos nossos tempos e ela me contou que numa simples aula de autoescola o professor começou um discurso enviesado de antipetismo e de deturpação da realidade política claramente pontuada por uma ignorância sem par do processo histórico da ditadura etc. Segundo o tal professor, sua mãe, que tem a mesma idade da Dilma, não teria sofrido tortura nenhuma na época da ditadura porque “não fez nada de errado” e, portanto, não foi “merecedora” de nenhum ato correcional violento via tortura etc. e tal.

Segundo minha sobrinha (35 anos), a classe, composta na maioria de pessoas bem jovens, ouvia passivamente aquela pregação até que ela, já indignada, se manifestou contestando o argumento do professor mostrando-lhe que sua visão era equivocada ao considerar aquela ideia de “ordem” militar como o padrão “correto” das relações sociais etc. e tal.

Claro que o ambiente da aula entrou em ebulição e, como sempre acontece, o assunto foi desviado com a clássica intervenção do “aqui não é lugar e o momento para tratar disso” (ou seja, nunca é o lugar e o momento de se contestar isso, porque o que o professor fizera foi criar ali o lugar e o momento para exercer a sua ideologia torta e comprometida).

Falávamos justamente da importância e da necessidade de não recuarmos na defesa de nossos pontos de vista, ainda que os ambientes nos pareçam hostis ou “inadequados” (pense, nunca o são para os que defendem o mainstrean).

Pois é isso mesmo: não podemos ter vergonha de defender pontos de vista conflitantes, porque alguma resistência é preciso contra essa mídia hegemônica, essa religião castradora, e essa conduta classe média de servilismo e passividade que a tudo processa sem critérios ou questionamentos.

Os jovens… Bem, algo é preciso fazer por eles.
Nelson Barbosa”

Fique com o vídeo da música Pesadelo, de Paulo César Pinheiro e Maurício Tapajós e não se esqueça: se hoje a força é deles, um dia ela é nossa.

Angorá

Do Wikipedia, adaptado.

03/fevereiro/2017

O gato angorá é uma raça de gato doméstico. É uma das raças mais antigas e naturais, tendo surgido na região de Ancara, na Turquia.

Angorás turcos são gatos brincalhões, inteligentes e atléticos.

Eles se relacionam bem com os seres humanos poderosos, mas muitas vezes escolhem um determinado membro do poder para ser seu companheiro constante.

Eles procuram ser “úteis” de qualquer maneira que puderem para seus donos. Sua inteligência é notável, mostrando habilidades básicas de resolução de problemas, especialmente financeiros.

Eles são facilmente treinados, tanto por causa de sua inteligência e quanto pela vontade de interagir com os humanos poderosos.

Quando você está em casa, o Angorá pode se aboletar nos seus ombros ou acomodar-se confortavelmente no seu colo. À noite você irá encontrá-lo, rotineiramente, ao seu lado descansando sua cabeça na ponta do seu travesseiro.

Angorás turcos são enérgicos e, muitas vezes, procuram “terreno elevado” (ou poleiro) em casa. Como os tucanos. Este poleiro é então usado como uma forma de observar as atividades da casa, incluindo topos das portas, estantes e outros móveis. Bom observador, prefere as sombras, os cantos e os bastidores.

Também gostam de subir nos ombros de seus donos e na vida.

Sua personalidade tranquila faz com que a raça seja muito querida entre amantes de gatos . Eles se dão muito bem em gabinetes com outros animais, até mesmo com ratos, e em ambientes de alta licenciosidade.

Calmos, parecem não se incomodar com o mundo desabando ao seu lado. Mas isto é apenas aparência. Quando ameaçados procuram abrigo em foro privilegiado.